«Divorciámo-nos e a casa continua em nome dos dois»
A partilha dos bens do casal pode ser feita no divórcio ou mais tarde, por acordo ou em inventário. Enquanto não é feita, os bens comuns continuam a ser dos dois.
Família e sucessões · Lisboa
Família e sucessões: quando a separação, os filhos e a herança se cruzam
Um divórcio com a casa por partilhar, uma união de facto que termina com a morte de um dos dois, filhos de relações diferentes numa herança. Ajudamos a ver o problema inteiro e a decidir por onde começar.
As questões de família são acompanhadas pela Dra. Sara Ribeiro Santos e as heranças pelo Dr. Ricardo Ribeiro Santos, sócios fundadores.
- 4,852 avaliações no Google
- Resposta em 24h úteis
- No escritório ou por videochamada
Onde família e herança se tocam
Situações que juntam as duas matérias
Muitas vezes o problema não cabe numa só área. Estes são os cruzamentos que mais vemos.
«Vivemos juntos, mas não somos casados»
O unido de facto não é herdeiro legal. Pode ser beneficiado em testamento, dentro da quota disponível, e a lei dá-lhe, em certas condições, o direito de continuar a viver na casa de morada de família durante algum tempo.
«Quero proteger o meu cônjuge e os meus filhos»
O cônjuge e os filhos são herdeiros legitimários. Havendo cônjuge e filhos, a legítima é de dois terços da herança; do terço restante pode dispor em testamento ou por doação.
«Há filhos de relações diferentes»
Todos os filhos herdam em igualdade, sejam de que relação forem. O cônjuge divide a herança com eles em partes iguais, com um mínimo de um quarto.
«Doámos a casa a um dos filhos»
Em regra, as doações a filhos voltam à conta da partilha, para igualar os irmãos. O doador pode dispensar essa regra, mas a doação não pode ofender a legítima dos outros herdeiros.
«Morreu um dos pais e há um filho menor»
A partilha por acordo é possível, mas quem representa o menor precisa de autorização do Ministério Público. Em certos casos, o inventário é obrigatório.
Por onde começar
Família e sucessões, tema a tema
Cada tema tem uma página própria, com o que a lei prevê e o que convém fazer primeiro.
Família e filhos
DivórcioPor mútuo consentimento ou sem acordoResponsabilidades parentaisResidência, convívios e decisões sobre os filhosPensão de alimentosFixar, alterar ou cobrar a pensãoUnião de factoDireitos na separação e na morte de um dos doisFamília e filhosTodas as situações de família que acompanhamosAdvogado de famíliaComo o acompanhamos num processo de família
Heranças e partilhas
Partilha de herançaPor acordo ou em inventárioHabilitação de herdeirosProvar quem herda, nos bancos e no registoContestar um testamentoNulidade, anulação e prazosProcesso de inventárioQuando os herdeiros não se entendemHeranças e partilhasTodas as situações de herança que acompanhamosAdvogado de herançasComo o acompanhamos numa herança
Antes de assinar
Decisões que pesam nas duas áreas
O regime de bens
Comunhão de adquiridos, comunhão geral ou separação de bens: o regime do casamento decide o que é do casal e o que é de cada um, no divórcio e na herança.
A casa de morada de família
É muitas vezes o bem mais importante. No divórcio, na separação de unidos de facto e na morte de um dos dois, a lei dá-lhe regras próprias.
Testamentos e doações em vida
Mudam a forma como a herança se divide. Feitos sem ter em conta a legítima, podem ser reduzidos e criar o conflito que se queria evitar.
Como trabalhamos
Como tratamos estes casos
- 01
O quadro completo
Vemos o casamento ou a união, os filhos, os bens e as dívidas, e o que já foi decidido ou assinado.
- 02
As prioridades
Primeiro o que tem prazo ou afeta os filhos. Depois a casa, os bens e a herança.
- 03
O acordo, quando é possível
Procuramos acordos claros e completos, que evitem novos conflitos. Quando não há acordo, preparamos o processo.
- 04
Um só acompanhamento
Se o caso junta família e herança, os dois sócios trabalham em conjunto e o cliente tem um só interlocutor.
Quem acompanha
Família e heranças no mesmo escritório
Sócia fundadora · Família, penal e civilDra. Sara Ribeiro SantosExerce advocacia há mais de 35 anos, sobretudo em contencioso penal, civil e de família e em processos de inventário.Sócio fundador · Heranças e imobiliárioDr. Ricardo Ribeiro SantosExerce advocacia há mais de 20 anos, dedicando-se atualmente sobretudo a heranças e imobiliário. Trabalha sobretudo em heranças e partilhas, e nos casos em que a família e o património se cruzam.
Dois sócios, duas matérias
A Dra. Sara Ribeiro Santos acompanha as questões de família e o Dr. Ricardo Ribeiro Santos as heranças e partilhas. Quando o caso junta as duas, trabalham em conjunto.
O interesse dos filhos primeiro
Nas decisões sobre os filhos, o critério da lei é o interesse da criança. É também o nosso ponto de partida.
Acordo quando é possível, tribunal quando é preciso
Muitos destes casos resolvem-se por acordo, na conservatória ou no notário. Quando não há acordo, seguem para tribunal.
Sem promessas sobre o resultado
A lei não permite a um advogado prometer o resultado de um caso. Dizemos-lhe o que a lei prevê e os riscos de cada opção.
A opinião de quem já nos procurou
4,8/ 5
52 avaliações no Google (setembro de 2026)
Óptimo aconselhamento na área de família. Todo o meu processo foi conduzido pela Dra. Sara Santos, muito profissional, que sempre esclareceu todas as minhas dúvidas e mostrou-se sempre…
Filipa R.Tive um problema em meu arrendamento e busquei a ajuda da Ribesa Advogados, fui atendido com excelência, pontuais, tiraram todas as duvidas possíveis e me deram a melhor direção para o meu…
Menez B.Fui atendida pela Dr Sara, e enalteço seu profissionalismo, sempre pronta a responder a questões relacionadas com regulação do poder parental, e sempre disponivel para me atender.
Carmen C.Excelentes profissionais, confiança e total transparência. Sempre presentes e disponíveis no acompanhamento ao longo de todo o processo e em todos os esclarecimentos.
Sofia O.
Profissionalismo alicerçado com uma boa dose de respeito pelos conflitos pessoais dos seus clientes. Informação sempre cabal e ao dispor de quem os procura.
Paulo C.
Profissionais de excelência, pela sua ética profissional, competência e confiança transmitida. Recomendo todos os serviços prestados pela Ribesa Advogados.
Mariana C.
Fiquei muito satisfeito com o excelente serviço prestado pela equipa. Ótimos profissionais, confiáveis, competentes e sempre ao dispor para ajudar.
Vitor C.
Estou bastante satisfeito com o trabalho realizado. Serviço de qualidade! Equipa competente e sempre disponível durante todo o processo.
João C.Empresa com excelentes profissionais e 100% confiável. Sempre disponíveis para ajudar, acompanhando todo o processo até ao fim!
Tatiana N.
Não sabe se precisa de advogado?Explique-nos o caso. Se não precisar, dizemos-lho.
Explicar o meu caso
O escritório
Av. Júlio Dinis, n.º 2, em Lisboa
Junto ao Campo Pequeno. De segunda a sexta, das 10h às 18h, mediante marcação, no escritório ou por videochamada.
- Morada
- Av. Júlio Dinis, n.º 2, 2.º Esq.
1050-131 Lisboa - Metro
- Campo Pequeno (linha amarela)Saída Av. da República, lado Av. de Berna
- Estacionamento
- Parque do Campo Pequeno5 minutos a pé
Marcar consulta
Fale connosco antes de decidir sobre a casa, os filhos ou a herança
Conte-nos o principal: quem faz parte da família, que bens existem e o que já foi decidido. Na resposta confirmamos a disponibilidade, o formato da consulta e os documentos úteis.
- Sigilo profissional desde o primeiro contacto
- Resposta em 24h úteis
Consulta jurídica inicial
90€orientação inicial
- Análise da sua situação e dos documentos
- No escritório ou por videochamada
- O valor do trabalho seguinte é acordado antes de começar
- Sem compromisso de avançar
Como funciona a consulta inicial e quanto custa
Marcar consulta Ligar 21 241 0666Chamada para a rede fixa nacionalPara aprofundar
Perguntas frequentes sobre família e sucessões
Se a sua dúvida não estiver aqui, pergunte-a no pedido de consulta.
Marcar consultaO divórcio muda a herança?
Sim. Depois do divórcio, o ex-cônjuge deixa de ser herdeiro do outro. A partilha dos bens do casal é diferente da partilha da herança e pode ser feita no próprio divórcio ou mais tarde.
Estamos separados há anos, mas não nos divorciámos. Ele ainda é meu herdeiro?
Em regra, sim. A separação de facto não afasta o cônjuge da herança; só o divórcio ou a separação judicial de pessoas e bens o fazem. É uma das razões para não adiar o divórcio quando a separação já é definitiva.
Os bens que herdei entram no divórcio?
Depende do regime de bens. Na comunhão de adquiridos, o regime mais comum, os bens herdados por um dos cônjuges são próprios dele e não se dividem no divórcio. Na comunhão geral, a regra é outra.
O meu companheiro de união de facto herda se eu morrer?
Não, a menos que faça testamento. Pode deixar-lhe bens dentro da quota disponível. A lei dá-lhe, em certas condições, o direito de continuar na casa de morada de família e de pedir a pensão de sobrevivência.
Posso deixar mais a um dos filhos?
Pode, dentro da quota disponível. Com cônjuge e filhos, dois terços da herança estão reservados por lei; o terço restante pode ser deixado a quem quiser, incluindo um dos filhos, por testamento ou doação.
Posso tratar das duas questões na mesma consulta?
Sim. Na consulta vemos as questões de família e de herança em conjunto e dizemos-lhe o que fazer primeiro. Se for preciso, o caso passa a ser acompanhado pelos dois sócios.