Direitos dos idosos · Lisboa
Um lar que não cuida, um filho que não ajuda, uma doação assinada sob pressão ou uma burla. Na consulta vemos o que a lei prevê para proteger a pessoa idosa e o que fazer primeiro.
Os casos de direitos dos idosos são acompanhados pelo Dr. Ricardo Ribeiro Santos, sócio fundador, com mais de 20 anos de advocacia.
Situações que acompanhamos
A lei protege as pessoas idosas no Código Civil e no Código Penal. Estas são as situações que mais nos chegam.
O lar tem de ter contrato escrito com o residente e regulamento interno, e é fiscalizado pela Segurança Social. Falhas no cuidado podem dar reclamação, indemnização e, nos casos graves, queixa-crime por maus-tratos.
Os filhos têm o dever legal de prestar alimentos aos pais que deles precisem, na medida das possibilidades de cada um. Sem acordo, o pedido faz-se em tribunal.
Aproveitar a especial vulnerabilidade da vítima, por causa da idade, torna a burla qualificada. Avise o banco de imediato e apresente queixa.
Um negócio feito sob coação, sem o idoso perceber o que assinava, ou aproveitando a sua dependência pode ser anulado. Os prazos contam, por isso convém agir cedo.
Maus-tratos a uma pessoa idosa que coabite com o agressor podem ser violência doméstica, um crime público: qualquer pessoa pode denunciar.
Quando a pessoa já não consegue decidir sozinha, o tribunal pode nomear um acompanhante, com os poderes que forem necessários.
O que pesa na decisão
Os prazos para anular uma doação ou apresentar queixa contam. Movimentos de contas e documentos perdem-se com os meses.
Fotografias, registos médicos, extratos e mensagens fazem a diferença num lar, numa burla ou numa doação. Guarde tudo antes de confrontar alguém.
Enquanto a pessoa idosa conseguir decidir, a decisão é dela. A proteção legal existe para a apoiar, não para a substituir.
Como tratamos
O que aconteceu, o que a pessoa idosa quer e quem a apoia hoje.
Bloquear contas, mudar de lar ou pedir medidas urgentes, quando há risco.
Reclamação, acordo entre a família, queixa-crime, ação de alimentos, anulação de um negócio ou acompanhamento.
Representamos a pessoa ou a família na negociação, no tribunal e junto das entidades.
Quem acompanha
O Dr. Ricardo Ribeiro Santos trabalha sobretudo em heranças, partilhas e imobiliário, e também em família. Os problemas das pessoas idosas tocam quase sempre os dois lados.
Ouvimos primeiro quem é protegido. As decisões são tomadas com ele, sempre que consiga participar.
Recebemos no escritório do Campo Pequeno, em Lisboa, ou por videochamada, para quem não se pode deslocar ou vive longe.
Nenhum advogado pode garantir o desfecho de um processo, e a lei não permite que o prometa. Dizemos-lhe o que a prova permite.
A opinião de quem já nos procurou
Recomendo o vosso serviço pois é mesmo 5 estrelas, um agradecimento especial para o Dr. Ricardo e a Dra. Sara, muito obrigado!
Menez B.
Óptimo aconselhamento na área de família. Todo o meu processo foi conduzido pela Dra. Sara Santos, muito profissional, que sempre esclareceu todas as minhas dúvidas e mostrou-se sempre…
Filipa R.
Fui atendida pela Dr Sara, e enalteço seu profissionalismo, sempre pronta a responder a questões relacionadas com regulação do poder parental, e sempre disponivel para me atender.
Carmen C.
Excelentes profissionais, confiança e total transparência. Sempre presentes e disponíveis no acompanhamento ao longo de todo o processo e em todos os esclarecimentos.
Sofia O.
Profissionalismo alicerçado com uma boa dose de respeito pelos conflitos pessoais dos seus clientes. Informação sempre cabal e ao dispor de quem os procura.
Paulo C.
Profissionais de excelência, pela sua ética profissional, competência e confiança transmitida. Recomendo todos os serviços prestados pela Ribesa Advogados.
Mariana C.
Fiquei muito satisfeito com o excelente serviço prestado pela equipa. Ótimos profissionais, confiáveis, competentes e sempre ao dispor para ajudar.
Vitor C.
Estou bastante satisfeito com o trabalho realizado. Serviço de qualidade! Equipa competente e sempre disponível durante todo o processo.
João C.
Empresa com excelentes profissionais e 100% confiável. Sempre disponíveis para ajudar, acompanhando todo o processo até ao fim!
Tatiana N.
Não sabe se precisa de advogado?Explique-nos o caso. Se não precisar, dizemos-lho.
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O escritório
Junto ao Campo Pequeno. De segunda a sexta, das 10h às 18h, mediante marcação, no escritório ou por videochamada.
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Se a sua dúvida não estiver aqui, pergunte-a no pedido de consulta.
Marcar consultaSim, quando os pais precisam e os filhos têm possibilidades. Os alimentos são repartidos entre os filhos conforme os meios de cada um, e podem ser pedidos em tribunal.
Registe o que vê, peça os registos de cuidados e fale com a direção. Pode reclamar no Livro de Reclamações e à Segurança Social e, se houver maus-tratos, apresentar queixa-crime.
Depende de como foi feita. Se houve pressão, engano ou se ele já não percebia o que assinava, a doação pode ser anulada. Quem pede é, em regra, o próprio ou o seu acompanhante, dentro de prazo.
Qualquer pessoa. A violência doméstica e os maus-tratos são crimes públicos: o processo avança sem queixa da vítima.
Sim, enquanto tiver capacidade para decidir. A família não pode internar alguém contra a sua vontade só por ser idoso.
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