«Quero deixar mais a um dos filhos»
Pode fazê-lo por testamento ou por doação, mas só dentro da quota disponível. Havendo cônjuge e filhos, a legítima é de dois terços da herança.
Heranças e sucessões · Lisboa
Advogado de heranças e partilhas em Lisboa
Quer proteger a família ou resolver uma herança que ficou parada? Testamentos, doações a filhos, partilhas e inventários seguem regras que ninguém pode afastar, como a legítima. Começamos pelo que já sabe e pelos documentos que tem, e explicamos o que se aplica à sua família e por onde começar.
A área de heranças e sucessões é acompanhada pelo Dr. Ricardo Ribeiro Santos e pelo Dr. Samuel Benjamim, sócios fundadores.
- 4,852 avaliações no Google
- Resposta em 24h úteis
- No escritório ou por videochamada
Situações que acompanhamos
Qual destas é a sua pergunta?
Umas questões resolvem-se em vida, outras só depois da morte. Em ambas, a lei protege a parte do cônjuge, dos filhos e dos pais.
«Doei a casa a um filho e os outros protestam»
Em regra, as doações a filhos voltam à conta da partilha, para igualar os irmãos (a colação). O doador pode dispensá-la, mas a doação não pode ofender a legítima dos outros.
«Vivo em união de facto e não somos casados»
O unido de facto não é herdeiro legal. Pode ser beneficiado em testamento, dentro da quota disponível, e a lei dá-lhe, em certas condições, o direito de continuar a viver na casa de morada de família durante algum tempo.
«Morreu um familiar e há bens por dividir»
Até à partilha, a herança fica em comum e é administrada pelo cabeça de casal. Depois divide-se por acordo ou, se não houver acordo, por inventário.
«Quero contestar um testamento»
Um testamento pode ser nulo ou anulável, por exemplo se o testador não conseguia entender o que declarava. A ação tem prazo, contado desde que se conhece o testamento e o motivo.
«O meu irmão recebeu tudo em vida»
Doações que ultrapassem a quota disponível chamam-se inoficiosas. Os herdeiros legitimários podem pedir a sua redução para repor a legítima.
Áreas jurídicas
Situações em que a Ribesa pode ajudar
Veja alguns dos temas que podem ser analisados no âmbito desta área jurídica.
Antes de decidir
Decisões difíceis de desfazer
Um testamento que ofende a legítima
A parte que excede a quota disponível pode ser reduzida depois da morte. O testamento não produz o efeito pretendido e deixa os herdeiros a discutir.
Uma doação feita sem pensar na partilha
Uma doação a um filho pode ou não entrar na conta da partilha, conforme o que ficar escrito. A escritura de doação é o momento de o decidir.
Prazos para contestar que passam
A ação para reduzir doações excessivas e a ação para anular um testamento têm prazos de caducidade. Depois deles, a questão deixa de poder ser discutida.
Como trabalhamos
Em vida ou depois da morte, com o mesmo advogado do princípio ao fim
- 01
Conhecer a família
Percebemos quem são os herdeiros, que bens existem e o que já foi doado ou escrito em testamento.
- 02
Fazer as contas
Calculamos a legítima e a quota disponível, para saber o que a lei permite no seu caso.
- 03
Preparar os atos
Redigimos ou revemos o testamento, a doação, a habilitação ou o acordo de partilha.
- 04
Representar em tribunal
Sem acordo, representamo-lo no inventário ou na ação sobre o testamento ou as doações.
Quem acompanha
O que conta numa herança
Sócio fundador · Heranças e imobiliárioDr. Ricardo Ribeiro SantosExerce advocacia há mais de 20 anos, dedicando-se atualmente sobretudo a heranças e imobiliário. Recebe muitas vezes casos em que família e empresa se cruzam.Sócio fundador · Imobiliário e comercialDr. Samuel BenjamimExerce advocacia há mais de 18 anos. Grande parte da sua atividade centra-se na negociação, que aplica também ao imobiliário e ao direito comercial.
Dois sócios fundadores com prática em heranças
A área é acompanhada pelo Dr. Ricardo Ribeiro Santos e pelo Dr. Samuel Benjamim, sócios fundadores. O Dr. Ricardo trabalha sobretudo em heranças, partilhas e imobiliário; o Dr. Samuel junta a prática em sucessões à negociação e ao imobiliário.
Quando a família tem uma empresa
Passar uma empresa familiar aos filhos, em vida ou por herança, junta sucessões e direito das sociedades. O escritório recebe muitas vezes estes casos, e os sócios tratam-nos em conjunto.
Documentos antigos lidos com rigor
Escrituras, doações e anos de extratos são lidos um a um. As contas da herança só são seguras se os documentos estiverem todos vistos.
Honestidade sobre o resultado
Nenhum advogado pode garantir o desfecho de uma partilha ou de uma ação sobre um testamento, e a lei não permite que o prometa. Dizemos-lhe o que a lei prevê para o seu caso e os riscos de cada opção.
A opinião de quem já nos procurou
4,8/ 5
52 avaliações no Google (setembro de 2026)
Tive um problema em meu arrendamento e busquei a ajuda da Ribesa Advogados, fui atendido com excelência, pontuais, tiraram todas as duvidas possíveis e me deram a melhor direção para o meu…
Menez B.Nota Excelente. Escritório moderno, equipa simpática. Óptimo aconselhamento na área de família. Todo o meu processo foi conduzido pela Dra. Sara Santos, muito profissional, que sempre…
Filipa R.Fui atendida pela Dr Sara, e enalteço seu profissionalismo, sempre pronta a responder a questões relacionadas com regulação do poder parental, e sempre disponivel para me atender.
Carmen C.Excelentes profissionais, confiança e total transparência. Sempre presentes e disponíveis no acompanhamento ao longo de todo o processo e em todos os esclarecimentos.
Sofia O.
Profissionalismo alicerçado com uma boa dose de respeito pelos conflitos pessoais dos seus clientes. Informação sempre cabal e ao dispor de quem os procura.
Paulo C.
Profissionais de excelência, pela sua ética profissional, competência e confiança transmitida. Recomendo todos os serviços prestados pela Ribesa Advogados.
Mariana C.
Fiquei muito satisfeito com o excelente serviço prestado pela equipa. Ótimos profissionais, confiáveis, competentes e sempre ao dispor para ajudar.
Vitor C.
Estou bastante satisfeito com o trabalho realizado. Serviço de qualidade! Equipa competente e sempre disponível durante todo o processo.
João C.Empresa com excelentes profissionais e 100% confiável. Sempre disponíveis para ajudar, acompanhando todo o processo até ao fim!
Tatiana N.
Não sabe se precisa de advogado?Explique-nos o caso. Se não precisar, dizemos-lho.
Explicar o meu caso
O escritório
Av. Júlio Dinis, n.º 2, em Lisboa
Junto ao Campo Pequeno. De segunda a sexta, das 10h às 18h, mediante marcação, no escritório ou por videochamada.
- Morada
- Av. Júlio Dinis, n.º 2, 2.º Esq.
1050-131 Lisboa - Metro
- Campo Pequeno (linha amarela)Saída Av. da República, lado Av. de Berna
- Estacionamento
- Parque do Campo Pequeno5 minutos a pé
Marcar consulta
Fale connosco antes de assinar um testamento, uma doação ou uma partilha
Diga-nos o que pretende fazer ou o que já aconteceu na família. Na resposta confirmamos a disponibilidade, o formato da consulta e os documentos úteis.
- Sigilo profissional desde o primeiro contacto
- Resposta em 24h úteis
Consulta jurídica inicial
90€ + IVAorientação inicial
Direito Militar, Policial e Administrativo: 110 € + IVA
- Análise da sua situação e dos documentos
- No escritório ou por videochamada
- O valor do trabalho seguinte é acordado antes de começar
- Sem compromisso de avançar
Como funciona a consulta inicial e quanto custa
Marcar consulta Ligar 21 241 0666Chamada para a rede fixa nacionalPara aprofundar
O que nos perguntam sobre heranças e testamentos
Se a sua dúvida não estiver aqui, pergunte-a no pedido de consulta.
Marcar consultaPosso deixar tudo a um só filho em testamento?
Não, se tiver outros filhos ou cônjuge. A lei reserva-lhes a legítima, que com cônjuge e filhos é de dois terços da herança. Pode deixar a esse filho a quota disponível, além da parte que já lhe cabe como herdeiro.
O cônjuge herda mesmo havendo filhos?
Sim. O cônjuge é herdeiro legitimário e divide a herança com os filhos em partes iguais, com um mínimo de um quarto. Se o casamento era em regime de comunhão, recebe também a sua meação nos bens comuns, que não faz parte da herança.
É possível afastar um filho da herança?
Só pela deserdação, feita em testamento e com um dos motivos fixados na lei, como a condenação por certos crimes contra o testador ou a família próxima, ou a recusa sem justa causa de alimentos. O filho deserdado pode impugnar a deserdação em tribunal.
Posso renunciar à herança dos meus pais enquanto são vivos?
Em regra, não: a lei proíbe contratos sobre a herança de uma pessoa viva. Desde 2018 há uma exceção para os casais: na convenção antenupcial, os noivos que casem em separação de bens podem renunciar reciprocamente à condição de herdeiro legitimário do outro.
Um testamento pode ser alterado depois de feito?
Sim. O testamento é revogável a todo o tempo, no todo ou em parte, e o testador não pode renunciar a essa faculdade. Um testamento posterior revoga o anterior naquilo em que forem incompatíveis.
Se houver um herdeiro menor, é obrigatório fazer inventário?
Não necessariamente. A partilha por acordo com um herdeiro menor é possível, mas o representante precisa de autorização do Ministério Público. O inventário é obrigatório quando o Ministério Público entende que o interesse do menor exige a aceitação da herança a benefício de inventário.