Família · Lisboa
Quer divorciar-se, separou-se e não sabe o que fazer à casa, ou há filhos e é preciso decidir onde vivem e quem paga o quê. Na consulta vemos o que já está acordado, o que falta e como fechar o resto.
As questões de família são acompanhadas pela Dra. Sara Ribeiro Santos, sócia fundadora, com mais de 35 anos de advocacia.
Situações que acompanhamos
Um divórcio ou uma separação resolve-se em três frentes: o casamento, os filhos e os bens. Nem sempre ao mesmo tempo, e nem sempre pela mesma ordem.
Se estiverem de acordo, o divórcio por mútuo consentimento pode ser pedido a todo o tempo, em regra na conservatória. Sem acordo, corre no tribunal e exige um fundamento previsto na lei, como a separação de facto há um ano consecutivo.
O acordo sobre a casa de morada de família diz quem lá vive. Sem acordo, o tribunal pode atribuí-la a um dos cônjuges, tendo em conta as necessidades de cada um e o interesse dos filhos.
A partilha pode ser feita no próprio processo ou mais tarde, por acordo ou em inventário. Tratamos dela também quando o divórcio já foi há anos.
A regulação das responsabilidades parentais fixa a residência da criança, o regime de convívio com o outro progenitor e os alimentos. As questões de particular importância, como a escola ou a saúde, são decididas pelos dois pais em comum, salvo decisão do tribunal em contrário.
As regras são as mesmas dos pais divorciados. Havendo acordo, a regulação pode ser feita numa conservatória do registo civil; sem acordo, decide o tribunal.
Se o outro não cumpre, pode pedir ao tribunal que imponha o cumprimento. Se a vida mudou, com uma mudança de casa, de emprego ou de rotina da criança, qualquer dos pais pode pedir a alteração do regime.
Áreas jurídicas
Veja alguns dos temas que podem ser analisados no âmbito desta área jurídica.
O que convém saber
Enquanto não houver regulação, não há regras escritas sobre residência, convívios ou pensão. Um regime provisório fixado pelo tribunal evita meses de indefinição.
Uma conta, um carro ou uma dívida que fique de fora pode ter de ser partilhada mais tarde, noutro processo. E uma partilha, depois de feita, é muito mais difícil de desfazer.
A pensão e os convívios são obrigações independentes. Deixar de pagar porque não vê o filho, ou impedir visitas porque a pensão está em atraso, é incumprimento e, nalguns casos, crime.
Como tratamos
Rotinas dos filhos, horários de trabalho, a casa, os bens e as dívidas do casal: é daqui que sai uma proposta viável.
Redigimos os acordos sobre os filhos, a casa de morada de família e os bens comuns, pensados para serem cumpridos na prática.
Com acordo, o processo pode seguir na conservatória. Sem ele, acompanhamo-lo no tribunal, onde o juiz procura o acordo e pode fixar logo um regime provisório para os filhos.
Depois do divórcio, tratamos da partilha, por acordo ou em inventário, e de um eventual incumprimento ou pedido de alteração do regime dos filhos.
Porquê a Ribesa
A Dra. Sara Ribeiro Santos fez formação da Ordem dos Advogados sobre o processo tutelar cível (2016) e sobre o exercício abusivo das responsabilidades parentais (2020), as matérias destes processos.
Andreia Borges, psicóloga clínica, pode acompanhar pais e filhos durante a separação, em articulação com os advogados. Só intervém com o acordo das partes e não dá aconselhamento jurídico.
Quem prepara o acordo é quem vai à conservatória ou ao tribunal e quem trata da partilha ou de um eventual incumprimento. Não tem de contar a história de novo.
Nestes processos decide o juiz, à luz do interesse da criança, e a lei impede-nos de prometer um resultado. Dizemos-lhe com franqueza o que é provável e o que não é.
A opinião de quem já nos procurou
Óptimo aconselhamento na área de família. Todo o meu processo foi conduzido pela Dra. Sara Santos, muito profissional, que sempre esclareceu todas as minhas dúvidas e mostrou-se sempre…
Filipa R.
Fui atendida pela Dr Sara, e enalteço seu profissionalismo, sempre pronta a responder a questões relacionadas com regulação do poder parental, e sempre disponivel para me atender.
Carmen C.
Recomendo o vosso serviço pois é mesmo 5 estrelas, um agradecimento especial para o Dr. Ricardo e a Dra. Sara, muito obrigado!
Menez B.
Excelentes profissionais, confiança e total transparência. Sempre presentes e disponíveis no acompanhamento ao longo de todo o processo e em todos os esclarecimentos.
Sofia O.
Profissionalismo alicerçado com uma boa dose de respeito pelos conflitos pessoais dos seus clientes. Informação sempre cabal e ao dispor de quem os procura.
Paulo C.
Profissionais de excelência, pela sua ética profissional, competência e confiança transmitida. Recomendo todos os serviços prestados pela Ribesa Advogados.
Mariana C.
Fiquei muito satisfeito com o excelente serviço prestado pela equipa. Ótimos profissionais, confiáveis, competentes e sempre ao dispor para ajudar.
Vitor C.
Estou bastante satisfeito com o trabalho realizado. Serviço de qualidade! Equipa competente e sempre disponível durante todo o processo.
João C.
Empresa com excelentes profissionais e 100% confiável. Sempre disponíveis para ajudar, acompanhando todo o processo até ao fim!
Tatiana N.
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Marcar consultaSim. É possível fazer o divórcio e a partilha no mesmo processo, nas conservatórias com esse serviço. A partilha também pode ser feita mais tarde, por acordo ou em processo de inventário.
Os cônjuges podem acordar quem lá vive. Sem acordo, o tribunal pode atribuí-la a um deles, tendo em conta as necessidades de cada um e o interesse dos filhos. A atribuição pode ser revista se as circunstâncias mudarem.
«Guarda» é a palavra antiga. Hoje a lei fala em responsabilidades parentais, que incluem decidir sobre a vida do filho, e em residência, que é a casa onde a criança vive habitualmente. Um dos pais pode ter a residência e as decisões importantes continuarem a ser dos dois.
A criança tem direito a ser ouvida nos processos que lhe dizem respeito, tendo em conta a idade e a maturidade. A opinião dela é considerada, mas não obriga o juiz, que decide segundo o interesse da criança.
Não há tabela legal. A pensão é fixada em função das necessidades da criança e dos meios de quem paga, e cobre sustento, habitação, vestuário, instrução e educação. As despesas extraordinárias de saúde e escola costumam ser divididas à parte.
Sim. Na conferência de pais, ou noutra fase do processo, o juiz pode fixar um regime provisório sobre residência, convívios e alimentos. Esse regime vale até haver decisão final.
Não necessariamente. Quando foi aplicada medida de coação ou pena acessória de proibição de contacto entre os pais, ou em outras situações graves previstas na lei, o exercício em comum pode ser considerado contrário ao interesse da criança. O tribunal pode então atribuí-lo só a um dos pais.
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