Informação legal
Política de privacidade e proteção de dados.
Como recolhemos e tratamos os dados pessoais de quem nos contacta, e como pode exercer os seus direitos. Aos dados dos clientes acresce o segredo profissional.
Esta política explica como a Ribesa, Lda («Ribesa»), com sede em Lisboa, trata dados pessoais quando usa este site, nos envia um pedido ou uma candidatura, ou se torna cliente. Descreve o que o site faz de facto. Aos dados dos clientes acresce o segredo profissional (artigo 92.º do Estatuto da Ordem dos Advogados).
Última atualização: 13 de outubro de 2026.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento é a Ribesa, Lda, Av. Júlio Dinis, n.º 2, 2.º Esq., 1050-131 Lisboa, NIPC 517790432. Para qualquer questão sobre os seus dados, ou para exercer os seus direitos, escreva para contacto@ribesa.pt ou para a morada do escritório. Os dados completos da sociedade estão na página Informação legal.
2. Que dados tratamos, para quê e com que fundamento
Nem todos os tratamentos se baseiam no consentimento. A tabela indica, para cada finalidade, os dados, o fundamento jurídico no RGPD e o prazo de conservação.
| Tratamento | Dados | Finalidade | Base jurídica | Conservação |
|---|---|---|---|---|
| Pedidos de contacto e de consulta (formulários do site, email, telefone, WhatsApp) | Nome; telefone e/ou email; área e situação escolhidas (opcionais); mensagem; página do site e, quando existam, parâmetros da campanha que trouxe a visita. | Analisar o pedido, responder, marcar a consulta e verificar se a Ribesa pode aceitar o assunto (conflito de interesses). Os parâmetros de campanha servem para saber que canais trazem pedidos. | Diligências pré-contratuais a pedido do titular (art. 6.º, n.º 1, al. b)); verificação de conflitos: obrigação legal e deontológica (al. c)); parâmetros de campanha: interesse legítimo (al. f)). Informação sensível que decida incluir (por exemplo, de saúde ou sobre processos-crime) é tratada só na medida necessária para analisar o pedido e, sendo o caso, para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito (art. 9.º, n.º 2, al. f)). | 12 meses a contar do pedido, se não der origem a mandato. Depois, os dados pessoais (nome, contactos, mensagem e notas) são apagados e fica só um registo estatístico anónimo: data, área, página e campanha de origem, e estado do pedido. Se der origem a mandato, passa a aplicar-se o prazo dos dados de clientes. |
| Assistente de triagem do site | Descrição da situação que escrever no assistente e respostas às perguntas seguintes; se pedir contacto ou marcação, os mesmos dados do pedido de contacto. Para sugerir a área do direito, a descrição é analisada automaticamente por um modelo de inteligência artificial da Cloudflare (Workers AI), sem emails, números de telefone nem números de documentos ou de contas bancárias, que são retirados antes. | Encaminhar o pedido para a área e a equipa certas e evitar perguntas sobre o que já descreveu. A sugestão de área não é aconselhamento jurídico nem uma decisão: pode confirmá-la ou corrigi-la, e a análise é sempre feita por um advogado. | O mesmo do pedido de contacto: diligências pré-contratuais a pedido do titular (art. 6.º, n.º 1, al. b)); informação sensível que decida incluir, só na medida necessária (art. 9.º, n.º 2, al. f)). | Se não enviar o pedido, a descrição e as respostas ficam só no seu navegador (até 30 minutos ou até fechar o separador) e não são guardadas pela Ribesa. A Cloudflare não conserva a descrição analisada. Se enviar, o prazo dos pedidos de contacto. |
| Potenciais clientes (consulta marcada ou realizada, antes do mandato) | Os dados do pedido; dados de identificação e documentos que entregar para a consulta; notas da consulta. | Preparar e realizar a consulta, apresentar proposta de honorários e verificar conflitos de interesses. | Diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b)); obrigações legais e deontológicas (al. c)), incluindo o segredo profissional; art. 9.º, n.º 2, al. f), para dados sensíveis. | 12 meses a contar do pedido, se não der origem a mandato. Depois, os dados pessoais (nome, contactos, mensagem e notas) são apagados e fica só um registo estatístico anónimo: data, área, página e campanha de origem, e estado do pedido. Se der origem a mandato, passa a aplicar-se o prazo dos dados de clientes. |
| Clientes (quando aplicável; fora do site) | Identificação, contactos, dados fiscais e de faturação, documentos e informação do processo. | Prestar os serviços jurídicos contratados, faturar e cumprir obrigações legais (fiscais, de prevenção do branqueamento de capitais quando aplicável, e estatutárias). | Execução do contrato de mandato (art. 6.º, n.º 1, al. b)); obrigações legais (al. c)); art. 9.º, n.º 2, al. f), e art. 10.º, para dados sensíveis e sobre condenações penais. | Durante o mandato e, depois, pelos prazos que a lei e as regras profissionais impõem ou permitem para a conservação de processos e documentos fiscais. |
| Segurança do site e dos formulários | Impressão irreversível (hash) do endereço IP, sem guardar o próprio endereço; tipo de navegador; resultado da verificação anti-robô (Cloudflare Turnstile); registos técnicos do alojamento. | Impedir envios automáticos e abusos, limitar envios repetidos e manter o site disponível e seguro. | Interesse legítimo na segurança do site e da informação (art. 6.º, n.º 1, al. f)). | Os registos ligados a um pedido são apagados quando o pedido é apagado ou anonimizado; os registos técnicos do alojamento, pelo prazo definido pelo fornecedor. |
| Medição de audiência (Google Analytics, Microsoft Clarity) | Identificadores de cookies, páginas vistas, origem da visita, dispositivo e navegador, interação com as páginas e, no Microsoft Clarity, a gravação dessa interação (movimentos, cliques e deslocamento na página), com todo o texto escrito ocultado. O conteúdo dos formulários e do assistente nunca é enviado a estas ferramentas. | Perceber como o site é usado e melhorá-lo, em relatórios agregados. | Consentimento, dado no painel de cookies na categoria «Análise e desempenho» (art. 6.º, n.º 1, al. a), do RGPD e art. 5.º da Lei 41/2004). Pode retirá-lo a qualquer momento. | Cookies: as durações indicadas na Política de Cookies. Relatórios: pelo período configurado em cada ferramenta. |
| Publicidade e medição de campanhas (Google Ads, OpenAI Ads) | Identificadores de cookies e do clique no anúncio; registo de que foi feito um pedido de consulta (sem o nome, os contactos, a área escolhida nem a mensagem). | Medir se os anúncios levam a pedidos de consulta e mostrar anúncios mais relevantes. | Consentimento, dado no painel de cookies na categoria «Publicidade» (art. 6.º, n.º 1, al. a), do RGPD e art. 5.º da Lei 41/2004). Pode retirá-lo a qualquer momento. | Cookies: as durações indicadas na Política de Cookies. Dados de campanha guardados no navegador: até retirar o consentimento. |
| Recrutamento: candidaturas a vagas e candidaturas espontâneas | Nome, email, telemóvel, área de interesse, perfil profissional, LinkedIn ou página profissional (opcional), mensagem de apresentação, currículo e, se for o caso, a vaga. | Avaliar a candidatura e, se for o caso, contactar o candidato no processo de seleção em curso. | Diligências pré-contratuais a pedido do candidato (art. 6.º, n.º 1, al. b)). Não depende de consentimento. | 12 meses a contar do envio. Depois, o currículo e os dados pessoais são apagados e fica só um registo estatístico anónimo: data, vaga ou área e estado da candidatura. |
| Conservação para futuras oportunidades (bolsa de candidaturas) | Os mesmos dados da candidatura. | Considerar a candidatura em recrutamentos futuros. | Consentimento, opcional e separado, dado numa caixa própria do formulário (art. 6.º, n.º 1, al. a)). Pode retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a candidatura em curso. | 24 meses a contar do envio, ou até retirar a autorização. |
O site pede só o necessário para responder. Num primeiro pedido, não envie documentos nem mais dados pessoais do que os necessários para percebermos o assunto; o resto é pedido na consulta. Os campos assinalados como obrigatórios nos formulários são necessários para responder; sem eles não conseguimos tratar o pedido. Se o pedido mencionar outras pessoas (por exemplo, a outra parte), usamos essa informação apenas para analisar o pedido e verificar conflitos de interesses.
Candidaturas. Enviar uma candidatura não depende de consentimento: tratamos os dados para avaliar a candidatura que decidiu enviar. Guardar a candidatura para futuras oportunidades é uma escolha separada e opcional, nunca pré-selecionada, que pode retirar a qualquer momento escrevendo para contacto@ribesa.pt. Recusá-la não prejudica a candidatura.
O site não toma decisões automatizadas nem faz definição de perfis com efeitos jurídicos ou igualmente significativos para si.
O assistente de triagem usa um modelo de inteligência artificial apenas para sugerir a área do direito a partir da descrição que escreveu. Essa sugestão não produz efeitos jurídicos: pode confirmá-la ou corrigi-la, e a decisão de aceitar o assunto e toda a análise jurídica são sempre de um advogado.
3. Destinatários e subcontratantes
Os pedidos e as candidaturas só são acessíveis aos advogados e colaboradores da Ribesa que os tratam, numa área reservada com autenticação pelas contas profissionais do escritório, na caixa de email do escritório e no sistema interno de gestão da Ribesa. Os acessos e as alterações ficam registados.
Tratam dados por conta da Ribesa e segundo as suas instruções (artigo 28.º do RGPD):
- Cloudflare: alojamento do site, medição anónima da velocidade das páginas (Web Analytics, sem cookies nem identificadores e sem guardar o endereço IP), armazenamento dos pedidos e das candidaturas (incluindo currículos), proteção anti-robô (Turnstile) e análise automática da descrição escrita no assistente de triagem para sugerir a área do direito (Workers AI). A Cloudflare não usa esse texto para treinar modelos de inteligência artificial nem o conserva.
- Microsoft (Microsoft 365): email do escritório, incluindo as notificações dos pedidos e as respostas automáticas.
- Sistema interno de gestão da Ribesa (Arka), que recebe os pedidos do site.
Só se aceitar as categorias de cookies correspondentes: Google (Google Tag Manager e Google Analytics, Google Ads); Microsoft (Microsoft Clarity); OpenAI (OpenAI Ads). Se escolher contactar-nos por WhatsApp, essa conversa fica também sujeita aos termos e à política de privacidade do WhatsApp.
Os dados podem ainda ser comunicados a tribunais, autoridades públicas ou à Ordem dos Advogados quando a lei o impuser.
4. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu
Alguns destes fornecedores pertencem a grupos sediados nos Estados Unidos (Cloudflare, Microsoft, Google, OpenAI). Quando há transferência para fora do EEE, esta assenta na decisão de adequação da Comissão Europeia relativa ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, para as empresas certificadas, ou nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão.
5. Conservação
Conservamos os dados apenas pelo tempo necessário à finalidade para que foram recolhidos e, depois, apagamo-los, ou por mais tempo quando a lei o exija ou quando sejam necessários para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito. No fim do prazo, os pedidos e as candidaturas recebidos pelo site são anonimizados automaticamente: os dados pessoais e os currículos são apagados e fica só um registo estatístico anónimo (data, área, página e campanha de origem, estado). Pode pedir o apagamento antes, a qualquer momento. A tabela acima indica o prazo ou o critério de cada tratamento.
6. Os seus direitos
Tem direito de acesso aos seus dados, de retificação, de apagamento, de limitação e de oposição ao tratamento, de portabilidade e, quando o tratamento se basear no consentimento, de o retirar a qualquer momento, sem afetar o tratamento feito até aí. Para os exercer, escreva para contacto@ribesa.pt ou para a morada do escritório. Respondemos no prazo de um mês, prorrogável nos casos previstos na lei. Quando o tratamento se basear no interesse legítimo (parâmetros de campanha e segurança do site), pode opor-se a ele a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular. Alguns direitos podem ser limitados quando o segredo profissional ou uma obrigação legal nos impõem conservar os dados; nesse caso, explicamos-lhe porquê.
Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) (abre num novo separador).
7. Segurança
O site usa ligações cifradas (HTTPS). Os pedidos e os currículos ficam guardados com acesso restrito a pessoas autenticadas, os currículos só se descarregam a partir da área reservada, o endereço IP não é guardado (só uma impressão irreversível) e o conteúdo dos formulários nunca entra nas ferramentas de análise ou de publicidade. O email e as mensagens não são canais totalmente seguros.
8. Cookies
As ferramentas de análise e de publicidade só são usadas depois de as aceitar no painel de cookies, e apenas nas categorias que aceitar. A lista dos cookies e a forma de alterar ou retirar a escolha estão na Política de Cookies.
9. Alterações a esta política
Atualizamos esta política sempre que mudar a forma como tratamos dados. A data da versão em vigor está indicada no início. As versões anteriores ficam guardadas e podem ser pedidas para contacto@ribesa.pt.
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