«O meu pai morreu há pouco e não sei o que fazer»
Primeiro prova-se quem herda, com a habilitação de herdeiros, e comunica-se o óbito às Finanças até ao final do 3.º mês seguinte ao da morte. A partilha vem depois.
Advogado de heranças · Lisboa
Morreu um familiar e a herança ficou por tratar?
Há contas bloqueadas, um prazo nas Finanças e bens que só se dividem com acordo ou em inventário. Antes de avançar, vemos quem herda, o que fazer primeiro e qual o caminho até à partilha.
Os processos de herança são acompanhados pelo Dr. Ricardo Ribeiro Santos e pelo Dr. Samuel Benjamim, sócios fundadores.
- 4,852 avaliações no Google
- Resposta em 24h úteis
- No escritório ou por videochamada
Situações que acompanhamos
Em que ponto está a herança?
Depois de um óbito, os passos seguem uma ordem. Saber em que ponto está diz-nos o que tratar primeiro.
«O banco não me deixa mexer na conta»
Para libertar as contas do falecido, o banco pede a habilitação de herdeiros. Faz-se num cartório notarial ou no Balcão das Heranças, numa conservatória ou Loja do Cidadão.
«Os meus irmãos não aceitam a divisão»
Sem acordo de todos os herdeiros, a partilha faz-se por processo de inventário, no cartório notarial ou no tribunal.
«Apareceu um testamento que ninguém esperava»
Havendo cônjuge, filhos ou pais, o testamento só dispõe livremente da quota disponível. A parte que a lei lhes reserva, a legítima, não pode ser afetada.
«A herança tem uma empresa ou vários imóveis»
Quotas, ações e imóveis entram na herança e têm de ter um valor atribuído. Quem ficar com bens acima da sua quota compensa os outros em dinheiro, as chamadas tornas.
«O meu pai deixou dívidas»
As dívidas pagam-se pelos bens da herança. O herdeiro não responde por elas além do valor do que herdou, e pode repudiar a herança se não lhe convier.
Antes do próximo passo
Três pontos em que uma herança se complica
Falhar a participação às Finanças
A participação do óbito (Modelo 1 do imposto do selo) cabe ao cabeça de casal e é devida mesmo quando os herdeiros estão isentos de imposto. O prazo acaba no final do 3.º mês seguinte ao da morte.
Aceitar a herança sem saber o que ela deve
Quem aceita sem inventário tem de provar, se lhe cobrarem dívidas, que os bens herdados não chegam para as pagar. Usar ou vender bens da herança pode valer como aceitação.
Deixar a herança parada durante anos
Quando um herdeiro morre, a sua parte passa para os herdeiros dele. Cada óbito acrescenta pessoas, habilitações e opiniões à mesma partilha.
Como tratamos a sua herança
Do óbito à partilha, com o mesmo advogado
- 01
Levantamento
Identificamos os herdeiros, os bens, as dívidas e se há testamento ou doações feitas em vida.
- 02
Habilitação e Finanças
Tratamos da habilitação de herdeiros, do NIF da herança e da participação do óbito.
- 03
Negociação
Procuramos um acordo entre herdeiros sobre quem fica com cada bem e sobre as tornas.
- 04
Partilha ou inventário
Com acordo, fazemos a partilha no notário ou no Balcão das Heranças. Sem acordo, avançamos com o inventário.
Porquê a Ribesa
O que muda por ser tratado aqui
Sócio fundador · Heranças e imobiliárioDr. Ricardo Ribeiro SantosExerce advocacia há mais de 20 anos, dedicando-se atualmente sobretudo a heranças e imobiliário.Sócio fundador · Imobiliário e comercialDr. Samuel BenjamimExerce advocacia há mais de 18 anos. Grande parte da sua atividade centra-se na negociação, que aplica também ao imobiliário e ao direito comercial.
Heranças são a prática principal de quem o acompanha
O Dr. Ricardo Ribeiro Santos advoga há mais de 20 anos e hoje trabalha sobretudo em heranças, partilhas e imobiliário. O Dr. Samuel Benjamim, sócio fundador, também acompanha estes casos.
Heranças com empresa ou negócio de família
Quando a herança inclui uma empresa familiar, juntam-se sucessões e direito das sociedades. É um tipo de caso que o escritório recebe com frequência, e os sócios trabalham nele em conjunto.
Herdeiros longe de Lisboa
As consultas fazem-se no escritório, no Campo Pequeno, ou por videochamada. Herdeiros de outras zonas do país ou emigrados acompanham o caso à distância.
Honestidade sobre o resultado
Ninguém pode garantir quanto vai receber numa partilha, e a lei não permite essa promessa. Dizemos-lhe o que a lei prevê para o seu caso e os riscos de cada caminho.
A opinião de quem já nos procurou
4,8/ 5
52 avaliações no Google (setembro de 2026)
Tive um problema em meu arrendamento e busquei a ajuda da Ribesa Advogados, fui atendido com excelência, pontuais, tiraram todas as duvidas possíveis e me deram a melhor direção para o meu…
Menez B.Nota Excelente. Escritório moderno, equipa simpática. Óptimo aconselhamento na área de família. Todo o meu processo foi conduzido pela Dra. Sara Santos, muito profissional, que sempre…
Filipa R.Fui atendida pela Dr Sara, e enalteço seu profissionalismo, sempre pronta a responder a questões relacionadas com regulação do poder parental, e sempre disponivel para me atender.
Carmen C.Excelentes profissionais, confiança e total transparência. Sempre presentes e disponíveis no acompanhamento ao longo de todo o processo e em todos os esclarecimentos.
Sofia O.
Profissionalismo alicerçado com uma boa dose de respeito pelos conflitos pessoais dos seus clientes. Informação sempre cabal e ao dispor de quem os procura.
Paulo C.
Profissionais de excelência, pela sua ética profissional, competência e confiança transmitida. Recomendo todos os serviços prestados pela Ribesa Advogados.
Mariana C.
Fiquei muito satisfeito com o excelente serviço prestado pela equipa. Ótimos profissionais, confiáveis, competentes e sempre ao dispor para ajudar.
Vitor C.
Estou bastante satisfeito com o trabalho realizado. Serviço de qualidade! Equipa competente e sempre disponível durante todo o processo.
João C.Empresa com excelentes profissionais e 100% confiável. Sempre disponíveis para ajudar, acompanhando todo o processo até ao fim!
Tatiana N.
Não sabe se precisa de advogado?Explique-nos o caso. Se não precisar, dizemos-lho.
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O escritório
Av. Júlio Dinis, n.º 2, em Lisboa
Junto ao Campo Pequeno. De segunda a sexta, das 10h às 18h, mediante marcação, no escritório ou por videochamada.
- Morada
- Av. Júlio Dinis, n.º 2, 2.º Esq.
1050-131 Lisboa - Metro
- Campo Pequeno (linha amarela)Saída Av. da República, lado Av. de Berna
- Estacionamento
- Parque do Campo Pequeno5 minutos a pé
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Conte-nos em que ponto está a herança
Diga-nos quem faleceu, quando, e o que já foi feito. Na resposta confirmamos a disponibilidade, o formato da consulta e os documentos a trazer.
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Consulta jurídica inicial
90€orientação inicial
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- O valor do trabalho seguinte é acordado antes de começar
- Sem compromisso de avançar
Como funciona a consulta inicial e quanto custa
Marcar consulta Ligar 21 241 0666Chamada para a rede fixa nacionalPara aprofundar
O que nos perguntam sobre heranças
Se a sua dúvida não estiver aqui, pergunte-a no pedido de consulta.
Marcar consultaQuanto tempo tenho para tratar da herança?
Para a partilha não há prazo: qualquer herdeiro pode pedi-la a todo o tempo. Há outros prazos a respeitar. A participação do óbito às Finanças deve ser entregue até ao final do 3.º mês seguinte ao da morte, e o direito de aceitar a herança caduca ao fim de dez anos desde que o herdeiro sabe que foi chamado.
Os filhos do primeiro casamento também herdam?
Sim. Todos os filhos herdam em partes iguais, seja qual for o casamento ou a relação de que nasceram. Concorrem com o cônjuge sobrevivo, cuja quota não pode ser inferior a um quarto da herança.
Tenho de pagar imposto sobre a herança?
O cônjuge ou unido de facto, os filhos, netos, pais e avós estão isentos do imposto do selo sobre a herança. Irmãos, sobrinhos e outros herdeiros ou legatários estão sujeitos ao imposto. A isenção não dispensa a participação do óbito às Finanças.
Posso recusar a herança do meu pai?
Sim, pode repudiá-la. O repúdio produz efeitos desde a data da morte e, se houver imóveis, faz-se por escritura pública ou documento particular autenticado. Os seus filhos podem ser chamados à herança no seu lugar, por direito de representação.
É obrigatório ter advogado para tratar de uma herança?
Na habilitação e na partilha por acordo, no notário ou no Balcão das Heranças, não é. No processo de inventário é obrigatório para discutir questões de direito e para recorrer. Quando há desacordo ou um testamento em causa, o apoio desde o início evita passos em falso.
Vivo fora de Portugal. Posso tratar da herança à distância?
Pode. Na habilitação e na partilha, o herdeiro pode fazer-se representar por procurador. A procuração passada no estrangeiro tem de cumprir requisitos de forma, como a legalização ou a apostila, conforme o país onde é feita.