Maior acompanhado · Lisboa
Quando uma doença, uma deficiência ou a idade impedem alguém de gerir o dinheiro, os documentos ou as decisões do dia a dia, o tribunal pode nomear um acompanhante. Na consulta vemos se o pedido é necessário, o que pedir e quem deve ser o acompanhante.
Os processos de maior acompanhado são acompanhados pelo Dr. Ricardo Ribeiro Santos, sócio fundador, com mais de 20 anos de advocacia.
Situações que acompanhamos
O regime do maior acompanhado substituiu a antiga interdição e inabilitação. Serve para proteger a pessoa sem lhe tirar mais autonomia do que a necessária.
Quem, por razões de saúde, deficiência ou do seu comportamento, não consegue exercer plena e conscientemente os seus direitos pode beneficiar de medidas de acompanhamento decididas pelo tribunal.
Sem procuração válida ou decisão do tribunal, a família não pode, em regra, mexer nas contas de outra pessoa. A sentença de acompanhamento pode dar ao acompanhante poderes para administrar os bens.
Aos 18 anos termina o poder dos pais. Se o jovem precisar de apoio, o pedido pode ser feito a partir dos 17 anos, para que as medidas comecem quando atinge a maioridade.
O acompanhante é escolhido pelo próprio, se tiver condições para isso. Se não, o tribunal designa quem melhor salvaguarde o interesse da pessoa, entre o cônjuge, os pais, os filhos ou outra pessoa idónea.
Uma partilha ou a venda de um imóvel em que participe alguém sem capacidade de decidir pode ficar parada. O tribunal pode decretar medidas provisórias e urgentes enquanto o processo corre.
Quem prevê vir a precisar de apoio pode fazer um mandato com vista a acompanhamento, escolhendo quem trata dos seus interesses. Para decisões de saúde existe o testamento vital e o procurador de cuidados de saúde.
O que pesa na decisão
Contas bloqueadas, um contrato assinado sem perceber ou uma herança parada são, muitas vezes, o momento em que a família descobre que precisa do processo. Pedir cedo dá tempo para escolher bem o acompanhante.
A lei manda o tribunal aplicar só as medidas necessárias. Um pedido que retire autonomia sem razão tende a ser recusado e pode prejudicar a relação com o próprio.
O juiz tem de ouvir pessoalmente o beneficiário. A vontade dele, mesmo quando já tem dificuldades, conta na escolha das medidas e do acompanhante.
Como tratamos
Que decisões a pessoa ainda toma sozinha e onde precisa de apoio: dinheiro, saúde, contratos, a casa.
Relatórios médicos, documentos dos bens e a posição da família. É com eles que se define o pedido.
Preparamos o requerimento, com as medidas concretas e a proposta de acompanhante. Se houver urgência, pedimos medidas provisórias.
Acompanhamos a audição do beneficiário, a perícia médica e o que a sentença decidir, incluindo a revisão periódica das medidas.
Quem acompanha
O Dr. Ricardo Ribeiro Santos trabalha sobretudo em heranças, partilhas e imobiliário, e também em família. Num acompanhamento, as questões de família e as dos bens andam quase sempre juntas.
Pedimos só as medidas de que a pessoa precisa, e preparamos a família para a audição em tribunal.
Familiares que vivem longe podem ser recebidos no escritório do Campo Pequeno ou por videochamada. Acompanhamos casos de todo o país.
Quem decide as medidas e o acompanhante é o tribunal, e a lei não nos permite prometer uma decisão. Dizemos-lhe o que a prova sustenta.
A opinião de quem já nos procurou
Recomendo o vosso serviço pois é mesmo 5 estrelas, um agradecimento especial para o Dr. Ricardo e a Dra. Sara, muito obrigado!
Menez B.
Óptimo aconselhamento na área de família. Todo o meu processo foi conduzido pela Dra. Sara Santos, muito profissional, que sempre esclareceu todas as minhas dúvidas e mostrou-se sempre…
Filipa R.
Fui atendida pela Dr Sara, e enalteço seu profissionalismo, sempre pronta a responder a questões relacionadas com regulação do poder parental, e sempre disponivel para me atender.
Carmen C.
Excelentes profissionais, confiança e total transparência. Sempre presentes e disponíveis no acompanhamento ao longo de todo o processo e em todos os esclarecimentos.
Sofia O.
Profissionalismo alicerçado com uma boa dose de respeito pelos conflitos pessoais dos seus clientes. Informação sempre cabal e ao dispor de quem os procura.
Paulo C.
Profissionais de excelência, pela sua ética profissional, competência e confiança transmitida. Recomendo todos os serviços prestados pela Ribesa Advogados.
Mariana C.
Fiquei muito satisfeito com o excelente serviço prestado pela equipa. Ótimos profissionais, confiáveis, competentes e sempre ao dispor para ajudar.
Vitor C.
Estou bastante satisfeito com o trabalho realizado. Serviço de qualidade! Equipa competente e sempre disponível durante todo o processo.
João C.
Empresa com excelentes profissionais e 100% confiável. Sempre disponíveis para ajudar, acompanhando todo o processo até ao fim!
Tatiana N.
Não sabe se precisa de advogado?Explique-nos o caso. Se não precisar, dizemos-lho.
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O escritório
Junto ao Campo Pequeno. De segunda a sexta, das 10h às 18h, mediante marcação, no escritório ou por videochamada.
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Marcar consultaO próprio, ou, com autorização dele, o cônjuge, o unido de facto ou qualquer parente que seja seu herdeiro. O Ministério Público pode pedir sem essa autorização. Se a pessoa não conseguir autorizar, o tribunal pode suprir a autorização.
Não. A sentença diz em que atos precisa de apoio. Em regra continua a poder casar, perfilhar, testar ou escolher onde vive, salvo se o tribunal decidir outra coisa.
A lei dá caráter urgente ao processo, mas a duração depende da perícia médica e do tribunal. Quando há uma decisão que não pode esperar, como pagar o lar, o tribunal pode decretar medidas provisórias.
Em regra o cargo é gratuito, mas o acompanhante pode ser reembolsado das despesas que tiver por causa do cargo.
Não. O tribunal revê as medidas quando a situação muda e, pelo menos, de cinco em cinco anos. As medidas podem ser alteradas ou levantadas.
Às vezes chega. Uma procuração ou um mandato feitos enquanto a pessoa estava capaz podem evitar o processo, ou ser aproveitados pelo tribunal. Vemos na consulta se os documentos que tem servem.
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