«Sou insultado, controlado ou ameaçado»
Maus tratos psíquicos, ameaças, humilhações e privação da liberdade podem ser violência doméstica, mesmo sem agressão física. A lei pune tanto atos repetidos como um ato isolado.
Violência doméstica · Lisboa
Está a sofrer violência em casa ou numa relação?
Se estiver em perigo agora, ligue 112. A violência doméstica é um crime público e a lei prevê medidas de proteção que podem ser decididas em poucos dias. Na consulta explicamos como funcionam e o que pode pedir.
Se precisar de ajuda agora
- 112EmergênciaChamada gratuita
- 116 006Linha de Apoio à Vítima (APAV)Chamada gratuita
- 800 202 148Informação a vítimas de violência domésticaChamada gratuita
- 3060Informação a vítimas, por SMSSMS gratuito
Se partilha este telemóvel ou computador, as páginas que visita ficam no histórico: pode usar uma janela privada.
Estes processos são acompanhados pela Dra. Sara Ribeiro Santos, sócia fundadora, com mais de 35 anos de advocacia.
- 4,852 avaliações no Google
- Resposta em 24h úteis
- No escritório ou por videochamada
Situações que acompanhamos
Reconhece alguma destas situações?
A violência doméstica não se limita à agressão física. A lei protege também contra maus tratos psíquicos, ameaças e controlo.
«Já não vivemos juntos»
O crime abrange ex-cônjuges, ex-companheiros e relações de namoro, mesmo sem coabitação.
«Os meus filhos assistem»
Quando o crime é praticado na presença de menores ou no domicílio comum, a pena é agravada. As crianças que o presenciam são também consideradas vítimas.
«Tenho receio de apresentar queixa»
Qualquer pessoa pode denunciar, e o Ministério Público investiga mesmo sem queixa da vítima. Com a denúncia, é-lhe atribuído o estatuto de vítima, com direitos de informação e proteção.
«Preciso de afastar o agressor de casa»
Depois da constituição de arguido, o tribunal pondera em 48 horas medidas como a proibição de contactos ou o afastamento da residência, se estiverem reunidos os requisitos legais.
«Fui acusado de violência doméstica»
O arguido tem os mesmos direitos de defesa que em qualquer outro processo. As medidas de coação podem ser decididas logo no início, por isso importa ter advogado desde o primeiro interrogatório.
Antes de agir
Três coisas que convém saber
A desistência não põe fim ao processo
Por ser crime público, o processo continua mesmo que a vítima deixe de o querer. Por isso importa decidir com informação, e não sob pressão.
A prova pode perder-se
Relatórios médicos, fotografias das lesões, mensagens e nomes de quem assistiu. Guarde cópias num sítio a que a outra pessoa não tenha acesso.
Os filhos e a casa não se resolvem no processo-crime
As responsabilidades parentais e a casa de família decidem-se no tribunal de família. Esses pedidos devem ser articulados com o processo-crime.
Como acompanhamos estes casos
Da primeira conversa às decisões sobre a família
- 01
Primeiro contacto
Ouvimos o que se passa com reserva e dizemos-lhe o que pode ser pedido já, incluindo medidas de proteção.
- 02
Denúncia e prova
Preparamos a denúncia, ou juntamos prova a uma queixa já apresentada, com relatórios, mensagens e testemunhas.
- 03
Assistente e indemnização
Tratamos da constituição como assistente e do pedido de indemnização pelos danos sofridos.
- 04
Família
Articulamos o processo-crime com a regulação das responsabilidades parentais e com o divórcio, se for o caso.
A equipa
O que muda por ser tratado aqui
Penal e família com a mesma advogada
A Dra. Sara Ribeiro Santos advoga há mais de 35 anos, com prática em contencioso penal e de família. Nestes casos, os dois processos andam juntos.
Consulta por videochamada
Se for difícil vir ao escritório, a consulta pode ser feita por videochamada, a partir de um local onde possa falar à vontade.
Sigilo profissional
O que nos contar fica protegido pelo sigilo profissional. Os passos seguintes são decididos consigo.
Sem promessas sobre o desfecho
As medidas de proteção e a condenação são decididas pelo juiz. A lei não nos permite prometer resultados; explicamos-lhe o que cada passo pode trazer.
A opinião de quem já nos procurou
4,8/ 5
52 avaliações no Google (setembro de 2026)
Tive um problema em meu arrendamento e busquei a ajuda da Ribesa Advogados, fui atendido com excelência, pontuais, tiraram todas as duvidas possíveis e me deram a melhor direção para o meu…
Menez B.Nota Excelente. Escritório moderno, equipa simpática. Óptimo aconselhamento na área de família. Todo o meu processo foi conduzido pela Dra. Sara Santos, muito profissional, que sempre…
Filipa R.Fui atendida pela Dr Sara, e enalteço seu profissionalismo, sempre pronta a responder a questões relacionadas com regulação do poder parental, e sempre disponivel para me atender.
Carmen C.Excelentes profissionais, confiança e total transparência. Sempre presentes e disponíveis no acompanhamento ao longo de todo o processo e em todos os esclarecimentos.
Sofia O.
Profissionalismo alicerçado com uma boa dose de respeito pelos conflitos pessoais dos seus clientes. Informação sempre cabal e ao dispor de quem os procura.
Paulo C.
Profissionais de excelência, pela sua ética profissional, competência e confiança transmitida. Recomendo todos os serviços prestados pela Ribesa Advogados.
Mariana C.
Fiquei muito satisfeito com o excelente serviço prestado pela equipa. Ótimos profissionais, confiáveis, competentes e sempre ao dispor para ajudar.
Vitor C.
Estou bastante satisfeito com o trabalho realizado. Serviço de qualidade! Equipa competente e sempre disponível durante todo o processo.
João C.Empresa com excelentes profissionais e 100% confiável. Sempre disponíveis para ajudar, acompanhando todo o processo até ao fim!
Tatiana N.
Não sabe se precisa de advogado?Explique-nos o caso. Se não precisar, dizemos-lho.
Explicar o meu caso
O escritório
Av. Júlio Dinis, n.º 2, em Lisboa
Junto ao Campo Pequeno. De segunda a sexta, das 10h às 18h, mediante marcação, no escritório ou por videochamada.
- Morada
- Av. Júlio Dinis, n.º 2, 2.º Esq.
1050-131 Lisboa - Metro
- Campo Pequeno (linha amarela)Saída Av. da República, lado Av. de Berna
- Estacionamento
- Parque do Campo Pequeno5 minutos a pé
Marcar consulta
Fale connosco quando puder fazê-lo em segurança
Descreva a situação por palavras suas, com o detalhe que quiser. Na resposta confirmamos a disponibilidade e a forma de consulta mais discreta para si.
- Sigilo profissional desde o primeiro contacto
- Resposta em 24h úteis
Consulta jurídica inicial
90€ + IVAorientação inicial
Direito Militar, Policial e Administrativo: 110 € + IVA
- Análise da sua situação e dos documentos
- No escritório ou por videochamada
- O valor do trabalho seguinte é acordado antes de começar
- Sem compromisso de avançar
Como funciona a consulta inicial e quanto custa
Marcar consulta Ligar 21 241 0666Chamada para a rede fixa nacionalPara aprofundar
Perguntas sobre violência doméstica
Se a sua dúvida não estiver aqui, pergunte-a no pedido de consulta.
Marcar consultaO que devo fazer se estiver em perigo agora?
Ligue 112. Pode também contactar a Linha de Apoio à Vítima da APAV, pelo 116 006, ou enviar uma SMS para o 3060, o serviço de informação a vítimas de violência doméstica. A consulta jurídica vem depois de estar em segurança.
Posso retirar a queixa?
Não com o efeito de acabar com o processo, porque a violência doméstica é crime público. A vítima pode, no entanto, pedir a suspensão provisória do processo, que o Ministério Público e o juiz decidem se estiverem reunidas as condições legais.
Vou ter de contar tudo várias vezes?
A lei prevê as declarações para memória futura, prestadas perante um juiz durante o inquérito, que podem depois ser usadas no julgamento. Servem para evitar repetições e proteger a vítima, e podem ser pedidas pela própria vítima ou pelo Ministério Público.
E os meus filhos?
A lei considera que, havendo violência doméstica, o exercício conjunto das responsabilidades parentais pode ser contrário ao interesse dos filhos, e prevê a regulação urgente dessas responsabilidades no tribunal de família.
Tenho direito a indemnização?
Sim. No processo penal, o tribunal fixa uma indemnização à vítima, salvo se ela se opuser. Em certos casos, o Estado pode adiantar a indemnização através da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes.
Fui acusado injustamente. O que posso fazer?
Tem direito a defesa e à presunção de inocência. Não contacte a pessoa que apresentou a denúncia, nem para esclarecer: pode ser visto como perturbação do processo e levar a medidas de coação. Fale com um advogado antes do primeiro interrogatório.