«Quero o divórcio e o outro diz que não»
A lei não exige que prove culpa de ninguém. Exige que demonstre um dos motivos previstos no Código Civil, e o mais amplo é a rutura definitiva da vida em comum.
Divórcio sem consentimento · Lisboa
Quer divorciar-se e o outro não aceita? Como funciona o divórcio litigioso.
O divórcio sem consentimento corre no tribunal e tem regras próprias sobre prova, prazos e o que acontece à casa e aos filhos enquanto o processo dura. Na consulta vemos o fundamento que se aplica ao seu caso e a prova de que precisa.
Os divórcios sem consentimento são conduzidos pela Dra. Sara Ribeiro Santos, sócia fundadora, com mais de 35 anos de advocacia.
- 4,852 avaliações no Google
- Resposta em 24h úteis
- No escritório ou por videochamada
Quando nos procuram
É um destes casos?
No divórcio sem consentimento, o caminho depende do motivo invocado e da prova que o sustenta.
«Recebi uma citação para um divórcio»
O primeiro passo é uma tentativa de conciliação, a que tem de comparecer pessoalmente. Se não houver acordo, abre-se prazo para contestar.
«Vivemos na mesma casa mas já não somos casal»
A separação de facto pode existir debaixo do mesmo teto, se não houver vida em comum e um dos dois não a quiser retomar. O difícil é prová-lo, e é aí que o processo se prepara.
«Tenho medo que esvazie as contas»
Antes ou durante a ação de divórcio, pode pedir o arrolamento dos bens comuns. Neste caso não tem de provar que há risco de os bens desaparecerem.
«Quem fica com as crianças e a casa enquanto o processo dura?»
O juiz pode fixar um regime provisório sobre alimentos, responsabilidades parentais e utilização da casa. Não é preciso esperar pela sentença.
«Há violência doméstica»
Se for vítima e o outro for arguido ou tiver sido condenado por esse crime, a tentativa de conciliação pode ser dispensada. As medidas de proteção decididas no processo penal correm em paralelo.
Antes de avançar
Onde estes processos se complicam
Entrar em tribunal sem prova organizada
O motivo do divórcio tem de ser provado com documentos e testemunhas. Datas, mensagens, o contrato da nova casa, pessoas que conhecem a situação: convém reunir tudo antes de dar entrada.
Ignorar a citação
Quem é réu e não contesta no prazo perde a oportunidade de apresentar a sua versão, a sua prova e os seus próprios pedidos, por exemplo sobre alimentos ou a casa.
Mexer nos bens comuns durante o processo
Os efeitos patrimoniais do divórcio contam, em regra, desde a data em que a ação foi proposta. Levantamentos ou vendas feitos depois podem ter de ser compensados na partilha.
Como tratamos
Do fundamento à sentença
- 01
Escolher o fundamento
Vemos qual dos motivos da lei se aplica ao seu caso e se a prova que tem chega.
- 02
Proteger o que é urgente
Se for preciso, pedimos o arrolamento de bens e um regime provisório para os filhos, os alimentos e a casa.
- 03
Conciliação e articulados
Preparamo-lo para a tentativa de conciliação e redigimos a petição inicial ou a contestação.
- 04
Julgamento ou conversão
Se surgir acordo a meio, o processo passa a mútuo consentimento; se não, levamo-lo a julgamento.
Porquê a Ribesa
Quem conduz o seu processo
Sócia fundadora · Família, penal e civilDra. Sara Ribeiro SantosExerce advocacia há mais de 35 anos, sobretudo em contencioso penal, civil e de família e em processos de inventário. Faz também processos de inventário, onde muitas vezes acaba a partilha de um divórcio litigioso.Psicóloga clínicaAndreia BorgesAcompanha pais e filhos e ocupa-se de como as crianças estão a viver o processo. Não dá aconselhamento jurídico.
Advogada há mais de 35 anos, com prática em contencioso
A Dra. Sara Ribeiro Santos trabalha em contencioso civil, penal e de família. Um divórcio com violência doméstica toca o penal e a família ao mesmo tempo, e ela acompanha as duas frentes.
Processos volumosos lidos com atenção
Extratos, mensagens e processos longos são lidos por inteiro. Sabe o que a outra parte alega e em que documentos se apoia.
Quando a empresa é o principal bem
Se o casal tem um negócio em comum, o Dr. Ricardo Ribeiro Santos junta-se ao caso: são situações que chegam muitas vezes ao escritório pela mão dele.
Franqueza sobre o desfecho
Nenhum advogado pode prometer uma sentença, e a lei proíbe-o. Na consulta dizemos-lhe o que a prova permite sustentar e o que não permite.
A opinião de quem já nos procurou
4,8/ 5
52 avaliações no Google (setembro de 2026)
Óptimo aconselhamento na área de família. Todo o meu processo foi conduzido pela Dra. Sara Santos, muito profissional, que sempre esclareceu todas as minhas dúvidas e mostrou-se sempre…
Filipa R.Fui atendida pela Dr Sara, e enalteço seu profissionalismo, sempre pronta a responder a questões relacionadas com regulação do poder parental, e sempre disponivel para me atender.
Carmen C.Recomendo o vosso serviço pois é mesmo 5 estrelas, um agradecimento especial para o Dr. Ricardo e a Dra. Sara, muito obrigado!
Menez B.Excelentes profissionais, confiança e total transparência. Sempre presentes e disponíveis no acompanhamento ao longo de todo o processo e em todos os esclarecimentos.
Sofia O.
Profissionalismo alicerçado com uma boa dose de respeito pelos conflitos pessoais dos seus clientes. Informação sempre cabal e ao dispor de quem os procura.
Paulo C.
Profissionais de excelência, pela sua ética profissional, competência e confiança transmitida. Recomendo todos os serviços prestados pela Ribesa Advogados.
Mariana C.
Fiquei muito satisfeito com o excelente serviço prestado pela equipa. Ótimos profissionais, confiáveis, competentes e sempre ao dispor para ajudar.
Vitor C.
Estou bastante satisfeito com o trabalho realizado. Serviço de qualidade! Equipa competente e sempre disponível durante todo o processo.
João C.Empresa com excelentes profissionais e 100% confiável. Sempre disponíveis para ajudar, acompanhando todo o processo até ao fim!
Tatiana N.
Não sabe se precisa de advogado?Explique-nos o caso. Se não precisar, dizemos-lho.
Explicar o meu caso
O escritório
Av. Júlio Dinis, n.º 2, em Lisboa
Junto ao Campo Pequeno. De segunda a sexta, das 10h às 18h, mediante marcação, no escritório ou por videochamada.
- Morada
- Av. Júlio Dinis, n.º 2, 2.º Esq.
1050-131 Lisboa - Metro
- Campo Pequeno (linha amarela)Saída Av. da República, lado Av. de Berna
- Estacionamento
- Parque do Campo Pequeno5 minutos a pé
Marcar consulta
Fale connosco antes da tentativa de conciliação
Diga-nos se vai propor a ação ou se foi citado, e desde quando estão separados. Respondemos em 24 horas úteis com a disponibilidade e os documentos a reunir.
- Sigilo profissional desde o primeiro contacto
- Resposta em 24h úteis
Consulta jurídica inicial
90€ + IVAorientação inicial
Direito Militar, Policial e Administrativo: 110 € + IVA
- Análise da sua situação e dos documentos
- No escritório ou por videochamada
- O valor do trabalho seguinte é acordado antes de começar
- Sem compromisso de avançar
Como funciona a consulta inicial e quanto custa
Marcar consulta Ligar 21 241 0666Chamada para a rede fixa nacionalPara aprofundar
Perguntas sobre divórcio sem consentimento
Se a sua dúvida não estiver aqui, pergunte-a no pedido de consulta.
Marcar consultaPosso pedir o divórcio sem estar separado há um ano?
Pode, se provar outros factos que mostrem a rutura definitiva do casamento, como violência ou uma relação com outra pessoa que torne impossível a vida em comum. O tribunal avalia se esses factos, no seu conjunto, mostram que o casamento acabou.
O outro cônjuge não aparece nem responde. O processo para?
Não. Estando citado, a falta à tentativa de conciliação não impede o processo de seguir. Se estiver desaparecido sem dar notícias há pelo menos um ano, essa ausência é, ela própria, fundamento de divórcio.
Posso pedir pensão de alimentos para mim durante o processo?
Pode pedir alimentos provisórios enquanto a ação decorre. Depois do divórcio, a regra é que cada um se sustenta a si próprio, mas o ex-cônjuge que precise pode ter direito a alimentos, seja qual for o tipo de divórcio.
Tenho de provar que a culpa foi do outro?
Não. Desde 2008 a lei deixou de exigir prova de culpa para o divórcio. Os danos causados por um cônjuge ao outro podem ser pedidos, mas numa ação própria, nos tribunais comuns.
E se o outro aceitar o divórcio a meio do processo?
O processo pode ser convertido em divórcio por mútuo consentimento a todo o tempo. Os dois apresentam então os acordos sobre filhos, casa, alimentos e bens, e o juiz aprecia-os.
Quem paga as custas do divórcio sem consentimento?
Há taxas de justiça a pagar ao longo do processo, e no fim o tribunal decide quem suporta as custas. Em situação de insuficiência económica pode pedir apoio judiciário, que pode dispensar a taxa de justiça e incluir a nomeação de patrono.