«Quero vender a casa e um herdeiro não deixa»
Antes da partilha, vender um imóvel da herança exige todos os herdeiros. Quem quer sair pode pedir a partilha e, sem acordo, o inventário.
Herança indivisa · Lisboa
A herança está parada há anos e ninguém faz a partilha?
Enquanto não há partilha, os bens são de todos os herdeiros e nenhum decide sozinho. Na consulta vemos como sair da indivisão, ou como gerir a herança até lá.
As heranças por partilhar são acompanhadas pelo Dr. Ricardo Ribeiro Santos e pelo Dr. Samuel Benjamim, sócios fundadores.
- 4,852 avaliações no Google
- Resposta em 24h úteis
- No escritório ou por videochamada
Situações que acompanhamos
O que é seu numa herança por partilhar?
Na herança indivisa, cada herdeiro tem uma quota do conjunto e não um bem concreto. Daí nascem quase todas as dúvidas.
«Quero vender só a minha parte»
Pode vender o seu quinhão hereditário, mas não um bem concreto. Se o comprador for estranho à herança, os outros herdeiros têm preferência. Havendo imóveis, a venda exige escritura ou documento particular autenticado.
«A herança tem rendas a receber»
Quem cobra as rendas é o cabeça de casal, que presta contas todos os anos. Cada herdeiro pode pedir-lhe até metade dos rendimentos que lhe cabem.
«Quem paga o IMI e as obras?»
O IMI dos imóveis da herança é pago pelo cabeça de casal, como encargo da herança. As despesas com os bens entram nas contas anuais e pesam na partilha.
«Já morreram herdeiros desde então»
O direito do herdeiro que morreu passa para os herdeiros dele. Cada óbito acrescenta pessoas à partilha e exige nova habilitação.
«Combinámos não partilhar já»
Os herdeiros podem acordar manter a herança indivisa, por um prazo que não pode passar de cinco anos, renovável por novo acordo. Fora disso, qualquer um pode exigir a partilha.
Enquanto a herança está por partilhar
O que custa deixar a herança parada
Os herdeiros multiplicam-se
Quando um herdeiro morre, a sua parte passa aos herdeiros dele. Uma herança de três irmãos pode, anos depois, ter dez interessados a quem pedir assinaturas.
Decisões que ficam por tomar
Sem um herdeiro com poder para decidir sozinho, obras, vendas e contratos sobre os imóveis ficam à espera de acordo. As despesas continuam a correr em nome da herança.
Obrigações fiscais esquecidas
A herança indivisa tem NIF próprio e as suas obrigações são do cabeça de casal: a participação do óbito e o IMI dos imóveis. Uma herança antiga tem, muitas vezes, estas questões por regularizar.
Como tratamos a herança indivisa
Sair da indivisão, ou geri-la bem até lá
- 01
Ponto da situação
Vemos quem são hoje os herdeiros, que bens existem e o que está registado em nome de quem.
- 02
Pôr a herança em ordem
Regularizamos a habilitação, o NIF da herança, as Finanças e as contas do cabeça de casal.
- 03
Escolher a saída
Partilha por acordo, venda de um bem com todos os herdeiros, venda do seu quinhão ou inventário.
- 04
Concluir
Tratamos da escritura ou do processo até ao registo dos bens em nome de cada herdeiro.
Porquê a Ribesa
O que muda por ser tratado aqui
Sócio fundador · Heranças e imobiliárioDr. Ricardo Ribeiro SantosExerce advocacia há mais de 20 anos, dedicando-se atualmente sobretudo a heranças e imobiliário. Recebe muitas vezes heranças com património de empresa ou vários imóveis.Sócio fundador · Imobiliário e comercialDr. Samuel BenjamimExerce advocacia há mais de 18 anos. Grande parte da sua atividade centra-se na negociação, que aplica também ao imobiliário e ao direito comercial.
Heranças e imóveis na mesma prática
O Dr. Ricardo Ribeiro Santos advoga há mais de 20 anos e hoje trabalha sobretudo em heranças, partilhas e imobiliário, as duas matérias que uma herança com casas por dividir junta. O Dr. Samuel Benjamim, sócio fundador, também acompanha estes casos.
Décadas de documentos organizadas
Heranças antigas trazem escrituras, cadernetas e certidões de várias épocas. Organizamo-las para saber, com segurança, o que há para partilhar.
Herdeiros espalhados pelo país
As consultas fazem-se no escritório, no Campo Pequeno, ou por videochamada. Quem vive longe de Lisboa ou fora do país acompanha o caso à distância.
Honestidade sobre o resultado
Não podemos garantir que os outros herdeiros aceitem uma proposta ou que um bem se venda por certo valor, e a lei não permite essa promessa. Dizemos-lhe que saídas tem e o que cada uma implica.
A opinião de quem já nos procurou
4,8/ 5
52 avaliações no Google (setembro de 2026)
Tive um problema em meu arrendamento e busquei a ajuda da Ribesa Advogados, fui atendido com excelência, pontuais, tiraram todas as duvidas possíveis e me deram a melhor direção para o meu…
Menez B.Nota Excelente. Escritório moderno, equipa simpática. Óptimo aconselhamento na área de família. Todo o meu processo foi conduzido pela Dra. Sara Santos, muito profissional, que sempre…
Filipa R.Fui atendida pela Dr Sara, e enalteço seu profissionalismo, sempre pronta a responder a questões relacionadas com regulação do poder parental, e sempre disponivel para me atender.
Carmen C.Excelentes profissionais, confiança e total transparência. Sempre presentes e disponíveis no acompanhamento ao longo de todo o processo e em todos os esclarecimentos.
Sofia O.
Profissionalismo alicerçado com uma boa dose de respeito pelos conflitos pessoais dos seus clientes. Informação sempre cabal e ao dispor de quem os procura.
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Estou bastante satisfeito com o trabalho realizado. Serviço de qualidade! Equipa competente e sempre disponível durante todo o processo.
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Tatiana N.
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Diga-nos quem faleceu, que bens há e quem são hoje os herdeiros. Na resposta confirmamos a disponibilidade, o formato da consulta e os documentos úteis.
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Dúvidas frequentes sobre herança indivisa
Se a sua dúvida não estiver aqui, pergunte-a no pedido de consulta.
Marcar consultaPosso ser obrigado a ficar na herança indivisa?
Não. Qualquer herdeiro pode exigir a partilha a todo o tempo, e este direito não pode ser renunciado. O único limite é um acordo entre herdeiros para manter a indivisão, por um máximo de cinco anos, renovável.
Posso pedir a divisão de coisa comum de um imóvel da herança?
Enquanto a herança não está partilhada, o caminho é a partilha ou o inventário. A ação de divisão de coisa comum serve para bens que já pertencem a várias pessoas em compropriedade, por exemplo uma casa que ficou para dois irmãos numa partilha.
O herdeiro que vive na casa pode ficar com ela por usucapião?
Viver na casa, por si só, não basta. Quem ocupa um bem da herança fá-lo, em princípio, também em nome dos outros herdeiros. Só se passar a possuir só para si, e o der a conhecer aos outros, se pode discutir a usucapião, e essa questão decide-se em tribunal.
Os credores do falecido podem cobrar-se pela herança?
Sim. Até à partilha, os bens da herança respondem pelas dívidas do falecido. Depois da partilha, cada herdeiro responde na proporção da sua quota e até ao valor do que recebeu.
A herança precisa de NIF?
Sim. A herança indivisa tem NIF próprio, pedido pelo cabeça de casal no Portal das Finanças ou num serviço de finanças, antes da participação do óbito. É por ele que passam o IMI e as outras obrigações fiscais da herança.
Um herdeiro desapareceu. A herança fica bloqueada para sempre?
Não. Se o paradeiro de um herdeiro for desconhecido, a partilha faz-se por inventário, que nesse caso corre obrigatoriamente no tribunal. Se o herdeiro for conhecido mas não colaborar, qualquer outro pode requerer o inventário.