Cabeça de casal · Lisboa
O cabeça de casal administra a herança até à partilha e tem deveres perante os herdeiros e as Finanças. Na consulta vemos o que lhe cabe fazer, ou o que pode exigir a quem ocupa o cargo.
As questões de cabeça de casal são acompanhadas pelo Dr. Ricardo Ribeiro Santos e pelo Dr. Samuel Benjamim, sócios fundadores.
O que nos chega com mais frequência
Os problemas com o cabeça de casal aparecem dos dois lados: quem ficou com o cargo sem saber o que fazer, e quem espera por contas que não chegam.
A lei fixa a ordem: o cônjuge sobrevivo, depois o testamenteiro, depois os herdeiros legais de grau mais próximo e, por fim, os herdeiros testamentários. Por acordo de todos, o cargo pode ser entregue a outra pessoa.
Administra os bens até à partilha, entrega a participação do óbito às Finanças, paga o IMI dos imóveis e presta contas todos os anos aos outros herdeiros.
O cabeça de casal tem de prestar contas anualmente. Se não o fizer, qualquer herdeiro pode pedi-las em tribunal, numa ação de prestação de contas.
Cada herdeiro pode pedir que lhe seja entregue até metade dos rendimentos que lhe cabem, salvo se forem precisos para os encargos da administração.
O cabeça de casal pode exigir a outros herdeiros ou a terceiros a entrega dos bens que deve administrar e que estes tenham em seu poder.
Qualquer interessado pode pedir a remoção do cabeça de casal que oculte bens de propósito, administre sem prudência e zelo ou se revele incompetente para o cargo.
Deveres do cargo
É o cabeça de casal quem entrega a participação do óbito, até ao final do 3.º mês seguinte ao da morte. Antes disso, tem de pedir o NIF da herança.
Rendas recebidas, levantamentos e despesas pagas têm de aparecer nas contas anuais. Sem comprovativos, é difícil justificar cada movimento quando os herdeiros pedirem contas.
O cabeça de casal só pode vender frutos e bens que se deteriorem. Para vender um imóvel ou outro bem da herança é preciso o acordo de todos os herdeiros.
Como tratamos o seu caso
Vemos quem deve ser cabeça de casal pela ordem da lei e se há motivo de escusa ou de remoção.
Tratamos do NIF da herança, da participação às Finanças e da relação de bens.
Preparamos as contas anuais, ou pedimo-las a quem as deve, primeiro por escrito e depois em tribunal.
Com as contas acertadas, preparamos a partilha por acordo ou o inventário.
Porquê a Ribesa
O Dr. Ricardo Ribeiro Santos advoga há mais de 20 anos e hoje trabalha sobretudo em heranças, partilhas e imobiliário. O Dr. Samuel Benjamim, sócio fundador, também acompanha estes casos.
Verificamos rendas, levantamentos e despesas da herança ano a ano. É essa verificação que sustenta as contas que o cabeça de casal tem de prestar.
Um só advogado acompanha o caso do início ao fim e chama os outros sócios quando o caso toca outras áreas, como o imobiliário ou uma empresa da herança.
Não podemos garantir que um tribunal remova o cabeça de casal ou aprove certas contas, e a lei não permite essa promessa. Dizemos-lhe que prova tem e o que ela permite pedir.
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Se a sua dúvida não estiver aqui, pergunte-a no pedido de consulta.
Marcar consultaPode pedir escusa nos casos previstos na lei, por exemplo se tiver mais de 70 anos ou uma doença que o impeça de exercer bem o cargo. Os interessados também podem, por acordo de todos, entregar a administração da herança a outra pessoa.
Não sozinho. Pode vender frutos e bens que se deteriorem, e usar o dinheiro no funeral e nos encargos da administração. A venda de um imóvel precisa do acordo de todos os herdeiros.
Pode ser removido do cargo a pedido de qualquer interessado. Além disso, o herdeiro que oculte de propósito bens da herança perde, a favor dos outros herdeiros, o direito à sua parte nesses bens.
O IMI dos imóveis da herança indivisa é cobrado em nome do cabeça de casal, que o paga como encargo da herança. A despesa entra nas contas que ele apresenta aos outros herdeiros.
Primeiro, por escrito. Se não as apresentar, qualquer herdeiro pode propor em tribunal uma ação especial de prestação de contas. As contas mostram o que entrou, o que saiu e o saldo a favor ou contra a herança.
Entre herdeiros do mesmo grau, sim: prefere quem vivia com o falecido há pelo menos um ano à data da morte. Se ninguém estiver nessa situação, ou houver empate, prefere o mais velho.
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