Of Counsel · Advogado · Direito Público e Penal
Dr. Alberto Cancelino
Advogado desde 2019. Trabalha sobretudo em direito administrativo e direito penal, e representa militares das Forças Armadas e profissionais das forças e serviços de segurança em processos disciplinares, de carreira e criminais. Acompanha também direito do trabalho e questões de regulação digital e inteligência artificial.
- 61488LCédula profissional
- 2019Inscrição na Ordem dos Advogados
Prática
Da Administração Pública aos tribunais
Na advocacia, trabalha sobretudo com quem tem um problema com a Administração Pública: uma decisão que quer contestar, um processo disciplinar ou sancionatório, uma questão de emprego público. Leva esses casos também aos tribunais administrativos.
Em direito penal, defende e representa clientes em processos-crime, desde as primeiras diligências até ao julgamento. Começa pela prova e pelos prazos, e decide cedo com o cliente o que se vai defender.
Tem trabalhado em particular com militares das Forças Armadas e profissionais das forças e serviços de segurança, em processos administrativos, disciplinares e criminais, incluindo os de natureza penal militar.
Trata ainda de direito do trabalho, sobretudo litígios e processos disciplinares. Na regulação digital e na inteligência artificial, ajuda empresas e organizações a perceber como se lhes aplicam as regras europeias sobre IA, o que têm de fazer para as cumprir, como atuam as autoridades de supervisão e que direitos fundamentais estão em causa.
«Na dúvida, a favor do arguido.»
Para quem
Quem costuma defender
Cada força tem o seu regulamento disciplinar e os seus prazos. A primeira coisa que faz é ver qual se aplica.
- Forças Armadas
- Exército, Marinha e Força AéreaRegulamento de Disciplina Militar e EMFAR
- GNR
- Guardas, sargentos e oficiais Regulamento de Disciplina da GNR
- PSP
- Agentes, chefes e oficiais Regulamento Disciplinar da PSP
- Guarda Prisional
- Elementos do Corpo da Guarda PrisionalEstatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional
Áreas
Onde intervém
Nas áreas com página própria encontra a explicação completa de cada tipo de caso.
Registo
Habilitações e experiência
- Cédula
- N.º 61488LOrdem dos Advogados
- Advocacia
- Desde 2019Ordem dos Advogados · Conselho Regional de Lisboa
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