Multas e Contraordenações - Defesa Especializada

As multas e contraordenações podem ter um impacto significativo na sua vida pessoal e profissional. A nossa equipa de advogados especializados oferece assistência na impugnação de autos de contraordenação e na redução de penalizações aplicadas pelas autoridades competentes.

Os Nossos Serviços

• Impugnação de Multas Rodoviárias – Defesa contra autos de contraordenação de trânsito, excesso de velocidade, condução sob efeito de álcool e outras infrações.
• Defesa em Contraordenações Fiscais – Acompanhamento jurídico em coimas aplicadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
• Infrações Laborais – Representação em processos de contraordenação resultantes de infrações à legislação laboral.
• Contraordenações Ambientais – Assessoria jurídica em processos relacionados com violações às normas ambientais.
• Coimas Aplicadas por Entidades Reguladoras – Defesa contra sanções aplicadas pelo Banco de Portugal, CMVM, ASAE e outras entidades.

Por Que Escolher a Ribesa Advogados?

• Advogados Especializados – Equipa com vasta experiência na defesa de contraordenações e processos administrativos.
• Redução ou Anulação de Multas – Estratégias para minimizar o impacto financeiro e legal das coimas.
• Acompanhamento Personalizado – Suporte jurídico adaptado ao seu caso específico.
• Atuação em Todo o País – Representamos clientes em processos de contraordenação a nível nacional.

Perguntas Frequentes

Posso recorrer de uma multa de trânsito?

Sim, tem o direito de contestar uma multa se considerar que houve erro na aplicação da infração. Podemos ajudá-lo a apresentar a defesa adequada.

Quanto tempo tenho para recorrer de uma contraordenação?

O prazo para impugnar uma contraordenação varia conforme a entidade que a aplica, mas geralmente situa-se entre 10 e 20 dias úteis após a notificação.

Uma contraordenação pode afetar o meu registo criminal?

Não. As contraordenações não são consideradas crimes, pelo que não aparecem no registo criminal, exceto se houver reincidência em casos graves.

Posso reduzir o valor da multa?

Dependendo do caso, é possível solicitar a redução ou substituição da multa por uma sanção menos gravosa. Os nossos advogados analisam cada situação individualmente.

O que acontece se não pagar a multa?

Se não pagar dentro do prazo estipulado, pode enfrentar penalizações adicionais, incluindo juros e execução fiscal sobre os seus bens.

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Recebeu uma multa ou foi alvo de um processo de contraordenação? Contacte-nos para obter aconselhamento jurídico especializado.