«Recebi a acusação e o prazo é curto»
A acusação descreve os factos, os deveres que terão sido violados e o prazo para responder. Na defesa pode contestar os factos, juntar documentos e indicar testemunhas.
Processo disciplinar · PSP
É polícia da PSP e foi alvo de um processo disciplinar?
O Regulamento Disciplinar da PSP prevê penas que vão até à demissão. Na consulta lemos a acusação consigo, vemos o prazo que está a correr e preparamos a defesa escrita.
As defesas de polícias da PSP são preparadas pelo Dr. Alberto Cancelino, advogado dedicado às Forças Armadas e às forças de segurança.
- 4,852 avaliações no Google
- Resposta em 24h úteis
- No escritório ou por videochamada
Fases do processo
Em que ponto está o seu processo?
Agentes, chefes e oficiais seguem o mesmo regulamento. O processo passa por instrução, acusação, defesa e decisão.
«Fui ouvido antes de saber do que era acusado»
Antes da acusação há uma fase de instrução em que se recolhe prova. O que disse fica no processo; na defesa pode esclarecer ou corrigir essas declarações.
«Fui afastado do serviço enquanto o processo corre»
O regulamento permite suspender preventivamente o arguido durante o processo. É uma medida provisória, com limites de duração, e não equivale a uma pena.
«Arrisco a aposentação compulsiva ou a demissão»
São as penas mais graves do regulamento e afastam o polícia do serviço. Nestes casos, a defesa e o eventual pedido de suspensão da pena no tribunal têm de ser preparados com mais cuidado.
«Já fui punido e não concordo»
A decisão pode ser contestada dentro da hierarquia, por reclamação ou recurso hierárquico, e depois no tribunal administrativo. Os prazos contam-se da notificação da pena.
«O mesmo facto deu processo-crime»
O processo disciplinar e o processo-crime correm em separado e podem andar ao mesmo tempo. O que declara num pode ser lido no outro, por isso as duas defesas têm de ser pensadas em conjunto.
Na fase de defesa
Descuidos que pesam na decisão
Deixar passar o prazo da defesa
Sem defesa, o processo segue para decisão com a versão da acusação. O prazo conta-se da notificação e não espera pelo fim de um turno ou de uma folga.
Não indicar prova
Testemunhas e documentos indicam-se na defesa. Guardar prova para mais tarde pode significar que ela nunca chega a ser apreciada.
Ignorar as datas dos factos
O procedimento disciplinar prescreve ao fim de certo tempo. Vale a pena confirmar quando ocorreram os factos e quando o processo foi instaurado.
O que fazemos na defesa
Da acusação à decisão, peça a peça
- 01
Leitura da acusação
Separamos os factos imputados, os deveres invocados e o prazo que está a correr.
- 02
Consulta do processo
Pedimos cópia do processo e verificamos os depoimentos, os relatórios e o cumprimento do procedimento.
- 03
Defesa escrita
Respondemos a cada facto, indicamos testemunhas e requeremos as diligências de prova necessárias.
- 04
Depois da decisão
Se houver pena, tratamos do recurso hierárquico, da ação no tribunal administrativo e do pedido de suspensão.
Porquê a Ribesa
O que ajuda num processo disciplinar na PSP
Of Counsel · Advogado · Direito Público e PenalDr. Alberto CancelinoTrabalha sobretudo em direito administrativo e direito penal. Representa militares das Forças Armadas e profissionais das forças e serviços de segurança em processos disciplinares, de carreira e criminais, e acompanha também direito do trabalho e regulação digital e IA.Sócia fundadora · Família, penal e civilDra. Sara Ribeiro SantosExerce advocacia há mais de 35 anos, sobretudo em contencioso penal, civil e de família e em processos de inventário. Entra no caso quando o facto do serviço tem também relevância criminal.
Contacto em 24 horas úteis
Com um prazo de defesa a correr, cada dia conta. Respondemos ao pedido em 24 horas úteis e a consulta pode ser por videochamada.
Também a Guarda Prisional
O Corpo da Guarda Prisional tem estatuto próprio, com regras disciplinares diferentes das da PSP. O Dr. Alberto Cancelino acompanha também guardas prisionais.
Defesa disciplinar e penal alinhadas
Se o mesmo facto também der processo-crime, o Dr. Alberto Cancelino trabalha com a Dra. Sara Ribeiro Santos, advogada há mais de 35 anos, com prática em contencioso penal.
Sem garantias que ninguém pode dar
Nenhum advogado pode garantir o arquivamento ou a pena mais leve, e a lei proíbe essa promessa. O que assumimos é ler o processo com atenção e preparar a defesa para ser entregue dentro do prazo, se nos contactar a tempo.
A opinião de quem já nos procurou
4,8/ 5
52 avaliações no Google (setembro de 2026)
Tive um problema em meu arrendamento e busquei a ajuda da Ribesa Advogados, fui atendido com excelência, pontuais, tiraram todas as duvidas possíveis e me deram a melhor direção para o meu…
Menez B.Nota Excelente. Escritório moderno, equipa simpática. Óptimo aconselhamento na área de família. Todo o meu processo foi conduzido pela Dra. Sara Santos, muito profissional, que sempre…
Filipa R.Fui atendida pela Dr Sara, e enalteço seu profissionalismo, sempre pronta a responder a questões relacionadas com regulação do poder parental, e sempre disponivel para me atender.
Carmen C.Excelentes profissionais, confiança e total transparência. Sempre presentes e disponíveis no acompanhamento ao longo de todo o processo e em todos os esclarecimentos.
Sofia O.
Profissionalismo alicerçado com uma boa dose de respeito pelos conflitos pessoais dos seus clientes. Informação sempre cabal e ao dispor de quem os procura.
Paulo C.
Profissionais de excelência, pela sua ética profissional, competência e confiança transmitida. Recomendo todos os serviços prestados pela Ribesa Advogados.
Mariana C.
Fiquei muito satisfeito com o excelente serviço prestado pela equipa. Ótimos profissionais, confiáveis, competentes e sempre ao dispor para ajudar.
Vitor C.
Estou bastante satisfeito com o trabalho realizado. Serviço de qualidade! Equipa competente e sempre disponível durante todo o processo.
João C.Empresa com excelentes profissionais e 100% confiável. Sempre disponíveis para ajudar, acompanhando todo o processo até ao fim!
Tatiana N.
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Envie-nos a acusação ou diga-nos a data em que foi notificado. Na resposta confirmamos a disponibilidade, o formato da consulta e os documentos úteis.
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O que nos perguntam polícias da PSP
Se a sua dúvida não estiver aqui, pergunte-a no pedido de consulta.
Marcar consultaO processo disciplinar da PSP é igual ao da GNR?
Não. A PSP é uma força de segurança civil e tem o seu Regulamento Disciplinar, aprovado pela Lei 37/2019. A GNR segue a Lei 145/99 e as Forças Armadas o Regulamento de Disciplina Militar. Penas, competências e prazos variam, embora o direito de defesa seja comum.
Posso ter advogado no processo disciplinar?
Sim. O arguido pode fazer-se assistir por advogado, que consulta o processo e prepara consigo a defesa escrita. Convém fazê-lo antes de entregar a defesa, porque é aí que se contestam os factos e se indica a prova.
Fui suspenso preventivamente. Perco o vencimento?
Depende do que o regulamento prevê para a suspensão aplicada e do desfecho do processo. A suspensão preventiva é uma medida provisória, com duração limitada, e não é uma pena. Na consulta vemos os efeitos concretos no seu caso.
Posso levar a pena a tribunal?
Sim. Depois da reclamação ou do recurso hierárquico, a decisão pode ser impugnada nos tribunais administrativos, onde é obrigatório ter advogado. Em regra, a ação tem de entrar no prazo de três meses. Pode também pedir a suspensão da execução da pena enquanto o tribunal decide.
Sou guarda prisional. Aplica-se o regulamento da PSP?
Não. O Corpo da Guarda Prisional tem estatuto próprio e regras disciplinares próprias. O direito de audiência e defesa é o mesmo, e a decisão final também pode ser levada ao tribunal administrativo.
O processo pode ser arquivado?
Sim. Se a instrução não reunir prova suficiente, se os factos não constituírem infração ou se o procedimento tiver prescrito, o processo é arquivado sem aplicação de pena.