«Chamaram-me para ser ouvido»
A Constituição dá a todos o direito de se fazerem acompanhar por advogado perante qualquer autoridade. Antes de prestar declarações, convém saber se está a ser ouvido como testemunha ou como arguido.
Advogado militar · Lisboa
Precisa de um advogado para um assunto do serviço militar?
Uma notificação, uma pena, uma promoção recusada ou uma baixa por serviço. Ouvimos o caso, lemos os documentos e dizemos-lhe se vale a pena reagir e como.
O seu caso fica com o Dr. Alberto Cancelino, advogado dedicado às Forças Armadas e às forças de segurança.
- 4,852 avaliações no Google
- Resposta em 24h úteis
- No escritório ou por videochamada
Quando faz sentido chamar um advogado
Algumas destas já lhe aconteceram?
Muitos militares só procuram advogado quando já foram punidos. Há momentos anteriores em que a ajuda muda mais.
«Recebi a acusação e não percebo metade»
A acusação tem de descrever os factos e as normas que teriam sido violadas. É a partir dela que se prepara a defesa, facto a facto.
«O processo tem centenas de páginas»
Depoimentos, relatórios e anexos têm de ser lidos com atenção. Um advogado verifica se o procedimento foi cumprido e se cada facto da acusação está de facto provado.
«A minha avaliação baixou sem explicação»
Uma decisão administrativa desfavorável tem de ser fundamentada. A falta de fundamentação, ou uma fundamentação que não se percebe, é um dos vícios que se podem invocar.
«Fui transferido contra a minha vontade»
A colocação é um ato administrativo. A hierarquia tem margem para decidir, mas a decisão pode ser contestada quando não respeita o estatuto ou não é fundamentada.
«Recorri e ninguém me responde»
A falta de resposta não o deixa sem saída. O CPTA permite pedir ao tribunal que condene a Administração a decidir ou a praticar o ato que era devido.
Erros frequentes
O que acontece quando se chama o advogado tarde
Declarações prestadas sem preparação
O que disse numa audição fica escrito no processo. Pode esclarecê-lo mais tarde, mas não o apaga.
Defesa entregue sem ver o processo
Sem consultar o processo, a defesa responde ao que imagina que lá está. Peça sempre cópia antes de escrever.
Ir pela via errada
Em algumas decisões, a lei exige que se recorra primeiro dentro da hierarquia; noutras, pode ir-se logo a tribunal. Enganar-se na via pode custar o prazo.
O que faz o advogado
O que fazemos por si, fase a fase
- 01
Primeira conversa
Ouvimos o que aconteceu e vemos que prazo está a correr a partir da notificação.
- 02
Pedido do processo
Requeremos a consulta e as cópias do processo, para trabalhar sobre o que lá está escrito.
- 03
Defesa ou recurso
Escrevemos a peça, indicamos testemunhas e juntamos os documentos que a sustentam.
- 04
Até ao fim
Acompanhamos a decisão, o recurso hierárquico e, se for o caso, a ação em tribunal.
Porquê a Ribesa
O que encontra no escritório
Of Counsel · Advogado · Direito Público e PenalDr. Alberto CancelinoTrabalha sobretudo em direito administrativo e direito penal. Representa militares das Forças Armadas e profissionais das forças e serviços de segurança em processos disciplinares, de carreira e criminais, e acompanha também direito do trabalho e regulação digital e IA.Sócia fundadora · Família, penal e civilDra. Sara Ribeiro SantosExerce advocacia há mais de 35 anos, sobretudo em contencioso penal, civil e de família e em processos de inventário. Entra no caso quando o facto do serviço tem também relevância criminal.
Um advogado que conhece o seu processo
O caso fica com o Dr. Alberto Cancelino do início ao fim. Os sócios entram quando o caso toca áreas como o processo penal.
Resposta em 24 horas úteis
Os prazos disciplinares são curtos. Respondemos ao pedido de contacto em 24 horas úteis e marcamos a consulta a seguir.
Processos longos lidos por inteiro
Um processo com centenas de páginas é lido do princípio ao fim, anexos incluídos, antes de decidirmos consigo como responder.
Franqueza sobre as hipóteses
Não prometemos resultados, e a lei não o permite. Se entendermos que não vale a pena recorrer, dizemos-lho na consulta.
A opinião de quem já nos procurou
4,8/ 5
52 avaliações no Google (setembro de 2026)
Defesa Militar. Com profissionalismo e competência
Hugo M.Tive um problema em meu arrendamento e busquei a ajuda da Ribesa Advogados, fui atendido com excelência, pontuais, tiraram todas as duvidas possíveis e me deram a melhor direção para o meu…
Menez B.Nota Excelente. Escritório moderno, equipa simpática. Óptimo aconselhamento na área de família. Todo o meu processo foi conduzido pela Dra. Sara Santos, muito profissional, que sempre…
Filipa R.Fui atendida pela Dr Sara, e enalteço seu profissionalismo, sempre pronta a responder a questões relacionadas com regulação do poder parental, e sempre disponivel para me atender.
Carmen C.Excelentes profissionais, confiança e total transparência. Sempre presentes e disponíveis no acompanhamento ao longo de todo o processo e em todos os esclarecimentos.
Sofia O.
Profissionalismo alicerçado com uma boa dose de respeito pelos conflitos pessoais dos seus clientes. Informação sempre cabal e ao dispor de quem os procura.
Paulo C.
Profissionais de excelência, pela sua ética profissional, competência e confiança transmitida. Recomendo todos os serviços prestados pela Ribesa Advogados.
Mariana C.
Fiquei muito satisfeito com o excelente serviço prestado pela equipa. Ótimos profissionais, confiáveis, competentes e sempre ao dispor para ajudar.
Vitor C.
Estou bastante satisfeito com o trabalho realizado. Serviço de qualidade! Equipa competente e sempre disponível durante todo o processo.
João C.
Não sabe se precisa de advogado?Explique-nos o caso. Se não precisar, dizemos-lho.
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O escritório
Av. Júlio Dinis, n.º 2, em Lisboa
Junto ao Campo Pequeno. De segunda a sexta, das 10h às 18h, mediante marcação, no escritório ou por videochamada.
- Morada
- Av. Júlio Dinis, n.º 2, 2.º Esq.
1050-131 Lisboa - Metro
- Campo Pequeno (linha amarela)Saída Av. da República, lado Av. de Berna
- Estacionamento
- Parque do Campo Pequeno5 minutos a pé
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Fale connosco antes de prestar declarações
Conte-nos o que aconteceu e o que já recebeu por escrito. Na resposta confirmamos a disponibilidade, o formato da consulta e o que deve trazer.
- Sigilo profissional desde o primeiro contacto
- Resposta em 24h úteis
Consulta jurídica inicial
90€orientação inicial
- Análise da sua situação e dos documentos
- No escritório ou por videochamada
- O valor do trabalho seguinte é acordado antes de começar
- Sem compromisso de avançar
Como funciona a consulta inicial e quanto custa
Marcar consulta Ligar 21 241 0666Chamada para a rede fixa nacionalPara aprofundar
O que nos perguntam antes de contratar um advogado
Se a sua dúvida não estiver aqui, pergunte-a no pedido de consulta.
Marcar consultaQuando devo contactar um advogado?
O mais cedo possível, idealmente quando recebe a primeira notificação ou é chamado para ser ouvido. Nessa altura ainda há tempo para consultar o processo e preparar a resposta. Depois de uma decisão, os prazos de reação já estão a correr.
É obrigatório ter advogado num processo disciplinar?
Não é obrigatório, mas é um direito do arguido. Já nos tribunais administrativos, onde se impugnam as decisões da hierarquia, é obrigatório constituir advogado.
O meu advogado pode ver o processo disciplinar?
Sim, o arguido e o seu advogado podem consultar o processo e pedir cópias, nos termos do regulamento aplicável. Na fase de instrução o acesso pode ter limites; a partir da acusação, a consulta serve precisamente para preparar a defesa.
E se a hierarquia não responder ao meu recurso?
A falta de decisão dentro do prazo legal não impede que avance para o tribunal administrativo. Pode pedir que a Administração seja condenada a decidir ou a praticar o ato que devia ter praticado.
Também acompanham militares da GNR?
Sim. A diferença está no regime: os militares da GNR têm regulamento disciplinar (Lei 145/99) e estatuto próprios, diferentes dos das Forças Armadas. A consulta começa por aí.
Se não puder pagar um advogado, tenho alternativa?
Pode pedir apoio judiciário à Segurança Social, que inclui a nomeação de patrono. O pedido deve ser feito antes de o processo avançar, para não ficar sem representação num prazo que está a correr.