«A empresa deixou de pagar»
Está insolvente a empresa que não consegue cumprir as obrigações vencidas. Numa sociedade, também quando o passivo é manifestamente superior ao ativo. A partir daí, a gerência tem 30 dias para pedir a insolvência.
Insolvência de empresa · Lisboa
A sua empresa já não consegue pagar a fornecedores, salários ou impostos?
Se a empresa está insolvente, a gerência tem 30 dias para a apresentar ao tribunal. Antes disso, pode haver margem para um PER ou um RERE. Na primeira consulta vemos em que ponto está a empresa e o que a gerência deve fazer já.
Os processos de insolvência de empresas são acompanhados pelo Dr. Ricardo Ribeiro Santos, sócio fundador, com mais de 20 anos de advocacia.
- 4,852 avaliações no Google
- Resposta em 24h úteis
- No escritório ou por videochamada
Situações que acompanhamos
Reconhece-se nalguma destas situações?
O que a empresa pode fazer depende de já estar insolvente ou apenas em dificuldade.
«Há dificuldades, mas a empresa é viável»
O processo especial de revitalização (PER) permite negociar um plano com os credores no tribunal, com as ações de cobrança suspensas durante as negociações.
«Queremos negociar sem publicidade»
O RERE é negociado fora do tribunal, com os credores que a empresa escolher. Em regra é confidencial e só vincula os credores que o assinam.
«Sou gerente e receio responder pessoalmente»
Se a insolvência for qualificada como culposa, os gerentes podem ficar inibidos de gerir empresas e ser condenados a indemnizar os credores. As dívidas fiscais podem também reverter contra a gerência.
«Um cliente ou fornecedor foi declarado insolvente»
O crédito tem de ser reclamado junto do administrador da insolvência, no prazo fixado na sentença, que não passa de 30 dias. Reclamar fora do prazo é mais difícil e mais caro.
«Os trabalhadores têm salários em atraso»
Na insolvência, os créditos dos trabalhadores têm privilégios. O Fundo de Garantia Salarial pode pagar parte desses créditos, dentro dos limites da lei.
O que pesa sobre a gerência
Três erros que tornam a insolvência culposa
Deixar passar os 30 dias
Não apresentar a empresa à insolvência dentro do prazo faz presumir culpa grave dos gerentes quando o tribunal qualifica a insolvência.
Não aprovar nem depositar as contas
A falta de contas aprovadas e depositadas também faz presumir culpa grave. Sem contabilidade organizada, é difícil defender a gerência.
Tirar bens ou pagar só a alguns credores
Vender bens abaixo do valor, passá-los para sócios ou pagar só a certos credores antes do processo pode ser desfeito a favor da massa e tornar a insolvência culposa. Alguns destes atos são crime.
Como tratamos estes casos
Do diagnóstico à assembleia de credores
- 01
Diagnóstico
Vemos balanços, dívidas vencidas, salários, impostos e processos em curso, e confirmamos se a empresa já está insolvente.
- 02
Escolha do caminho
PER, RERE, plano de insolvência ou apresentação à insolvência, conforme a viabilidade da empresa e os prazos.
- 03
Proteção da gerência
Documentamos as decisões da gerência e cumprimos os prazos, para reduzir o risco de insolvência culposa.
- 04
O processo
Acompanhamos a negociação, a reclamação de créditos, a assembleia de credores e o incidente de qualificação.
Porquê a Ribesa
O que muda por ser tratado aqui
Sócio fundador · Heranças e imobiliárioDr. Ricardo Ribeiro SantosExerce advocacia há mais de 20 anos, dedicando-se atualmente sobretudo a heranças e imobiliário.Sócio fundador · Imobiliário e comercialDr. Samuel BenjamimExerce advocacia há mais de 18 anos. Grande parte da sua atividade centra-se na negociação, que aplica também ao imobiliário e ao direito comercial. Acompanha a posição dos credores: reclamação de créditos e negociação de planos.
Conhece a insolvência por dentro
O Dr. Ricardo Ribeiro Santos, advogado há mais de 20 anos, foi liquidatário judicial entre 2003 e 2005. Sabe o que o administrador da insolvência vai procurar.
Também do lado dos credores
O Dr. Samuel Benjamim trabalha com empresas e já representou credores e devedores em processos executivos. Acompanha a posição dos fornecedores e credores no processo.
Resposta dentro do prazo
Os 30 dias da gerência contam desde que a situação é conhecida. Respondemos ao pedido em 24 horas úteis.
Sem prometer a recuperação
Um PER depende do voto dos credores e da homologação do juiz. Dizemos-lhe com franqueza se vemos a empresa como recuperável.
A opinião de quem já nos procurou
4,8/ 5
52 avaliações no Google (setembro de 2026)
Empresa com excelentes profissionais e 100% confiável. Sempre disponíveis para ajudar, acompanhando todo o processo até ao fim!
Tatiana N.
Tive um problema em meu arrendamento e busquei a ajuda da Ribesa Advogados, fui atendido com excelência, pontuais, tiraram todas as duvidas possíveis e me deram a melhor direção para o meu…
Menez B.Nota Excelente. Escritório moderno, equipa simpática. Óptimo aconselhamento na área de família. Todo o meu processo foi conduzido pela Dra. Sara Santos, muito profissional, que sempre…
Filipa R.Fui atendida pela Dr Sara, e enalteço seu profissionalismo, sempre pronta a responder a questões relacionadas com regulação do poder parental, e sempre disponivel para me atender.
Carmen C.Excelentes profissionais, confiança e total transparência. Sempre presentes e disponíveis no acompanhamento ao longo de todo o processo e em todos os esclarecimentos.
Sofia O.
Profissionalismo alicerçado com uma boa dose de respeito pelos conflitos pessoais dos seus clientes. Informação sempre cabal e ao dispor de quem os procura.
Paulo C.
Profissionais de excelência, pela sua ética profissional, competência e confiança transmitida. Recomendo todos os serviços prestados pela Ribesa Advogados.
Mariana C.
Fiquei muito satisfeito com o excelente serviço prestado pela equipa. Ótimos profissionais, confiáveis, competentes e sempre ao dispor para ajudar.
Vitor C.
Estou bastante satisfeito com o trabalho realizado. Serviço de qualidade! Equipa competente e sempre disponível durante todo o processo.
João C.
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O que nos perguntam sobre insolvência de empresas
Se a sua dúvida não estiver aqui, pergunte-a no pedido de consulta.
Marcar consultaQuando é que a gerência tem de apresentar a empresa à insolvência?
Nos 30 dias seguintes a conhecer a situação de insolvência. A lei presume esse conhecimento, por exemplo, quando há três meses de incumprimento generalizado de impostos, contribuições à Segurança Social ou salários.
Qual a diferença entre PER e RERE?
O PER corre no tribunal, suspende as ações de cobrança durante as negociações e o plano homologado vincula os credores. O RERE é extrajudicial, em regra confidencial, e vincula apenas os credores que o assinam.
Os gerentes respondem com o seu património?
Em regra, as dívidas são da sociedade. Mas há exceções: na insolvência culposa, o tribunal pode condenar os gerentes a indemnizar os credores; nas dívidas fiscais pode haver reversão contra a gerência; e os avales pessoais podem ser executados.
O que é a insolvência culposa?
É a insolvência criada ou agravada por atuação dolosa ou com culpa grave da gerência, nos três anos anteriores ao processo. Pode levar à inibição para gerir empresas entre 2 e 10 anos e à perda de créditos sobre a massa.
Um cliente foi declarado insolvente. Como reclamo o que me deve?
Envie a reclamação ao administrador da insolvência, no prazo fixado na sentença, com os documentos da dívida e a indicação de garantias. A sentença é publicada no portal Citius, e é a partir daí que convém contar.
A empresa pode continuar a trabalhar durante a insolvência?
Pode. Os credores decidem em assembleia se a empresa é liquidada ou se continua com base num plano de insolvência. Durante o processo, a administração passa, em regra, para o administrador da insolvência.