«Temos de aprovar as contas do ano»
As contas são apreciadas pelos sócios nos três meses seguintes ao fim do exercício, e a deliberação fica em ata. Depois seguem para depósito através da IES.
Assessoria jurídica a empresas · Lisboa
Quer um advogado que já conheça a empresa quando surge um problema?
Atas, contratos com clientes, alterações ao pacto, cobranças. Na primeira consulta vemos como a empresa funciona hoje, o que está em falta e acordamos o tipo de apoio que faz sentido.
O apoio jurídico às empresas é prestado pelo Dr. Samuel Benjamim, sócio fundador, com mais de 18 anos de advocacia.
- 4,852 avaliações no Google
- Resposta em 24h úteis
- No escritório ou por videochamada
Situações que acompanhamos
Quando as empresas nos pedem apoio regular
São assuntos que voltam todos os anos ou todos os meses. Com o mesmo advogado, não é preciso explicar a empresa de novo.
«Usamos sempre o mesmo contrato com clientes»
Um contrato-tipo está sujeito ao regime das cláusulas contratuais gerais. A empresa tem de comunicar e explicar as cláusulas, ou elas podem ficar excluídas do contrato.
«Queremos mudar o objeto, o capital ou a firma»
São alterações ao contrato de sociedade. Numa sociedade por quotas exigem, em regra, três quartos dos votos correspondentes ao capital, e têm de ser registadas.
«Um sócio vendeu a quota ou entrou um novo»
A cessão de quotas faz-se por escrito e, fora de certos casos, precisa do consentimento da sociedade. Depois há que registá-la e atualizar o registo do beneficiário efetivo.
«Há clientes que pagam sempre tarde»
Entre empresas, o prazo de pagamento acordado não deve, em regra, passar os 60 dias. Um procedimento de cobrança definido evita que as faturas envelheçam e que os juros se percam.
«A gerência vai mudar»
A nomeação e a destituição de gerentes são deliberadas pelos sócios e sujeitas a registo. Até ao registo, a mudança não pode ser oposta a terceiros.
O que fica para depois
O que se perde quando a papelada espera
Atas que não existem ou estão incompletas
Em regra, as deliberações dos sócios só se provam pela ata. Sem ela, a empresa terá dificuldade em mostrar o que foi decidido a um banco, à conservatória ou a um sócio descontente.
Registos fora de prazo
Os atos sujeitos a registo comercial têm prazo para ser registados, e o atraso pode dar coima. Até ao registo, a mudança não produz efeitos perante terceiros.
Contratos-tipo nunca revistos
Uma cláusula que a lei proíbe é nula, mesmo que o cliente a tenha assinado. Um modelo escrito há anos pode já não servir a atividade que a empresa hoje tem.
Como funciona o apoio regular
Um advogado que conhece a empresa antes de haver litígio
- 01
Conhecer a empresa
Lemos o contrato de sociedade, as atas recentes, os contratos com clientes e fornecedores e as contas.
- 02
Pôr em dia
Identificamos o que falta: atas, registos, declarações de beneficiário efetivo, cláusulas desatualizadas.
- 03
Modelos de trabalho
Revemos ou redigimos os contratos-tipo, as cartas de cobrança e as minutas de ata que a empresa usa.
- 04
Apoio contínuo
Respondemos às dúvidas do dia a dia e tratamos dos assuntos novos com o mesmo advogado.
Porquê a Ribesa
Porquê a Ribesa como apoio jurídico da empresa
Contratos lidos com as contas ao lado
O Dr. Samuel Benjamim revê cada contrato a pensar também no efeito que ele tem nas contas da empresa.
O mesmo advogado ao longo do tempo
Um só advogado acompanha a empresa e chama os outros sócios quando o assunto toca heranças, insolvências ou matéria penal.
Respostas no tempo da empresa
Contratos e processos volumosos são lidos por inteiro, e a resposta chega com o que precisa de decidir, sem relatórios desnecessários.
Sem promessas que a lei não permite
Bons contratos e registos em dia reduzem riscos. Não podemos garantir o resultado de um litígio, e as regras da profissão não nos deixam prometê-lo.
A opinião de quem já nos procurou
4,8/ 5
52 avaliações no Google (setembro de 2026)
Tive um problema em meu arrendamento e busquei a ajuda da Ribesa Advogados, fui atendido com excelência, pontuais, tiraram todas as duvidas possíveis e me deram a melhor direção para o meu…
Menez B.Nota Excelente. Escritório moderno, equipa simpática. Óptimo aconselhamento na área de família. Todo o meu processo foi conduzido pela Dra. Sara Santos, muito profissional, que sempre…
Filipa R.Fui atendida pela Dr Sara, e enalteço seu profissionalismo, sempre pronta a responder a questões relacionadas com regulação do poder parental, e sempre disponivel para me atender.
Carmen C.Excelentes profissionais, confiança e total transparência. Sempre presentes e disponíveis no acompanhamento ao longo de todo o processo e em todos os esclarecimentos.
Sofia O.
Profissionalismo alicerçado com uma boa dose de respeito pelos conflitos pessoais dos seus clientes. Informação sempre cabal e ao dispor de quem os procura.
Paulo C.
Profissionais de excelência, pela sua ética profissional, competência e confiança transmitida. Recomendo todos os serviços prestados pela Ribesa Advogados.
Mariana C.
Fiquei muito satisfeito com o excelente serviço prestado pela equipa. Ótimos profissionais, confiáveis, competentes e sempre ao dispor para ajudar.
Vitor C.
Estou bastante satisfeito com o trabalho realizado. Serviço de qualidade! Equipa competente e sempre disponível durante todo o processo.
João C.Empresa com excelentes profissionais e 100% confiável. Sempre disponíveis para ajudar, acompanhando todo o processo até ao fim!
Tatiana N.
Não sabe se precisa de advogado?Explique-nos o caso. Se não precisar, dizemos-lho.
Explicar o meu caso
O escritório
Av. Júlio Dinis, n.º 2, em Lisboa
Junto ao Campo Pequeno. De segunda a sexta, das 10h às 18h, mediante marcação, no escritório ou por videochamada.
- Morada
- Av. Júlio Dinis, n.º 2, 2.º Esq.
1050-131 Lisboa - Metro
- Campo Pequeno (linha amarela)Saída Av. da República, lado Av. de Berna
- Estacionamento
- Parque do Campo Pequeno5 minutos a pé
Marcar consulta
Marque a consulta antes da próxima assembleia geral
Diga-nos o que a empresa faz e que assuntos jurídicos tem em aberto. Na resposta confirmamos a disponibilidade e pedimos os documentos que convém ver primeiro.
- Sigilo profissional desde o primeiro contacto
- Resposta em 24h úteis
Consulta jurídica inicial
90€ + IVAorientação inicial
Direito Militar, Policial e Administrativo: 110 € + IVA
- Análise da sua situação e dos documentos
- No escritório ou por videochamada
- O valor do trabalho seguinte é acordado antes de começar
- Sem compromisso de avançar
Como funciona a consulta inicial e quanto custa
Marcar consulta Ligar 21 241 0666Chamada para a rede fixa nacionalPara aprofundar
O que nos perguntam sobre o apoio jurídico regular
Se a sua dúvida não estiver aqui, pergunte-a no pedido de consulta.
Marcar consultaQue decisões da empresa têm de ficar em ata?
Em regra, as deliberações dos sócios só se provam pela ata. Isso inclui a aprovação anual das contas, a nomeação e a destituição de gerentes e as alterações ao contrato de sociedade. As deliberações tomadas por escrito, sem reunião, também têm de ficar documentadas.
O que é o Registo Central do Beneficiário Efetivo?
É o registo onde as sociedades identificam as pessoas singulares que as controlam, direta ou indiretamente. A declaração é feita depois da constituição, tem de ser atualizada quando há mudanças e confirmada todos os anos. A falta de declaração dá coima e pode impedir, por exemplo, a distribuição de lucros.
Podemos aprovar as contas sem reunir os sócios?
Sim, em certos casos. Os sócios podem deliberar por escrito se todos concordarem com essa forma, ou reunir-se em assembleia universal, com todos presentes e de acordo em deliberar. Fora destes casos, a assembleia tem de ser convocada.
Com que antecedência se convoca uma assembleia geral numa sociedade por quotas?
A lei exige carta registada enviada com pelo menos 15 dias de antecedência, e o contrato de sociedade pode exigir outras formalidades. Uma assembleia mal convocada pode tornar inválidas as deliberações que nela forem tomadas.
Os nossos contratos-tipo valem se o cliente não os leu?
As cláusulas contratuais gerais só fazem parte do contrato se forem comunicadas na íntegra e com antecedência suficiente para o cliente as conhecer. As que não forem comunicadas consideram-se excluídas. Por isso convém rever também a forma como o modelo é apresentado e assinado.
Como se define o valor do apoio jurídico regular?
Depois de percebermos o volume e o tipo de assuntos da empresa. O valor é acordado consigo antes de começarmos e fica escrito o que inclui.