«Não me deixam ver as contas»
O sócio de uma sociedade por quotas tem direito a informação sobre a gestão e a consultar a escrituração e os documentos da sociedade. Se a informação for recusada, pode pedir um inquérito judicial.
Conflitos entre sócios · Lisboa
O seu sócio decide sozinho, esconde as contas ou quer afastá-lo?
A lei dá a cada sócio meios para exigir informação, contestar decisões e afastar um gerente, e vários têm prazos curtos. Na primeira consulta vemos o contrato de sociedade e as atas e dizemos-lhe por onde começar.
Os conflitos entre sócios são acompanhados pelo Dr. Ricardo Ribeiro Santos, sócio fundador, com mais de 20 anos de advocacia.
- 4,852 avaliações no Google
- Resposta em 24h úteis
- No escritório ou por videochamada
Situações que acompanhamos
Reconhece o que se passa na sua sociedade?
Os conflitos entre sócios seguem quase sempre um destes padrões, e a lei tem um meio próprio para cada um.
«Aprovaram uma deliberação contra mim»
Uma deliberação que viole a lei ou o contrato de sociedade pode ser impugnada em tribunal. Nas anuláveis, a ação tem de entrar em 30 dias; para suspender a deliberação, o pedido faz-se em 10 dias.
«O gerente faz negócios por conta própria»
O gerente não pode exercer atividade concorrente com a sociedade sem consentimento dos sócios. Fazê-lo é justa causa de destituição e obriga a indemnizar a sociedade.
«Quero afastar o gerente»
Os sócios podem destituir o gerente a todo o tempo, por deliberação. Havendo justa causa, qualquer sócio pode pedir ao tribunal a suspensão e a destituição, mesmo sem ter a maioria.
«Quero sair e não me deixam»
A saída pode fazer-se por venda da quota, amortização ou exoneração. A exoneração só é possível nos casos previstos na lei ou no contrato de sociedade e dá direito ao valor da quota.
«A família dividiu-se e a empresa ficou no meio»
Herança por partilhar, divórcio de um sócio, irmãos que deixaram de se falar. A quota pode ser bem comum do casal ou da herança, e o contrato de sociedade pode limitar quem entra.
Antes de reagir
Onde os sócios perdem terreno
Esperar para ver
Uma deliberação anulável que não seja impugnada a tempo fica válida. E só a pode impugnar o sócio que não votou a favor nem a aprovou depois.
Resolver pela força
Mudar fechaduras, levantar dinheiro das contas da sociedade, desviar clientes. Estes atos podem gerar responsabilidade civil e, em certos casos, criminal, e enfraquecem a posição de quem os pratica.
Não deixar rasto escrito
Convocatórias, atas, emails e extratos são a prova do que aconteceu. Peça por escrito a informação que lhe recusam: a recusa, ou o silêncio, fica documentada para o inquérito judicial.
Como tratamos o conflito
Primeiro a informação, depois a negociação, o tribunal se for preciso
- 01
Ler os documentos
Contrato de sociedade, atas, acordos parassociais e contas: vemos que direitos tem e que prazos estão a correr.
- 02
Exercer os seus direitos
Preparamos o pedido de informação, o requerimento de convocação da assembleia ou a oposição escrita a uma decisão.
- 03
Negociar a saída ou um acordo
Muitos conflitos acabam com um sócio a comprar a quota do outro. Negociamos o preço, as garantias e a forma de pagamento.
- 04
Tribunal
Sem acordo, avançamos com a impugnação, o inquérito judicial, a destituição do gerente ou a exclusão do sócio.
Porquê a Ribesa
Porquê tratar o conflito connosco
Sócio fundador · Heranças e imobiliárioDr. Ricardo Ribeiro SantosExerce advocacia há mais de 20 anos, dedicando-se atualmente sobretudo a heranças e imobiliário. Foi liquidatário judicial entre 2003 e 2005. Recebe muitas vezes conflitos em que a empresa e a família se cruzam.Sócio fundador · Imobiliário e comercialDr. Samuel BenjamimExerce advocacia há mais de 18 anos. Grande parte da sua atividade centra-se na negociação, que aplica também ao imobiliário e ao direito comercial. Entra no caso quando é preciso ler as contas da sociedade ou negociar a saída de um sócio.
Empresa e família no mesmo caso
O Dr. Ricardo Ribeiro Santos recebe muitas vezes casos em que a empresa familiar se divide, a herança inclui quotas ou uma separação põe o negócio no centro.
As contas lidas por quem as percebe
Quando o conflito passa pelas contas da sociedade ou pela negociação de uma saída, o Dr. Samuel Benjamim trabalha no caso.
Um só advogado do início ao fim
O mesmo advogado acompanha o caso, do pedido de informação ao acordo ou à sentença, e a conversa é sempre com ele.
Honestidade sobre o resultado
Nenhum advogado pode garantir o desfecho de um litígio entre sócios, e a lei não permite que o prometa. Dizemos-lhe onde a sua posição é forte e onde não é.
A opinião de quem já nos procurou
4,8/ 5
52 avaliações no Google (setembro de 2026)
Tive um problema em meu arrendamento e busquei a ajuda da Ribesa Advogados, fui atendido com excelência, pontuais, tiraram todas as duvidas possíveis e me deram a melhor direção para o meu…
Menez B.Nota Excelente. Escritório moderno, equipa simpática. Óptimo aconselhamento na área de família. Todo o meu processo foi conduzido pela Dra. Sara Santos, muito profissional, que sempre…
Filipa R.Fui atendida pela Dr Sara, e enalteço seu profissionalismo, sempre pronta a responder a questões relacionadas com regulação do poder parental, e sempre disponivel para me atender.
Carmen C.Excelentes profissionais, confiança e total transparência. Sempre presentes e disponíveis no acompanhamento ao longo de todo o processo e em todos os esclarecimentos.
Sofia O.
Profissionalismo alicerçado com uma boa dose de respeito pelos conflitos pessoais dos seus clientes. Informação sempre cabal e ao dispor de quem os procura.
Paulo C.
Profissionais de excelência, pela sua ética profissional, competência e confiança transmitida. Recomendo todos os serviços prestados pela Ribesa Advogados.
Mariana C.
Fiquei muito satisfeito com o excelente serviço prestado pela equipa. Ótimos profissionais, confiáveis, competentes e sempre ao dispor para ajudar.
Vitor C.
Estou bastante satisfeito com o trabalho realizado. Serviço de qualidade! Equipa competente e sempre disponível durante todo o processo.
João C.Empresa com excelentes profissionais e 100% confiável. Sempre disponíveis para ajudar, acompanhando todo o processo até ao fim!
Tatiana N.
Não sabe se precisa de advogado?Explique-nos o caso. Se não precisar, dizemos-lho.
Explicar o meu caso
O escritório
Av. Júlio Dinis, n.º 2, em Lisboa
Junto ao Campo Pequeno. De segunda a sexta, das 10h às 18h, mediante marcação, no escritório ou por videochamada.
- Morada
- Av. Júlio Dinis, n.º 2, 2.º Esq.
1050-131 Lisboa - Metro
- Campo Pequeno (linha amarela)Saída Av. da República, lado Av. de Berna
- Estacionamento
- Parque do Campo Pequeno5 minutos a pé
Marcar consulta
Fale connosco antes de responder ao seu sócio
Diga-nos o que se passa, quando foi a última assembleia e que documentos tem. Na resposta confirmamos a disponibilidade e se há algum prazo que obrigue a agir já.
- Sigilo profissional desde o primeiro contacto
- Resposta em 24h úteis
Consulta jurídica inicial
90€ + IVAorientação inicial
Direito Militar, Policial e Administrativo: 110 € + IVA
- Análise da sua situação e dos documentos
- No escritório ou por videochamada
- O valor do trabalho seguinte é acordado antes de começar
- Sem compromisso de avançar
Como funciona a consulta inicial e quanto custa
Marcar consulta Ligar 21 241 0666Chamada para a rede fixa nacionalPara aprofundar
Perguntas que nos fazem sobre conflitos entre sócios
Se a sua dúvida não estiver aqui, pergunte-a no pedido de consulta.
Marcar consultaO sócio maioritário pode fazer o que quiser?
Não. Decide por maioria nas matérias em que a lei ou o contrato o permitem, mas não pode aprovar deliberações que violem a lei ou o contrato de sociedade, nem usar o voto para obter vantagens especiais em prejuízo da sociedade ou dos outros sócios. Essas deliberações podem ser impugnadas.
Posso ser excluído da sociedade?
Só nos casos previstos no contrato de sociedade ou por decisão judicial, quando o comportamento do sócio, desleal ou gravemente perturbador do funcionamento da sociedade, lhe tenha causado ou possa causar prejuízos relevantes. O sócio excluído recebe o valor da sua quota.
Somos dois sócios a 50% e nada se decide. O que posso fazer?
A lei não tem uma regra de desempate. Se o contrato de sociedade ou um acordo parassocial não o previr, o caminho passa quase sempre por negociar a saída de um dos sócios. Entretanto, cada um mantém os seus direitos individuais: informação, impugnação de deliberações e, havendo justa causa, destituição judicial do gerente.
O gerente não convoca a assembleia. Posso convocá-la?
Numa sociedade por quotas, qualquer sócio pode pedir ao gerente que convoque a assembleia, indicando os assuntos a tratar. Se o gerente não a convocar, o sócio pode pedir ao tribunal a convocação.
Quanto recebo pela minha quota se sair?
Na exoneração e na exclusão, a quota é paga, em regra, pelo seu valor real, apurado com base num balanço à data da saída, salvo regra diferente no contrato de sociedade dentro dos limites da lei. Numa venda negociada, o preço é o que os sócios acordarem.
O herdeiro de um sócio entra automaticamente na sociedade?
Em regra, a quota transmite-se aos herdeiros. O contrato de sociedade pode, porém, afastar essa transmissão ou prever que a quota seja amortizada, adquirida pela sociedade ou por um sócio. Enquanto a herança não for partilhada, os herdeiros exercem os direitos através de um representante comum.