Execução de dívida · Lisboa
Quem deve tem prazos curtos para se defender e limites ao que pode ser penhorado. Quem cobra precisa de título e de saber onde estão os bens. Na primeira consulta vemos de que lado está e o que ainda pode fazer.
As execuções são acompanhadas pelo Dr. Samuel Benjamim, sócio fundador, com mais de 18 anos de advocacia.
Situações que acompanhamos
Numa execução, o que se pode fazer depende do título, da fase do processo e de ser credor ou devedor.
Em regra, dois terços do salário líquido são impenhoráveis, com um mínimo de um salário mínimo nacional quando não há outro rendimento. O juiz pode reduzir a parte penhorada, atendendo às necessidades do agregado familiar.
Num saldo bancário fica protegido um valor equivalente ao salário mínimo nacional. Se a penhora ultrapassa os limites da lei, pode opor-se a ela.
Em muitas execuções a penhora é feita antes da citação. A partir da citação, o executado tem 20 dias para deduzir embargos e oposição à penhora.
Os embargos servem para contestar a dívida, o valor ou o título. Se a execução se baseia numa injunção a que não se opôs, as defesas possíveis são mais limitadas.
Com sentença, injunção com fórmula executória ou documento autenticado, o credor pode pedir a execução. Indica o empregador, as contas e os bens que conheça, e o agente de execução penhora-os.
Credor e devedor podem acordar o pagamento em prestações durante a execução. Com esse acordo, a execução fica suspensa enquanto as prestações forem pagas.
Numa execução
Passado o prazo dos embargos, em regra deixa de poder discutir a dívida e o título dentro da execução, e a penhora continua sobre o salário ou a conta.
Se o agente de execução não encontrar bens penhoráveis e ninguém os indicar, a execução extingue-se, e as despesas que o credor adiantou podem não voltar.
O processo avança com ou sem resposta. Veículos, imóveis e outros bens penhorados podem ser vendidos para pagar a dívida.
Como tratamos a execução
Vemos o título, o valor pedido e o que já foi penhorado, seja credor ou devedor.
Contamos o prazo para embargos ou oposição à penhora e preparamos a defesa, se houver fundamento.
Antes de avançar ou de resistir, verificamos se as partes conseguem um plano de pagamento.
Acompanhamos a penhora, a venda de bens e os pagamentos até à extinção do processo.
Porquê a Ribesa
Em processos executivos, o Dr. Samuel Benjamim já representou credores e devedores. Por isso verifica se há acordo possível antes de avançar com uma execução.
Grande parte do seu trabalho é negociação. Um plano de prestações que o devedor consegue cumprir resolve muitas vezes a execução com menos custos para os dois lados.
Uma execução com anos de requerimentos é lida do princípio ao fim. É assim que se encontram penhoras indevidas, prazos esgotados e margem para acordo.
Ninguém pode garantir que uma penhora é levantada ou que o credor recebe tudo, e a lei não permite prometê-lo. Assumimos a análise, a estratégia e o acompanhamento em cada fase.
A opinião de quem já nos procurou
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O escritório
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Diga-nos se é credor ou devedor e o que já recebeu do tribunal ou do agente de execução. Na resposta confirmamos a disponibilidade, o formato da consulta e os documentos a trazer.
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Direito Militar, Policial e Administrativo: 110 € + IVA
Como funciona a consulta inicial e quanto custa
Marcar consulta Ligar 21 241 0666Chamada para a rede fixa nacionalPara aprofundar
Se a sua dúvida não estiver aqui, pergunte-a no pedido de consulta.
Marcar consultaEm regra, um terço do salário líquido. Os dois terços restantes são impenhoráveis, até ao máximo de três salários mínimos, e fica sempre protegido um salário mínimo se não tiver outro rendimento. O juiz pode, excecionalmente, reduzir a penhora ou suspendê-la por um período limitado.
Podem, mas a lei põe condições quando se trata da habitação própria e permanente do devedor. Nas dívidas de valor mais baixo, a casa só é penhorada se os outros bens não chegarem para pagar num prazo que a lei fixa. É preciso ver o valor e a origem da dívida.
Deve deduzir embargos à execução no prazo de 20 dias a contar da citação, juntando os comprovativos do pagamento. Se não o fizer, a execução segue como se a dívida existisse.
Depende do contrato. Em regra, o fiador pode recusar pagar enquanto os bens do devedor não se esgotarem. Mas muitos contratos incluem a renúncia a esse benefício, e nesse caso o credor pode executar o fiador desde logo.
O direito reconhecido por sentença prescreve em 20 anos, mesmo que antes estivesse sujeito a um prazo mais curto. Esperar, no entanto, dá tempo ao devedor para mudar de emprego ou vender bens.
A declaração de insolvência suspende as execuções contra ele e impede novas. O credor tem de reclamar o crédito no prazo fixado na sentença, que pode ir até 30 dias. Se houver fiador, a execução pode continuar contra este.
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