«Vou assinar um contrato»
O contrato de trabalho desportivo tem de ser escrito e registado na federação para que o atleta possa competir. Tem duração fixa, entre uma e cinco épocas. As cláusulas de saída leem-se antes de assinar.
Direito do desporto · Lisboa
Problemas com o clube ou com a federação? Veja o que a lei prevê.
Contratos de atletas e treinadores, salários em atraso, saídas antes do fim do contrato e processos disciplinares. Na primeira consulta lemos o contrato ou a decisão consigo e dizemos que caminho tem e em que prazo.
Os casos de direito do desporto são acompanhados pela Dra. Sara Ribeiro Santos, sócia fundadora, com mais de 35 anos de advocacia.
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- No escritório ou por videochamada
Situações que acompanhamos
Reconhece-se nalguma destas situações?
O caminho depende do contrato, dos regulamentos da federação ou da liga e do prazo em que o caso chega até nós.
«O clube deixou de pagar»
Salários em atraso podem justificar que o atleta ponha fim ao contrato com justa causa. A comunicação tem forma e prazo, e um erro pode transformar a saída numa rutura sem justa causa.
«Quero sair antes do fim do contrato»
Quem põe fim ao contrato sem justa causa responde pelos danos, com um limite ligado às retribuições até ao fim do contrato. Se houver cláusula de rescisão, o atleta pode sair pagando o valor nela fixado.
«Sou treinador»
O treinador precisa de título profissional para exercer. O contrato com o clube segue, em regra, o Código do Trabalho, e a dispensa antes do fim do contrato pode dar direito a indemnização.
«Abriram-me um processo disciplinar»
Os processos disciplinares das federações e das ligas têm regras de defesa e prazos curtos. A decisão do órgão de disciplina pode, em regra, ser levada ao Tribunal Arbitral do Desporto.
«Sou atleta em formação»
Os jovens entre os 14 e os 18 anos podem ter contrato de formação com um clube. Quando assinam o primeiro contrato profissional com outro clube, pode ser devida uma compensação ao clube que os formou.
O que agrava a situação
Três erros que saem caros
Sair sem pôr fim ao contrato por escrito
Deixar de comparecer ou assinar por outro clube sem terminar o contrato nos termos da lei pode obrigar a indemnizar o clube.
Perder o prazo para o TAD
O recurso das decisões disciplinares para o Tribunal Arbitral do Desporto tem prazo curto, em regra de 10 dias. Passado esse prazo, a decisão fica.
Assinar sem ler as cláusulas de saída
A cláusula de rescisão, os prémios e as condições de saída pesam quando o atleta quer mudar de clube. É antes de assinar que se discutem.
Como tratamos estes casos
Do contrato à decisão
- 01
Leitura dos documentos
Vemos o contrato, os regulamentos da federação ou da liga e as comunicações trocadas.
- 02
Escolha do caminho
Avaliamos se o caso segue pela federação, pelo Tribunal Arbitral do Desporto ou pelos tribunais comuns, e em que prazo.
- 03
Negociação
Quando faz sentido, falamos com a outra parte para tentar um acordo antes do processo.
- 04
Defesa ou ação
Escrevemos a defesa disciplinar, o recurso para o TAD ou a ação, e acompanhamo-lo nas audiências.
Quem trata do caso
O que muda por ser tratado aqui
Uma sócia com prática em direito do desporto
A Dra. Sara Ribeiro Santos, advogada há mais de 35 anos, trabalha em direito do desporto, civil e penal.
Atletas, treinadores e clubes
Recebemos pedidos de qualquer um dos lados. Antes de aceitar um caso, confirmamos que não há conflito de interesses.
Resposta em 24 horas úteis
Os prazos disciplinares são curtos. Respondemos ao pedido em 24 horas úteis.
Sem promessas de resultado
Quem decide é o órgão disciplinar, o tribunal arbitral ou o juiz. Dizemos-lhe com franqueza que argumentos tem antes de avançar.
A opinião de quem já nos procurou
4,8/ 5
52 avaliações no Google (setembro de 2026)
Tive um problema em meu arrendamento e busquei a ajuda da Ribesa Advogados, fui atendido com excelência, pontuais, tiraram todas as duvidas possíveis e me deram a melhor direção para o meu…
Menez B.Nota Excelente. Escritório moderno, equipa simpática. Óptimo aconselhamento na área de família. Todo o meu processo foi conduzido pela Dra. Sara Santos, muito profissional, que sempre…
Filipa R.Fui atendida pela Dr Sara, e enalteço seu profissionalismo, sempre pronta a responder a questões relacionadas com regulação do poder parental, e sempre disponivel para me atender.
Carmen C.Excelentes profissionais, confiança e total transparência. Sempre presentes e disponíveis no acompanhamento ao longo de todo o processo e em todos os esclarecimentos.
Sofia O.
Profissionalismo alicerçado com uma boa dose de respeito pelos conflitos pessoais dos seus clientes. Informação sempre cabal e ao dispor de quem os procura.
Paulo C.
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Fiquei muito satisfeito com o excelente serviço prestado pela equipa. Ótimos profissionais, confiáveis, competentes e sempre ao dispor para ajudar.
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Estou bastante satisfeito com o trabalho realizado. Serviço de qualidade! Equipa competente e sempre disponível durante todo o processo.
João C.Empresa com excelentes profissionais e 100% confiável. Sempre disponíveis para ajudar, acompanhando todo o processo até ao fim!
Tatiana N.
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O que nos perguntam sobre direito do desporto
Se a sua dúvida não estiver aqui, pergunte-a no pedido de consulta.
Marcar consultaO que é o Tribunal Arbitral do Desporto?
É um tribunal arbitral criado por lei para os litígios do desporto. Decide obrigatoriamente os recursos de decisões das federações e das ligas, e pode decidir outros litígios, como os de contratos de trabalho desportivo, se as partes o acordarem.
Todas as decisões da federação podem ir ao TAD?
Não. Ficam de fora as questões ligadas às regras técnicas e disciplinares da própria competição, como as que se decidem dentro do jogo.
Tenho salários em atraso. Posso rescindir?
A falta de pagamento pode justificar a resolução do contrato com justa causa. A comunicação tem de ser escrita, indicar os factos e ser feita dentro do prazo legal. Antes de sair, convém confirmar os valores em dívida e guardar os recibos.
O clube pode impedir-me de jogar noutro clube depois do fim do contrato?
Não pode limitar a liberdade de trabalho do atleta depois de o contrato terminar. Em certos casos, pode haver uma compensação por formação a pagar pelo novo clube.
O contrato de um treinador é igual ao de um atleta?
Não. A lei própria do contrato de trabalho desportivo aplica-se aos praticantes. O treinador tem, em regra, contrato de trabalho comum, e precisa de título profissional para exercer.
Um clube também pode pedir consulta?
Sim. Revemos contratos de atletas e treinadores, processos disciplinares e litígios com a federação ou com a liga.