«Não sei a quem dirigir o pedido»
Pode ser o autor do dano, a empresa para quem ele trabalhava, o dono da coisa ou a seguradora. Se o responsável for uma entidade pública, a ação corre nos tribunais administrativos.
Pedido de indemnização · Lisboa
Quer pedir uma indemnização e não sabe por onde começar?
Primeiro a quem pedir, depois quanto e com que prova. Na primeira consulta definimos o caminho: carta ao responsável, negociação com a seguradora ou ação em tribunal.
Os pedidos de indemnização são acompanhados pela Dra. Sara Ribeiro Santos, sócia fundadora, com mais de 35 anos de advocacia.
- 4,852 avaliações no Google
- Resposta em 24h úteis
- No escritório ou por videochamada
Situações que acompanhamos
Em que fase está o seu pedido?
Um pedido de indemnização passa quase sempre pelas mesmas perguntas: contra quem, por que via, com que valor e até quando.
«Mandei uma carta e ninguém responde»
A carta fixa a sua posição, mas não interrompe o prazo de prescrição. Se o prazo estiver a acabar, pode ser preciso avançar para tribunal ou fazer uma notificação judicial avulsa.
«A seguradora do responsável recusou pagar»
Nos seguros obrigatórios, como o automóvel, pode exigir o pagamento diretamente à seguradora. A recusa pode ser discutida em tribunal.
«Recebi uma proposta que me parece baixa»
Antes de responder, some todos os danos: despesas, rendimentos perdidos, danos futuros e danos não patrimoniais. Uma contraproposta com contas e documentos dá margem para negociar.
«O dano foi causado por um crime»
O pedido é feito, em regra, dentro do processo penal. Se o crime depende de queixa, avançar primeiro no tribunal civil vale como renúncia a essa queixa.
«O valor em causa é baixo»
Até 15 000 euros, o pedido pode ser apresentado num julgado de paz, onde exista. Nos tribunais comuns, acima de 5 000 euros é obrigatório ter advogado.
Antes de enviar o pedido
Três erros que atrasam ou anulam o pedido
Pedir tarde
O prazo geral é de três anos a partir do momento em que sabe que tem direito à indemnização. Cartas e conversas com a seguradora não o interrompem.
Pedir à pessoa errada
Uma ação contra quem não é responsável, ou no tribunal errado, faz perder tempo e pode obrigar a pagar custas. Confirmar o responsável e o tribunal vem antes de tudo.
Aceitar o pagamento sem ler a quitação
Muitas propostas vêm acompanhadas de uma declaração em que o lesado se dá por totalmente indemnizado. Depois de assinada, é muito difícil reabrir o assunto.
Como tratamos o seu pedido
Negociar primeiro, litigar se for preciso
- 01
Quem responde
Identificamos o responsável, a seguradora dele e o tribunal competente.
- 02
Quanto pedir
Calculamos o pedido parcela a parcela, com a prova de cada valor.
- 03
Negociar
Enviamos a reclamação e negociamos, com um valor mínimo definido consigo antes de começar.
- 04
Avançar
Se a negociação falhar, propomos a ação ou deduzimos o pedido no processo penal, dentro dos prazos.
Porquê a Ribesa
O que muda por ser tratado aqui
Sócia fundadora · Família, penal e civilDra. Sara Ribeiro SantosExerce advocacia há mais de 35 anos, sobretudo em contencioso penal, civil e de família e em processos de inventário. Acompanha o pedido desde a reclamação até ao tribunal, se for preciso lá chegar.Sócio fundador · Imobiliário e comercialDr. Samuel BenjamimExerce advocacia há mais de 18 anos. Grande parte da sua atividade centra-se na negociação, que aplica também ao imobiliário e ao direito comercial. Em processos executivos já representou credores e devedores, o que ajuda a antecipar a posição da outra parte.
Um sócio dedicado à negociação
Grande parte do trabalho do Dr. Samuel Benjamim, sócio fundador, é negociação. Quando há um acordo possível, é por aí que começamos.
Experiência de tribunal se o acordo falhar
O pedido é acompanhado pela Dra. Sara Ribeiro Santos, sócia fundadora, que advoga há mais de 35 anos, com prática em contencioso civil e penal.
Resposta em 24 horas úteis
Quando o prazo está a correr, os dias contam. Respondemos ao pedido de contacto em 24 horas úteis, com consulta no escritório ou por videochamada.
Honestidade sobre o resultado
Ninguém pode garantir que a outra parte paga nem quanto um tribunal atribui, e a lei não permite prometê-lo. Dizemos-lhe o que o seu pedido vale à luz da prova que tem.
A opinião de quem já nos procurou
4,8/ 5
52 avaliações no Google (setembro de 2026)
Tive um problema em meu arrendamento e busquei a ajuda da Ribesa Advogados, fui atendido com excelência, pontuais, tiraram todas as duvidas possíveis e me deram a melhor direção para o meu…
Menez B.Nota Excelente. Escritório moderno, equipa simpática. Óptimo aconselhamento na área de família. Todo o meu processo foi conduzido pela Dra. Sara Santos, muito profissional, que sempre…
Filipa R.Fui atendida pela Dr Sara, e enalteço seu profissionalismo, sempre pronta a responder a questões relacionadas com regulação do poder parental, e sempre disponivel para me atender.
Carmen C.Excelentes profissionais, confiança e total transparência. Sempre presentes e disponíveis no acompanhamento ao longo de todo o processo e em todos os esclarecimentos.
Sofia O.
Profissionalismo alicerçado com uma boa dose de respeito pelos conflitos pessoais dos seus clientes. Informação sempre cabal e ao dispor de quem os procura.
Paulo C.
Profissionais de excelência, pela sua ética profissional, competência e confiança transmitida. Recomendo todos os serviços prestados pela Ribesa Advogados.
Mariana C.
Fiquei muito satisfeito com o excelente serviço prestado pela equipa. Ótimos profissionais, confiáveis, competentes e sempre ao dispor para ajudar.
Vitor C.
Estou bastante satisfeito com o trabalho realizado. Serviço de qualidade! Equipa competente e sempre disponível durante todo o processo.
João C.Empresa com excelentes profissionais e 100% confiável. Sempre disponíveis para ajudar, acompanhando todo o processo até ao fim!
Tatiana N.
Não sabe se precisa de advogado?Explique-nos o caso. Se não precisar, dizemos-lho.
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O escritório
Av. Júlio Dinis, n.º 2, em Lisboa
Junto ao Campo Pequeno. De segunda a sexta, das 10h às 18h, mediante marcação, no escritório ou por videochamada.
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Fale connosco antes de enviar a primeira carta ao responsável
Diga-nos quem lhe causou o dano, quando e o que já fez para ser indemnizado. Na resposta confirmamos a disponibilidade, o formato da consulta e os documentos a reunir.
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Consulta jurídica inicial
90€orientação inicial
- Análise da sua situação e dos documentos
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- O valor do trabalho seguinte é acordado antes de começar
- Sem compromisso de avançar
Como funciona a consulta inicial e quanto custa
Marcar consulta Ligar 21 241 0666Chamada para a rede fixa nacionalPara aprofundar
Perguntas sobre pedidos de indemnização
Se a sua dúvida não estiver aqui, pergunte-a no pedido de consulta.
Marcar consultaTenho de enviar uma carta antes de ir a tribunal?
Em regra, a lei não o exige, mas é quase sempre útil. A carta dá à outra parte a oportunidade de pagar ou negociar e fixa a data a partir da qual se recusou. Se propuser uma ação sem qualquer interpelação e o réu não a contestar, pode ter de suportar as custas.
Posso pedir indemnização a uma entidade pública?
Pode. O Estado, as autarquias e outras entidades públicas respondem pelos danos causados pelos seus serviços e trabalhadores, segundo um regime próprio. A ação corre nos tribunais administrativos e o prazo geral é também de três anos a contar do conhecimento do direito.
Posso pedir a indemnização dentro do processo-crime?
Em regra, é aí que o pedido deve ser feito. É apresentado no processo penal, dentro do prazo que a lei fixa depois da acusação. A lei permite fazê-lo em separado, no tribunal civil, em vários casos. Nos crimes que dependem de queixa, avançar primeiro no tribunal civil vale como renúncia a essa queixa.
E se o responsável não tiver dinheiro para pagar?
Primeiro, veja se existe um seguro que cubra o dano, do responsável ou o seu próprio. Havendo uma sentença de condenação, ela serve de título para uma execução sobre os bens e rendimentos do devedor. Se o devedor estiver insolvente, o crédito é reclamado no processo de insolvência.
Quanto tempo demora um pedido de indemnização?
Depende do caminho. Um acordo com a seguradora pode fechar-se depressa quando os danos estão documentados. Uma ação em tribunal leva bastante mais tempo, sobretudo quando é preciso perícia médica ou técnica. Na primeira consulta damos-lhe uma estimativa para o seu caso concreto.
É preciso advogado para pedir uma indemnização?
Para negociar com a seguradora, não é obrigatório. Nos tribunais comuns, é obrigatório nas ações de valor superior a 5 000 euros. Nos julgados de paz, com competência até 15 000 euros, o advogado é facultativo.