«A obra ficou com defeitos»
O dono da obra deve denunciar os defeitos ao empreiteiro. Pode exigir que sejam eliminados e, se não forem, pedir redução do preço ou resolver o contrato, além de indemnização.
Incumprimento de contrato · Lisboa
A outra parte não cumpriu o que assinou? Veja o que pode exigir.
Uma obra por acabar, um serviço pago e não feito, uma entrega que não chegou. Na primeira consulta vemos o contrato e dizemos-lhe se pode exigir o cumprimento, resolver o contrato ou pedir indemnização.
Os casos de incumprimento de contrato são acompanhados pelo Dr. Samuel Benjamim, sócio fundador, com mais de 18 anos de advocacia.
- 4,852 avaliações no Google
- Resposta em 24h úteis
- No escritório ou por videochamada
Situações que acompanhamos
Reconhece-se nalguma destas situações?
Atraso e incumprimento definitivo têm consequências diferentes. Saber em qual está decide o que pode pedir.
«Paguei um serviço que não foi prestado»
Quem não cumpre presume-se culpado e responde pelos prejuízos. Se o incumprimento for definitivo, pode resolver o contrato e pedir a devolução do que pagou.
«Está atrasado, mas diz que vai cumprir»
O atraso é mora e dá direito a indemnização. Pode fixar por escrito um prazo razoável: se não cumprir nesse prazo, o incumprimento passa a definitivo e pode resolver o contrato.
«Não me pagaram o que foi combinado»
Numa obrigação em dinheiro, a indemnização pelo atraso são os juros de mora. Se a dívida vem de um contrato e não passa de 15 000 euros, pode recorrer à injunção.
«A outra parte diz que fui eu quem falhou»
Se ela também não cumpriu, pode recusar a sua prestação enquanto a outra não cumprir a dela. É a exceção de não cumprimento, e depende da ordem das obrigações no contrato.
«O contrato prevê uma multa por incumprimento»
A cláusula penal fixa antecipadamente a indemnização. Se for manifestamente excessiva, o tribunal pode reduzi-la de acordo com a equidade.
Antes de reagir
Três passos em falso
Resolver o contrato sem fundamento
Quem resolve sem incumprimento definitivo da outra parte arrisca-se a ser tratado como o incumpridor e a ter de indemnizar.
Não deixar nada por escrito
Emails, mensagens, fotografias da obra e cartas com prazo são a prova do incumprimento. Uma conversa ao telefone dificilmente se prova.
Esperar demasiado
Nos defeitos de obra e nas compras há prazos curtos para denunciar e para agir. Mesmo quando o prazo é longo, a prova perde-se com o tempo.
Como tratamos o incumprimento
Da carta com prazo à decisão, com o mesmo advogado
- 01
O contrato e os factos
Lemos o contrato, as trocas de emails e as faturas e vemos quem falhou e quando.
- 02
Carta com prazo
Enviamos a interpelação com um prazo para cumprir, que prepara a resolução se não for respeitado.
- 03
Negociação
Procuramos um acordo: conclusão do trabalho, devolução de valores ou compensação.
- 04
Ação em tribunal
Sem acordo, propomos a ação para exigir o cumprimento, a resolução ou a indemnização.
Porquê a Ribesa
O que muda por ser tratado aqui
O prejuízo demonstrado com números
O Dr. Samuel Benjamim lê o contrato e as contas do negócio, que é onde se prova o valor do prejuízo.
Acordo primeiro, se fizer sentido
Grande parte do seu trabalho é negociação. Uma carta com prazo e uma proposta concreta podem resolver o incumprimento sem chegar a tribunal.
O mesmo advogado em todas as fases
Quem escreve a carta é quem negoceia e, se for preciso, quem leva o caso a tribunal, com os outros sócios quando o problema toca outras áreas.
Sem valores prometidos
Não lhe dizemos quanto vai receber antes de ver a prova, e a lei não permite prometer resultados. Dizemos-lhe o que é razoável pedir e com que fundamento.
A opinião de quem já nos procurou
4,8/ 5
52 avaliações no Google (setembro de 2026)
Tive um problema em meu arrendamento e busquei a ajuda da Ribesa Advogados, fui atendido com excelência, pontuais, tiraram todas as duvidas possíveis e me deram a melhor direção para o meu…
Menez B.Nota Excelente. Escritório moderno, equipa simpática. Óptimo aconselhamento na área de família. Todo o meu processo foi conduzido pela Dra. Sara Santos, muito profissional, que sempre…
Filipa R.Fui atendida pela Dr Sara, e enalteço seu profissionalismo, sempre pronta a responder a questões relacionadas com regulação do poder parental, e sempre disponivel para me atender.
Carmen C.Excelentes profissionais, confiança e total transparência. Sempre presentes e disponíveis no acompanhamento ao longo de todo o processo e em todos os esclarecimentos.
Sofia O.
Profissionalismo alicerçado com uma boa dose de respeito pelos conflitos pessoais dos seus clientes. Informação sempre cabal e ao dispor de quem os procura.
Paulo C.
Profissionais de excelência, pela sua ética profissional, competência e confiança transmitida. Recomendo todos os serviços prestados pela Ribesa Advogados.
Mariana C.
Fiquei muito satisfeito com o excelente serviço prestado pela equipa. Ótimos profissionais, confiáveis, competentes e sempre ao dispor para ajudar.
Vitor C.
Estou bastante satisfeito com o trabalho realizado. Serviço de qualidade! Equipa competente e sempre disponível durante todo o processo.
João C.Empresa com excelentes profissionais e 100% confiável. Sempre disponíveis para ajudar, acompanhando todo o processo até ao fim!
Tatiana N.
Não sabe se precisa de advogado?Explique-nos o caso. Se não precisar, dizemos-lho.
Explicar o meu caso
O escritório
Av. Júlio Dinis, n.º 2, em Lisboa
Junto ao Campo Pequeno. De segunda a sexta, das 10h às 18h, mediante marcação, no escritório ou por videochamada.
- Morada
- Av. Júlio Dinis, n.º 2, 2.º Esq.
1050-131 Lisboa - Metro
- Campo Pequeno (linha amarela)Saída Av. da República, lado Av. de Berna
- Estacionamento
- Parque do Campo Pequeno5 minutos a pé
Marcar consulta
Fale connosco antes de dar o contrato por terminado
Conte-nos o que foi combinado e o que ficou por cumprir. Na resposta confirmamos a disponibilidade, o formato da consulta e os documentos a trazer.
- Sigilo profissional desde o primeiro contacto
- Resposta em 24h úteis
Consulta jurídica inicial
90€ + IVAorientação inicial
Direito Militar, Policial e Administrativo: 110 € + IVA
- Análise da sua situação e dos documentos
- No escritório ou por videochamada
- O valor do trabalho seguinte é acordado antes de começar
- Sem compromisso de avançar
Como funciona a consulta inicial e quanto custa
Marcar consulta Ligar 21 241 0666Chamada para a rede fixa nacionalPara aprofundar
O que nos perguntam sobre incumprimento de contratos
Se a sua dúvida não estiver aqui, pergunte-a no pedido de consulta.
Marcar consultaPosso deixar de pagar se o serviço foi mal feito?
Em certos casos, sim: se a outra parte não cumpriu, pode recusar a sua prestação enquanto ela não cumprir. A recusa tem de ser proporcional ao que falta. Reter o pagamento todo por um defeito pequeno pode virar-se contra si.
Quanto tempo tenho para reclamar os defeitos de uma obra?
Depende de quem é o dono da obra e do tipo de obra. No regime geral do Código Civil, os defeitos devem ser denunciados ao empreiteiro no prazo de 30 dias após a descoberta, e há depois um prazo para propor a ação. Nos imóveis destinados a longa duração, o empreiteiro responde durante cinco anos. Um consumidor tem regras próprias.
Posso resolver o contrato por email?
A resolução faz-se por declaração à outra parte e a lei não exige forma especial, salvo se o contrato a exigir. Para ter prova da receção, use carta registada com aviso de receção.
O que é uma interpelação admonitória?
É a carta em que fixa à outra parte um prazo razoável para cumprir, avisando que, se não o fizer, considera a obrigação definitivamente não cumprida. Passado o prazo, pode resolver o contrato.
Posso pedir indemnização além da devolução do dinheiro?
Sim, se o incumprimento lhe causou prejuízos e os conseguir provar: despesas que teve, perdas e o que deixou de ganhar. Se o contrato tem cláusula penal, é essa, em regra, a indemnização acordada.
O valor é pequeno. Vale a pena ir a tribunal?
Para valores até 15 000 euros existem os julgados de paz, nos concelhos onde estão instalados, com custos mais baixos e sem advogado obrigatório. Se só está em causa um pagamento, a injunção pode ser mais rápida.