«Vou assinar a promessa de compra de uma casa»
A promessa de compra e venda de um imóvel exige documento assinado pelas partes, com reconhecimento presencial das assinaturas e certificação da licença. O sinal tem regras próprias se alguém desistir.
Contratos · Lisboa
Vai assinar um contrato e não sabe bem o que está a aceitar?
Um contrato lê-se com calma antes de o assinar, não depois do primeiro problema. Na primeira consulta revemos as cláusulas que pesam no seu caso: prazos, penalizações, garantias e a forma de sair.
Os contratos são revistos pelo Dr. Samuel Benjamim, sócio fundador, com mais de 18 anos de advocacia.
- 4,852 avaliações no Google
- Resposta em 24h úteis
- No escritório ou por videochamada
Situações que acompanhamos
Que contrato tem em mãos?
A pergunta muda conforme o contrato: que forma a lei exige, o que acontece se alguém falhar e como se sai dele.
«Deram-me um contrato-tipo para assinar»
Nas cláusulas contratuais gerais, quem as apresenta tem de as comunicar e explicar. As cláusulas que a lei proíbe, como certas exclusões de responsabilidade, são nulas.
«Pediram-me para ser fiador»
O fiador responde pela dívida com o seu património. Se renunciar ao benefício da excussão prévia, pode ter de pagar antes de o devedor ser executado.
«Quero passar um acordo para papel»
Muitos contratos valem sem forma especial, mas a prova depende do que ficou escrito. Alguns, como a compra e venda de imóveis, exigem escritura ou documento particular autenticado.
«Vamos fazer negócio entre empresas»
Prazos de pagamento, juros de mora e tribunal competente devem ficar no contrato. Entre empresas, o atraso no pagamento dá direito a juros e a uma indemnização mínima por custos de cobrança.
«Assinei e quero desistir»
Nos contratos celebrados à distância ou fora do estabelecimento, o consumidor tem em regra 14 dias para desistir sem indicar motivo. Nos outros casos, depende do contrato e da lei aplicável.
Antes de assinar
Cláusulas que se leem tarde demais
A cláusula penal
Fixa quanto paga quem não cumprir. O tribunal pode reduzi-la se for manifestamente excessiva, mas isso exige um processo.
O sinal
Se quem entregou o sinal desistir, perde-o; se desistir quem o recebeu, devolve-o em dobro. Estas regras aplicam-se salvo se o contrato disser outra coisa.
A forma de sair
Sem regras sobre denúncia, resolução e pré-aviso, as partes acabam a discutir em tribunal o que devia estar escrito.
Como tratamos os contratos
Da minuta à assinatura, com o negócio em vista
- 01
Leitura da minuta
Lemos o contrato com o negócio em mente: o que paga, o que recebe e em que prazos.
- 02
As cláusulas de risco
Assinalamos penalizações, garantias, renúncias e limitações de responsabilidade.
- 03
A negociação do texto
Propomos alterações e, se for preciso, negociamos com a outra parte ou com o advogado dela.
- 04
Forma e assinatura
Confirmamos a forma que a lei exige e tratamos da autenticação quando é necessária.
Porquê a Ribesa
Quem revê os seus contratos
O contrato lido ao lado das contas
O Dr. Samuel Benjamim lê o contrato junto com os números do negócio que ele regula.
Contratos de empresas nacionais e estrangeiras
Trabalha em direito comercial, imobiliário e corporate, com empresas nacionais e estrangeiras e grupos de empresas.
Habituado a negociar o texto
Grande parte do seu trabalho é negociação. Muitas vezes, o que protege o cliente é uma alteração pequena conseguida antes da assinatura.
Um contrato não elimina todos os riscos
Nenhum advogado pode garantir que um contrato nunca será discutido em tribunal, e a lei não permite prometer resultados. Reduzimos as zonas de dúvida e dizemos-lhe o que fica em aberto.
A opinião de quem já nos procurou
4,8/ 5
52 avaliações no Google (setembro de 2026)
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Filipa R.Fui atendida pela Dr Sara, e enalteço seu profissionalismo, sempre pronta a responder a questões relacionadas com regulação do poder parental, e sempre disponivel para me atender.
Carmen C.Excelentes profissionais, confiança e total transparência. Sempre presentes e disponíveis no acompanhamento ao longo de todo o processo e em todos os esclarecimentos.
Sofia O.
Profissionalismo alicerçado com uma boa dose de respeito pelos conflitos pessoais dos seus clientes. Informação sempre cabal e ao dispor de quem os procura.
Paulo C.
Profissionais de excelência, pela sua ética profissional, competência e confiança transmitida. Recomendo todos os serviços prestados pela Ribesa Advogados.
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Fiquei muito satisfeito com o excelente serviço prestado pela equipa. Ótimos profissionais, confiáveis, competentes e sempre ao dispor para ajudar.
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Estou bastante satisfeito com o trabalho realizado. Serviço de qualidade! Equipa competente e sempre disponível durante todo o processo.
João C.Empresa com excelentes profissionais e 100% confiável. Sempre disponíveis para ajudar, acompanhando todo o processo até ao fim!
Tatiana N.
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O escritório
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Junto ao Campo Pequeno. De segunda a sexta, das 10h às 18h, mediante marcação, no escritório ou por videochamada.
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Envie-nos o contrato antes de o assinar
Diga-nos que contrato é e quando o vai assinar. Na resposta confirmamos a disponibilidade, o formato da consulta e se deve mandar a minuta antes.
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Perguntas sobre contratos
Se a sua dúvida não estiver aqui, pergunte-a no pedido de consulta.
Marcar consultaUm contrato verbal tem validade?
Em regra, sim: a lei só exige forma escrita para certos contratos. O difícil é provar o que foi combinado. Nos contratos em que a lei exige documento ou escritura, o acordo só de palavra é nulo.
Posso desistir de um contrato-promessa de compra de casa?
Pode, mas com consequências. Se entregou sinal, perde-o; se foi o vendedor a desistir, tem de o devolver em dobro. Em certos casos, a outra parte pode ainda pedir ao tribunal uma sentença que produza os efeitos do contrato prometido.
Preciso de advogado para fazer um contrato?
Não é obrigatório. Advogados e solicitadores podem autenticar documentos particulares, o que é exigido em certos contratos, como a compra e venda de imóveis sem escritura.
O contrato tem uma cláusula que me parece abusiva. É válida?
Se o contrato foi apresentado já feito, sem negociação, as cláusulas proibidas pela lei das cláusulas contratuais gerais são nulas. Numa cláusula penal excessiva, o tribunal pode reduzi-la. Convém analisar a cláusula antes de assinar, porque depois a discussão faz-se em tribunal.
Quanto tempo tenho para desistir de um contrato feito em casa ou pela internet?
Em regra, 14 dias, sem ter de dar justificação. Se o vendedor não o informou desse direito, o prazo pode ser prolongado até 12 meses. Há exceções, como bens feitos segundo as indicações do cliente ou perecíveis.
Sou fiador e o devedor deixou de pagar. Tenho de pagar tudo?
Responde, em regra, pelo mesmo que o devedor, incluindo juros e consequências do atraso, dentro do que a fiança abrange. Depois de pagar, fica com o direito de exigir ao devedor o que pagou por ele.