«O processo ainda está em investigação»
No inquérito, o arguido pode apresentar provas e pedir diligências ao Ministério Público. O inquérito termina em arquivamento quando não há indícios suficientes.
Defesa criminal · Lisboa
Foi acusado de um crime e vai ter de se defender em tribunal?
Depois de notificado da acusação, tem 20 dias para pedir a abertura da instrução. Na primeira consulta lemos a acusação consigo e vemos se deve fazê-lo ou preparar já o julgamento.
A defesa em processo-crime é assegurada pela Dra. Sara Ribeiro Santos, sócia fundadora, com mais de 35 anos de advocacia.
- 4,852 avaliações no Google
- Resposta em 24h úteis
- No escritório ou por videochamada
Fases do processo
Em que ponto está o seu processo?
A defesa muda consoante a fase em que o processo está.
«Recebi a acusação»
Pode pedir a abertura da instrução em 20 dias, para que um juiz decida se há indícios suficientes para ir a julgamento. Se não pedir, o processo segue para o tribunal.
«Fui notificado para contestar»
A contestação é apresentada em 20 dias e é o momento de indicar as testemunhas e as outras provas para o julgamento.
«Estou sujeito a medidas de coação»
As medidas devem ser revogadas ou substituídas por outras menos graves quando as razões que as justificaram diminuem. A decisão que as aplica admite recurso.
«Fui condenado»
O prazo geral de recurso é de 30 dias. O recurso pode discutir a prova, o direito aplicado ou a medida da pena.
«Os factos são antigos»
O procedimento criminal prescreve em prazos que dependem da pena máxima do crime. A contagem tem suspensões e interrupções que é preciso verificar no processo.
Momentos que não se repetem
Três oportunidades que se perdem
O requerimento de instrução
Passados os 20 dias, perde-se a possibilidade de discutir a acusação perante um juiz de instrução antes do julgamento.
A lista de testemunhas
As testemunhas e as provas indicam-se na contestação. Acrescentar prova mais tarde fica dependente de decisão do tribunal.
As declarações na audiência
O arguido pode falar ou ficar calado, e o silêncio não o pode desfavorecer. Se falar, o que disser é prova: a decisão prepara-se antes da audiência.
Como preparamos a sua defesa
Da leitura da acusação à decisão final
- 01
Leitura dos autos
Consultamos o processo e lemos, peça a peça, a prova que o Ministério Público reuniu.
- 02
Instrução ou julgamento
Decidimos consigo se vale a pena pedir a instrução ou concentrar a defesa no julgamento.
- 03
Prova da defesa
Preparamos a contestação, as testemunhas, os documentos e, quando é útil, pareceres ou perícias.
- 04
Audiência e recurso
Representamo-lo no julgamento e, se a decisão for desfavorável, avaliamos o recurso.
A equipa
O que muda por ser tratado aqui
Advogada há mais de 35 anos, com prática em contencioso penal
A defesa é conduzida pela Dra. Sara Ribeiro Santos, sócia fundadora, com os outros sócios quando o caso toca outras áreas.
A prescrição verificada à partida
A Dra. Sara Ribeiro Santos fez formação da Ordem dos Advogados em prescrição do procedimento criminal (2021). Num processo com factos antigos, é das primeiras contas que fazemos.
Processos extensos lidos dentro do prazo
Quando o prazo é de 20 dias, cada dia conta. Lemos o processo por inteiro e deixamos tempo para preparar a defesa.
Uma defesa séria, sem promessas
A absolvição depende da prova e do tribunal, e a lei proíbe-nos de a prometer. Dizemos-lhe o que a prova mostra e o que pode esperar.
A opinião de quem já nos procurou
4,8/ 5
52 avaliações no Google (setembro de 2026)
Tive um problema em meu arrendamento e busquei a ajuda da Ribesa Advogados, fui atendido com excelência, pontuais, tiraram todas as duvidas possíveis e me deram a melhor direção para o meu…
Menez B.Nota Excelente. Escritório moderno, equipa simpática. Óptimo aconselhamento na área de família. Todo o meu processo foi conduzido pela Dra. Sara Santos, muito profissional, que sempre…
Filipa R.Fui atendida pela Dr Sara, e enalteço seu profissionalismo, sempre pronta a responder a questões relacionadas com regulação do poder parental, e sempre disponivel para me atender.
Carmen C.Excelentes profissionais, confiança e total transparência. Sempre presentes e disponíveis no acompanhamento ao longo de todo o processo e em todos os esclarecimentos.
Sofia O.
Profissionalismo alicerçado com uma boa dose de respeito pelos conflitos pessoais dos seus clientes. Informação sempre cabal e ao dispor de quem os procura.
Paulo C.
Profissionais de excelência, pela sua ética profissional, competência e confiança transmitida. Recomendo todos os serviços prestados pela Ribesa Advogados.
Mariana C.
Fiquei muito satisfeito com o excelente serviço prestado pela equipa. Ótimos profissionais, confiáveis, competentes e sempre ao dispor para ajudar.
Vitor C.
Estou bastante satisfeito com o trabalho realizado. Serviço de qualidade! Equipa competente e sempre disponível durante todo o processo.
João C.Empresa com excelentes profissionais e 100% confiável. Sempre disponíveis para ajudar, acompanhando todo o processo até ao fim!
Tatiana N.
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Junto ao Campo Pequeno. De segunda a sexta, das 10h às 18h, mediante marcação, no escritório ou por videochamada.
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Perguntas que nos fazem sobre defesa criminal
Se a sua dúvida não estiver aqui, pergunte-a no pedido de consulta.
Marcar consultaPosso trocar o defensor oficioso por um advogado escolhido por mim?
Pode, em qualquer fase do processo. Quando constitui advogado, cessam as funções do defensor nomeado. Convém fazê-lo cedo, para que o advogado tenha tempo de consultar o processo antes dos prazos seguintes.
O que é a instrução e vale sempre a pena?
É uma fase facultativa em que um juiz de instrução verifica se a acusação tem indícios suficientes para ir a julgamento. Vale a pena quando há razões concretas para a contestar antes do julgamento, como prova fraca, factos mal descritos ou nulidades. Noutros casos, compensa concentrar a defesa no julgamento.
Posso ser julgado sem estar presente?
Em regra, a presença do arguido na audiência é obrigatória. Mas se prestou termo de identidade e residência e foi regularmente notificado, o julgamento pode fazer-se na sua ausência, com a representação do defensor.
O que acontece se for condenado a pena de prisão?
Em penas de prisão até cinco anos, o tribunal pode suspender a execução, com ou sem condições. Penas curtas podem ser substituídas por multa ou por trabalho a favor da comunidade, ou cumpridas em regime de permanência na habitação, nos casos e limites previstos na lei.
Posso recorrer só da pena?
Pode. O recurso pode limitar-se a uma parte da decisão, como a medida da pena ou a pena acessória, sem pôr em causa os factos dados como provados.
A vítima pode desistir e acabar com o processo?
Só nos crimes semipúblicos e particulares, até à sentença da primeira instância e desde que o arguido não se oponha. Nos crimes públicos, o processo continua mesmo que a vítima já não o queira.