«Vou ser o único sócio»
A forma indicada é a sociedade unipessoal por quotas. Os negócios entre si e a sociedade, como um empréstimo ou um arrendamento, têm de ser feitos por escrito e servir o objeto da sociedade.
Constituição de sociedade · Lisboa
Vai abrir uma empresa, sozinho ou com sócios?
A forma da sociedade, o capital e as regras entre sócios ficam fixados no ato de constituição e custam a mudar depois. Na primeira consulta vemos o seu projeto e dizemos que tipo de sociedade e que cláusulas fazem sentido.
A constituição de sociedades é acompanhada pelo Dr. Samuel Benjamim, sócio fundador, com mais de 18 anos de advocacia.
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Casos frequentes
Em que ponto está o seu projeto?
Antes de ir à conservatória ou ao balcão online, há decisões que convém tomar com calma.
«Vamos ser dois ou mais sócios»
A sociedade por quotas é a forma habitual. Cada quota tem de ter pelo menos 1 euro e, em regra, os sócios não respondem com o seu património pelas dívidas da sociedade.
«Não sabemos que capital pôr»
A lei não fixa um capital mínimo nas sociedades por quotas, mas bancos e fornecedores olham para ele. As entradas em dinheiro podem ser entregues até ao fim do primeiro exercício.
«Um entra com dinheiro, o outro com trabalho»
O trabalho não pode ser entrada numa sociedade por quotas. A diferença de contributos regula-se no pacto ou num acordo parassocial, por exemplo através da remuneração da gerência.
«Um dos sócios vive no estrangeiro»
O sócio estrangeiro precisa de número de identificação fiscal português e pode ser representado por procuração no ato de constituição. Se for uma sociedade, entram também os documentos da sociedade-mãe.
«Quero sair dos recibos verdes»
A sociedade é uma pessoa diferente de si: tem contabilidade organizada, paga IRC e precisa de contabilista certificado. Convém fazer as contas com o contabilista antes de decidir.
Antes de constituir
Três decisões que custam a desfazer
Aceitar o pacto de modelo sem o ler
Os modelos pré-aprovados são genéricos. Regras sobre a saída de um sócio, a amortização de quotas ou a entrada de herdeiros podem não estar lá, e mudar o pacto depois exige, em regra, três quartos dos votos.
Fazer negócios antes do registo
Até a sociedade estar registada, quem age em seu nome responde pessoal e solidariamente pelos negócios feitos. Convém esperar pelo registo ou saber que risco assume.
Esquecer o beneficiário efetivo
Depois da constituição, a sociedade tem de declarar no RCBE quem a controla, em regra nos 30 dias seguintes. A falta de declaração dá coima e impede, por exemplo, a distribuição de lucros.
Como tratamos a constituição
Do projeto ao registo, com um pacto escrito para estes sócios
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Conversa sobre o projeto
Percebemos quem são os sócios, o que cada um traz e como querem dividir decisões e lucros.
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Forma e capital
Escolhemos o tipo de sociedade, o capital e a divisão das quotas, com o contabilista se já o tiver.
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Pacto e acordo parassocial
Redigimos o contrato de sociedade e, se fizer sentido, um acordo parassocial para as regras que não devem ficar públicas.
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Constituição e registo
Tratamos da firma, do ato de constituição, do registo e da declaração do beneficiário efetivo.
Quem trata do caso
Porquê constituir a sociedade connosco
Pensar no dia em que um sócio sai
O escritório acompanha também conflitos entre sócios e empresas familiares que se dividem. Essa experiência entra na forma como escrevemos o pacto.
Contrato e contas lidos em conjunto
O Dr. Samuel Benjamim, com formação de técnico de organização empresarial, olha para o capital, as quotas e a gerência também do ponto de vista das contas.
Sócios estrangeiros e grupos
Trabalhamos com empresas nacionais e estrangeiras e com grupos de empresas, incluindo sociedades constituídas por outra sociedade.
O que um pacto faz e o que não faz
Um pacto bem escrito reduz o risco de conflito, mas não o elimina. Dizemos-lhe o que cada cláusula consegue e não prometemos o que a lei e as regras da profissão não permitem.
A opinião de quem já nos procurou
4,8/ 5
52 avaliações no Google (setembro de 2026)
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Profissionalismo alicerçado com uma boa dose de respeito pelos conflitos pessoais dos seus clientes. Informação sempre cabal e ao dispor de quem os procura.
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Tatiana N.
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O que nos perguntam sobre abrir uma sociedade
Se a sua dúvida não estiver aqui, pergunte-a no pedido de consulta.
Marcar consultaQuanto tempo demora a constituir uma sociedade?
Com a Empresa na Hora, usando uma firma e um pacto pré-aprovados, a sociedade pode ficar constituída e registada no próprio dia. Com um pacto redigido para o caso, o tempo depende da aprovação da firma e da marcação do ato.
Qual é o capital mínimo de uma sociedade por quotas?
A lei não fixa um capital mínimo global: cada quota tem de ter pelo menos 1 euro. Na sociedade anónima, o capital mínimo é de 50 000 euros. As entradas em dinheiro podem ser entregues até ao fim do primeiro exercício económico.
Posso constituir a sociedade sem escritura?
Sim. O contrato de sociedade pode ser feito por documento escrito com as assinaturas reconhecidas presencialmente. A exceção é quando um sócio entra com um bem cuja transmissão exige forma especial, como um imóvel.
Posso ser gerente sem ser sócio?
Pode. A gerência de uma sociedade por quotas pode ser entregue a quem não é sócio, desde que seja uma pessoa singular com capacidade jurídica plena. Os gerentes são nomeados no contrato de sociedade ou por deliberação dos sócios.
O que é a firma e como a escolho?
É o nome da sociedade. Tem de se distinguir das firmas já registadas e terminar com «Limitada» ou «Lda.», ou com «Unipessoal Lda.» na sociedade unipessoal. Pode pedir um certificado de admissibilidade ao Registo Nacional de Pessoas Coletivas ou escolher uma firma pré-aprovada.
Que regras devemos pôr no pacto que o modelo não tem?
Depende dos sócios. Algumas das que mais pesam depois: a venda de quotas a terceiros, a amortização em caso de morte, divórcio ou saída, a forma de nomear gerentes e a divisão de lucros. A amortização forçada só é possível nos casos que o contrato de sociedade previr.