«A chefia humilha-me à frente dos colegas»
Comportamentos indesejados que afetam a dignidade ou criam um ambiente hostil ou humilhante podem ser assédio. Não é preciso provar a intenção de prejudicar: conta também o efeito.
Assédio no trabalho · Lisboa
Assédio no trabalho: como provar e o que pode pedir
É humilhado, isolado ou pressionado no trabalho, ou alvo de comentários de caráter sexual? Na primeira consulta vemos que prova tem, se deve fazer queixa à ACT e se pode sair com justa causa e indemnização.
Os casos de assédio no trabalho são acompanhados pelo Dr. Alberto Cancelino, que trata das questões de direito do trabalho no escritório.
- 4,852 avaliações no Google
- Resposta em 24h úteis
- No escritório ou por videochamada
Situações que acompanhamos
Reconhece-se nalguma destas situações?
O assédio raramente é um episódio isolado. O que conta é o conjunto dos factos e a forma como se provam.
«Deixaram-me sem trabalho e isolado»
Retirar funções, deixar a pessoa sem tarefas ou afastá-la da equipa são formas de pressão conhecidas. O empregador também não pode, em regra, baixar a categoria do trabalhador.
«Recebo comentários ou toques de caráter sexual»
O assédio sexual é o comportamento indesejado de caráter sexual, verbal, não verbal ou físico. Alguns destes comportamentos são também crime, como a importunação sexual.
«Queixei-me e agora estão a castigar-me»
Quem denuncia assédio e as testemunhas não podem ser punidos disciplinarmente por isso, salvo se agirem com dolo. Uma sanção aplicada até um ano depois da denúncia presume-se abusiva.
«Não aguento mais e quero sair»
O assédio praticado pelo empregador ou por quem o representa permite resolver o contrato com justa causa, com direito a indemnização. A carta tem de indicar os factos e ser enviada dentro do prazo legal.
«Recebemos uma queixa na empresa»
O empregador tem o dever de abrir procedimento disciplinar quando sabe de uma alegada situação de assédio. Empresas com sete ou mais trabalhadores têm de ter um código de conduta para o prevenir.
Antes de agir
Três erros que enfraquecem um caso de assédio
Não registar o que acontece
O assédio prova-se com factos concretos. Anote datas, frases e quem estava presente, e guarde e-mails, mensagens e relatórios médicos.
Gravar às escondidas
Gravar conversas sem consentimento pode ser crime, e a gravação pode não ser aceite como prova. Antes de o fazer, fale com um advogado.
Sair sem carta de resolução
Quem deixa de ir trabalhar ou se despede sem invocar justa causa por escrito perde a indemnização e pode ter de indemnizar a empresa pela falta de aviso prévio.
Como tratamos o seu caso
Dos primeiros registos à indemnização
- 01
Organizar a prova
Montamos consigo a cronologia dos factos e vemos que documentos e testemunhas a sustentam.
- 02
Queixa e comunicação
Preparamos a queixa à ACT e a comunicação ao empregador, quando fazem sentido.
- 03
Decidir se fica ou sai
Avaliamos se deve continuar e exigir que o assédio pare, ou resolver o contrato com justa causa.
- 04
Pedir a indemnização
Levamos o pedido de indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais ao tribunal do trabalho.
Quem acompanha
O que conta num caso de assédio
Sigilo desde a primeira conversa
O que nos conta está coberto pelo sigilo profissional do advogado. Nada chega à empresa por nosso intermédio sem o seu acordo.
Trabalho e crime no mesmo caso
Quando o assédio é também crime, como a importunação sexual ou a perseguição, avaliamos a queixa-crime ao lado do processo de trabalho.
Consulta presencial ou por videochamada
Recebemos no escritório do Campo Pequeno, em Lisboa, ou por videochamada, com os documentos enviados antes para os lermos com tempo.
Honestidade sobre a prova
Um caso de assédio depende da prova. Dizemos-lhe com franqueza se os factos que tem chegam ou se é preciso reunir mais antes de avançar.
A opinião de quem já nos procurou
4,8/ 5
52 avaliações no Google (setembro de 2026)
Tive um problema em meu arrendamento e busquei a ajuda da Ribesa Advogados, fui atendido com excelência, pontuais, tiraram todas as duvidas possíveis e me deram a melhor direção para o meu…
Menez B.Nota Excelente. Escritório moderno, equipa simpática. Óptimo aconselhamento na área de família. Todo o meu processo foi conduzido pela Dra. Sara Santos, muito profissional, que sempre…
Filipa R.Fui atendida pela Dr Sara, e enalteço seu profissionalismo, sempre pronta a responder a questões relacionadas com regulação do poder parental, e sempre disponivel para me atender.
Carmen C.Excelentes profissionais, confiança e total transparência. Sempre presentes e disponíveis no acompanhamento ao longo de todo o processo e em todos os esclarecimentos.
Sofia O.
Profissionalismo alicerçado com uma boa dose de respeito pelos conflitos pessoais dos seus clientes. Informação sempre cabal e ao dispor de quem os procura.
Paulo C.
Profissionais de excelência, pela sua ética profissional, competência e confiança transmitida. Recomendo todos os serviços prestados pela Ribesa Advogados.
Mariana C.
Fiquei muito satisfeito com o excelente serviço prestado pela equipa. Ótimos profissionais, confiáveis, competentes e sempre ao dispor para ajudar.
Vitor C.
Estou bastante satisfeito com o trabalho realizado. Serviço de qualidade! Equipa competente e sempre disponível durante todo o processo.
João C.Empresa com excelentes profissionais e 100% confiável. Sempre disponíveis para ajudar, acompanhando todo o processo até ao fim!
Tatiana N.
Não sabe se precisa de advogado?Explique-nos o caso. Se não precisar, dizemos-lho.
Explicar o meu caso
O escritório
Av. Júlio Dinis, n.º 2, em Lisboa
Junto ao Campo Pequeno. De segunda a sexta, das 10h às 18h, mediante marcação, no escritório ou por videochamada.
- Morada
- Av. Júlio Dinis, n.º 2, 2.º Esq.
1050-131 Lisboa - Metro
- Campo Pequeno (linha amarela)Saída Av. da República, lado Av. de Berna
- Estacionamento
- Parque do Campo Pequeno5 minutos a pé
Marcar consulta
Fale connosco antes de tomar uma decisão
Conte-nos o que se passa e diga-nos que prova já reuniu. Na resposta confirmamos a disponibilidade, o formato da consulta e os documentos a reunir.
- Sigilo profissional desde o primeiro contacto
- Resposta em 24h úteis
Consulta jurídica inicial
90€orientação inicial
- Análise da sua situação e dos documentos
- No escritório ou por videochamada
- O valor do trabalho seguinte é acordado antes de começar
- Sem compromisso de avançar
Como funciona a consulta inicial e quanto custa
Marcar consulta Ligar 21 241 0666Chamada para a rede fixa nacionalPara aprofundar
Dúvidas frequentes sobre assédio no trabalho
Se a sua dúvida não estiver aqui, pergunte-a no pedido de consulta.
Marcar consultaO que conta como assédio moral?
A lei define assédio como um comportamento indesejado, no acesso ao emprego ou no trabalho, com o objetivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade ou criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador. Um desentendimento isolado ou uma ordem de que discorda, em regra, não bastam.
Como provo o assédio?
Com factos concretos: mensagens, e-mails, testemunhas, alterações de funções, relatórios médicos ou psicológicos. Quando o assédio assenta num fator de discriminação, como o sexo ou a idade, a lei reparte o ónus da prova de forma mais favorável a quem se queixa.
Vale a pena fazer queixa à ACT?
A ACT pode inspecionar a empresa e aplicar coimas, porque o assédio é contraordenação muito grave. A queixa não lhe dá indemnização: essa pede-se no tribunal do trabalho. Pode ser feita sem advogado, mas convém prepará-la com os factos organizados.
Posso ser castigado por ter denunciado?
A lei protege o denunciante e as testemunhas: não podem ser sancionados disciplinarmente por causa da denúncia ou do depoimento, salvo se agirem com dolo. Uma sanção aplicada até um ano após a denúncia presume-se abusiva.
Que indemnização posso pedir?
A vítima tem direito a indemnização pelos danos patrimoniais e não patrimoniais. Se resolver o contrato com justa causa, tem também direito a uma indemnização entre 15 e 45 dias de retribuição base e diuturnidades por ano de antiguidade, com um mínimo de três meses.
Represento uma empresa e recebemos uma queixa. O que fazemos?
O empregador deve instaurar procedimento disciplinar quando tem conhecimento de alegado assédio e proteger quem denuncia e as testemunhas. Ajudamos a conduzir o procedimento e a rever o código de conduta.