«A empresa foi citada para um processo»
Numa ação comum, o prazo para contestar é, em regra, de 30 dias. Se a empresa não contestar, os factos alegados pela outra parte podem ser dados como provados.
Advogado para empresas · Lisboa
A empresa recebeu uma citação, uma carta ou um contrato para assinar?
Estes documentos trazem prazos e compromissos para a empresa e, às vezes, para o gerente. Na primeira consulta lemos o que recebeu e dizemos-lhe o que responder, o que assinar e o que convém mudar.
Os assuntos das empresas são acompanhados pelo Dr. Samuel Benjamim, sócio fundador, com mais de 18 anos de advocacia.
- 4,852 avaliações no Google
- Resposta em 24h úteis
- No escritório ou por videochamada
Situações que acompanhamos
Que assunto tem em cima da mesa?
Na maior parte das empresas, o advogado entra quando chega um documento com prazo. Estas são as situações mais comuns.
«Mandaram-nos um contrato para assinar»
Se as cláusulas foram escritas pela outra parte para vários clientes, aplica-se o regime das cláusulas contratuais gerais. Algumas cláusulas são proibidas mesmo entre empresas.
«Um cliente deixou de pagar»
A fatura vencida vence juros comerciais e dá direito a um mínimo de 40 euros por custos de cobrança. O passo seguinte é a interpelação ou a injunção.
«Um fornecedor não cumpriu»
Se o fornecedor atrasa, a empresa pode fixar-lhe por escrito um prazo razoável para cumprir. Passado esse prazo, pode resolver o contrato e pedir indemnização.
«Recebemos uma notificação de contraordenação»
Antes de aplicar a coima, a autoridade tem de dar à empresa a possibilidade de se defender, no prazo indicado na notificação. É nessa fase que se apresentam a defesa e a prova.
«Um sócio ou o gerente quer sair»
A saída de um sócio faz-se por cessão da quota, amortização ou exoneração, conforme a lei e o contrato de sociedade. A renúncia do gerente é comunicada por escrito à sociedade e tem de ser registada.
Antes de responder
O que custa responder tarde ou assinar sem ler
Deixar passar o prazo da citação
Sem contestação, a empresa pode ser condenada com base no que a outra parte alegou. O prazo conta desde a citação, e não desde o dia em que o gerente leu a carta.
Assinar garantias pessoais sem reparar
Contratos de financiamento, leasing ou arrendamento pedem muitas vezes um aval ou uma fiança do gerente. Quem assina responde com o seu património se a empresa falhar.
Resolver um contrato sem cumprir os passos
Uma resolução sem fundamento ou sem o aviso prévio necessário pode ser considerada ilícita. Nesse caso, a empresa passa de credora a devedora de uma indemnização.
Como tratamos o assunto
Da primeira leitura à resposta, com os prazos à vista
- 01
Leitura do documento
Lemos a citação, a carta ou o contrato e identificamos os prazos que já estão a correr.
- 02
Enquadramento
Explicamos o que a lei prevê para esta situação e que margem tem a empresa.
- 03
Resposta
Preparamos a contestação, a defesa, a carta ou as alterações ao contrato.
- 04
Acompanhamento
O mesmo advogado segue o assunto até ao fim e chama outro sócio do escritório quando o caso toca outra área.
Quem trata do caso
Porquê a Ribesa para a sua empresa
Sócio fundador · Imobiliário e comercialDr. Samuel BenjamimExerce advocacia há mais de 18 anos. Grande parte da sua atividade centra-se na negociação, que aplica também ao imobiliário e ao direito comercial. Trabalha com empresas nacionais e estrangeiras e grupos de empresas.Sócio fundador · Heranças e imobiliárioDr. Ricardo Ribeiro SantosExerce advocacia há mais de 20 anos, dedicando-se atualmente sobretudo a heranças e imobiliário. Foi liquidatário judicial entre 2003 e 2005. Recebe muitas vezes casos em que a empresa se cruza com a família: sociedades familiares que se dividem, heranças com quotas, separações em que o negócio é o principal bem.
Empresas nacionais, estrangeiras e grupos
O Dr. Samuel Benjamim trabalha com empresas nacionais e estrangeiras e com grupos de empresas, em direito comercial, societário e contraordenacional.
Consulta sem sair da empresa
Atendemos por videochamada empresas de todo o país, e respondemos ao pedido em 24 horas úteis. Para quem prefere vir, o escritório fica no Campo Pequeno, em Lisboa.
Um segundo sócio quando o caso pede
Se o problema é um cliente em insolvência ou uma empresa familiar dividida, o Dr. Ricardo Ribeiro Santos, que foi liquidatário judicial entre 2003 e 2005, entra no caso.
Sem promessas sobre o desfecho
Nenhum advogado pode garantir como acaba um processo, e as regras da profissão não o permitem. Dizemos-lhe os riscos com a mesma franqueza com que falamos das hipóteses.
A opinião de quem já nos procurou
4,8/ 5
52 avaliações no Google (setembro de 2026)
Tive um problema em meu arrendamento e busquei a ajuda da Ribesa Advogados, fui atendido com excelência, pontuais, tiraram todas as duvidas possíveis e me deram a melhor direção para o meu…
Menez B.Nota Excelente. Escritório moderno, equipa simpática. Óptimo aconselhamento na área de família. Todo o meu processo foi conduzido pela Dra. Sara Santos, muito profissional, que sempre…
Filipa R.Fui atendida pela Dr Sara, e enalteço seu profissionalismo, sempre pronta a responder a questões relacionadas com regulação do poder parental, e sempre disponivel para me atender.
Carmen C.Excelentes profissionais, confiança e total transparência. Sempre presentes e disponíveis no acompanhamento ao longo de todo o processo e em todos os esclarecimentos.
Sofia O.
Profissionalismo alicerçado com uma boa dose de respeito pelos conflitos pessoais dos seus clientes. Informação sempre cabal e ao dispor de quem os procura.
Paulo C.
Profissionais de excelência, pela sua ética profissional, competência e confiança transmitida. Recomendo todos os serviços prestados pela Ribesa Advogados.
Mariana C.
Fiquei muito satisfeito com o excelente serviço prestado pela equipa. Ótimos profissionais, confiáveis, competentes e sempre ao dispor para ajudar.
Vitor C.
Estou bastante satisfeito com o trabalho realizado. Serviço de qualidade! Equipa competente e sempre disponível durante todo o processo.
João C.Empresa com excelentes profissionais e 100% confiável. Sempre disponíveis para ajudar, acompanhando todo o processo até ao fim!
Tatiana N.
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O escritório
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Junto ao Campo Pequeno. De segunda a sexta, das 10h às 18h, mediante marcação, no escritório ou por videochamada.
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Conte-nos o que a empresa recebeu e até quando tem de responder. Respondemos em 24 horas úteis a confirmar a disponibilidade e o formato da consulta.
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Como funciona a consulta inicial e quanto custa
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O que nos perguntam gerentes e empresários
Se a sua dúvida não estiver aqui, pergunte-a no pedido de consulta.
Marcar consultaA empresa tem de ter advogado num processo em tribunal?
Depende do valor e do tipo de processo. Em regra, é obrigatório nas causas de valor superior a 5 000 euros, nas que admitem sempre recurso e nos recursos. Para apresentar um requerimento de injunção não é obrigatório.
Posso ficar pessoalmente obrigado por um contrato que assinei pela empresa?
Se assinou como gerente e dentro dos seus poderes, quem fica obrigada é a sociedade. Fica pessoalmente obrigado se assinou também como avalista ou fiador, ou se a sociedade ainda não estava registada quando o contrato foi feito: até ao registo, quem age em nome dela responde pessoal e solidariamente.
Recebemos uma carta de um advogado a exigir um pagamento. Temos de responder?
Não há obrigação legal de responder a uma carta, mas a resposta fica como prova da posição da empresa. Se a quantia não é devida, convém dizê-lo por escrito e guardar os documentos. Se depois chegar uma injunção, o prazo para oposição é de 15 dias.
Uma cláusula que manda os litígios para um tribunal de outra cidade é válida?
Entre empresas, as partes podem escolher por escrito o tribunal competente, dentro dos limites da lei. Numa cláusula contratual geral, a escolha de um foro que cause graves inconvenientes a uma das partes, sem que os interesses da outra o justifiquem, é proibida.
A empresa pode contestar uma coima?
Pode. Primeiro apresenta defesa junto da autoridade que instaurou o processo. Se a coima for aplicada, pode impugnar a decisão em tribunal, no prazo de 20 dias previsto no regime geral das contraordenações, salvo se um regime especial fixar outro.
As consultas podem ser feitas por videochamada?
Sim. Atendemos empresas de todo o país por videochamada, com o mesmo sigilo profissional de uma reunião no escritório. Os documentos podem ser enviados antes, para que a reunião seja usada a discutir o caso.