«Vou assinar um contrato-promessa»
A promessa de compra e venda de uma casa tem de ser escrita, com as assinaturas reconhecidas presencialmente. É nela que se decide o que acontece ao sinal se alguém desistir.
Advogado imobiliário · Lisboa
Vai comprar, vender ou arrendar um imóvel? Veja os papéis antes.
Contrato-promessa, escritura, arrendamento ou um conflito com o construtor. Na primeira consulta vemos os documentos do imóvel e dizemos-lhe o que corrigir antes de assinar ou de responder.
Os assuntos imobiliários são acompanhados pelo Dr. Samuel Benjamim, sócio fundador, com mais de 18 anos de advocacia.
- 4,852 avaliações no Google
- Resposta em 24h úteis
- No escritório ou por videochamada
Situações que acompanhamos
Reconhece-se nalguma destas situações?
Quase todos os assuntos imobiliários começam por uma destas. O documento certo, assinado a tempo, evita a maior parte dos processos.
«Quero saber se a casa tem problemas»
A certidão permanente do registo predial mostra o dono, as hipotecas e as penhoras. As licenças camarárias confirmam se o que está construído foi autorizado.
«O inquilino deixou de pagar»
Com três ou mais meses de renda em atraso, o senhorio pode resolver o contrato por comunicação ao inquilino, feita pela forma que a lei exige. Se ele não sair, segue-se o procedimento especial de despejo.
«O senhorio quer que eu saia»
O senhorio só pode pôr fim ao arrendamento nos casos e com os pré-avisos previstos na lei. Até haver entrega da casa ou decisão judicial executada, o inquilino mantém o direito a lá viver.
«A obra ficou com defeitos»
Numa obra em imóvel de longa duração, o empreiteiro responde pelos defeitos durante cinco anos após a entrega. O dono da obra tem um ano para os denunciar depois de os descobrir.
«Uso o terreno há anos, mas não está em meu nome»
A posse pública e pacífica durante o tempo fixado na lei pode levar à aquisição por usucapião. O registo faz-se, em regra, com uma escritura de justificação ou um processo na conservatória.
Antes de assinar
Três erros que saem caros num imóvel
Pagar o sinal sem ver o registo
Uma hipoteca, uma penhora ou um dono diferente da pessoa com quem está a negociar aparecem na certidão predial. Depois de entregue, o sinal recupera-se por acordo ou em tribunal.
Resolver o conflito pelas próprias mãos
Mudar a fechadura a um inquilino ou deixar de pagar ao empreiteiro sem denunciar os defeitos por escrito pode virar-se contra quem o faz e dar lugar a indemnização.
Deixar passar os prazos
Há prazos curtos para denunciar defeitos, para responder a uma proposta de preferência ou para reagir a uma decisão da câmara. Passado o prazo, o direito pode perder-se.
Como tratamos o seu assunto imobiliário
Do primeiro documento à escritura ou à decisão, com um só advogado
- 01
Consulta inicial
Ouvimos o que quer fazer ou o problema que tem e vemos os documentos que já existem.
- 02
Verificação do imóvel
Lemos o registo predial, a caderneta e a situação camarária, e apontamos o que falta ou não bate certo.
- 03
Contratos e negociação
Redigimos ou revemos o contrato-promessa, o arrendamento ou a empreitada e negociamos as cláusulas com a outra parte.
- 04
Escritura ou processo
Acompanhamos a escritura ou o documento particular autenticado, ou representamo-lo no Balcão do Arrendatário e do Senhorio e em tribunal.
Porquê a Ribesa
O que muda por ser tratado aqui
Sócio fundador · Imobiliário e comercialDr. Samuel BenjamimExerce advocacia há mais de 18 anos. Grande parte da sua atividade centra-se na negociação, que aplica também ao imobiliário e ao direito comercial.Sócio fundador · Heranças e imobiliárioDr. Ricardo Ribeiro SantosExerce advocacia há mais de 20 anos, dedicando-se atualmente sobretudo a heranças e imobiliário.
Quem negoceia lê primeiro os números
O Dr. Samuel Benjamim, advogado há mais de 18 anos, lê o contrato e as contas do negócio antes de negociar.
Imóveis que vêm de heranças
Muitos imóveis estão em nome de vários herdeiros. O Dr. Ricardo Ribeiro Santos, sócio fundador, advogado há mais de 20 anos, trabalha sobretudo em heranças, partilhas e imobiliário.
O imóvel pode ser noutra cidade
As consultas fazem-se no escritório do Campo Pequeno ou por videochamada, com clientes de todo o país. Respondemos ao pedido em 24 horas úteis.
Honestidade sobre o resultado
A lei não permite a um advogado prometer o desfecho de um negócio ou de um processo. Na consulta dizemos-lhe o que os documentos permitem e o que não permitem.
A opinião de quem já nos procurou
4,8/ 5
52 avaliações no Google (setembro de 2026)
Tive um problema em meu arrendamento e busquei a ajuda da Ribesa Advogados, fui atendido com excelência, pontuais, tiraram todas as duvidas possíveis e me deram a melhor direção para o meu…
Menez B.Nota Excelente. Escritório moderno, equipa simpática. Óptimo aconselhamento na área de família. Todo o meu processo foi conduzido pela Dra. Sara Santos, muito profissional, que sempre…
Filipa R.Fui atendida pela Dr Sara, e enalteço seu profissionalismo, sempre pronta a responder a questões relacionadas com regulação do poder parental, e sempre disponivel para me atender.
Carmen C.Excelentes profissionais, confiança e total transparência. Sempre presentes e disponíveis no acompanhamento ao longo de todo o processo e em todos os esclarecimentos.
Sofia O.
Profissionalismo alicerçado com uma boa dose de respeito pelos conflitos pessoais dos seus clientes. Informação sempre cabal e ao dispor de quem os procura.
Paulo C.
Profissionais de excelência, pela sua ética profissional, competência e confiança transmitida. Recomendo todos os serviços prestados pela Ribesa Advogados.
Mariana C.
Fiquei muito satisfeito com o excelente serviço prestado pela equipa. Ótimos profissionais, confiáveis, competentes e sempre ao dispor para ajudar.
Vitor C.
Estou bastante satisfeito com o trabalho realizado. Serviço de qualidade! Equipa competente e sempre disponível durante todo o processo.
João C.Empresa com excelentes profissionais e 100% confiável. Sempre disponíveis para ajudar, acompanhando todo o processo até ao fim!
Tatiana N.
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O escritório
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Junto ao Campo Pequeno. De segunda a sexta, das 10h às 18h, mediante marcação, no escritório ou por videochamada.
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Diga-nos em poucas linhas que imóvel está em causa e em que fase está o negócio ou o conflito. Na resposta confirmamos a disponibilidade, o formato da consulta e os documentos a trazer.
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Consulta jurídica inicial
90€orientação inicial
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Como funciona a consulta inicial e quanto custa
Marcar consulta Ligar 21 241 0666Chamada para a rede fixa nacionalPara aprofundar
O que nos perguntam sobre imóveis
Se a sua dúvida não estiver aqui, pergunte-a no pedido de consulta.
Marcar consultaPreciso de advogado para comprar casa?
Não é obrigatório. A compra de um imóvel faz-se por escritura pública ou por documento particular autenticado, que pode ser feito por um advogado ou solicitador. O apoio de um advogado pesa mais antes disso: no contrato-promessa e na verificação do registo, das dívidas e da situação camarária do imóvel.
Que documentos devo pedir ao vendedor de uma casa?
Pelo menos a certidão permanente do registo predial, a caderneta predial e o certificado energético. Num apartamento, também a declaração do administrador do condomínio sobre as dívidas da fração. Convém ainda confirmar na câmara se o que está construído corresponde ao que foi licenciado.
Posso desistir depois de assinar o contrato-promessa?
Pode, mas com consequências. Se for o comprador a desistir sem motivo, em regra perde o sinal; se for o vendedor, em regra tem de o devolver em dobro. Na promessa de venda de uma casa ou de um apartamento, a outra parte pode ainda pedir ao tribunal que a sentença substitua a escritura.
O inquilino tem preferência se eu vender a casa arrendada?
Tem, se o arrendamento durar há mais de dois anos. O senhorio tem de lhe comunicar o projeto de venda, com o preço e as condições, e o inquilino tem um prazo para responder. Se a venda for feita sem essa comunicação, o inquilino pode pedir em tribunal para ficar com a casa pelo mesmo preço.
A casa tem obras não licenciadas. Posso vendê-la?
A venda é possível, mas o comprador deve ser informado, porque o problema passa para ele. As obras podem ser legalizadas na câmara municipal se cumprirem as regras urbanísticas; se não cumprirem, a câmara pode ordenar a demolição. Convém tratar da legalização, ou pelo menos saber se é viável, antes de assinar a promessa.