«Vou arrendar e não sei que contrato fazer»
O contrato tem de ser escrito. Na habitação com prazo certo, o prazo mínimo é, em regra, de um ano, e o senhorio tem de comunicar o contrato às Finanças.
Arrendamento · Lisboa
Senhorio ou inquilino, tem um problema com o arrendamento?
Contratos, aumentos de renda, obras, fim do contrato e cauções por devolver. Na consulta lemos o seu contrato e explicamos o que a lei permite a cada parte e o que convém fazer primeiro.
Os casos de arrendamento são acompanhados pelo Dr. Samuel Benjamim, sócio fundador, com mais de 18 anos de advocacia.
- 4,852 avaliações no Google
- Resposta em 24h úteis
- No escritório ou por videochamada
Situações que acompanhamos
Reconhece-se nalguma destas situações?
A maior parte dos conflitos de arrendamento começa numa cláusula mal escrita ou num aviso enviado fora de prazo.
«O senhorio quer aumentar a renda»
Salvo outro regime acordado, a renda é atualizada uma vez por ano com o coeficiente publicado pelo INE. O senhorio tem de comunicar o novo valor por escrito, com pelo menos 30 dias de antecedência.
«A casa precisa de obras e o senhorio não as faz»
As obras de conservação cabem, em regra, ao senhorio. Se forem urgentes, o inquilino pode fazê-las e pedir o reembolso; se não forem, tem primeiro de interpelar o senhorio.
«Quero sair antes do fim do contrato»
Num contrato de prazo certo, o inquilino pode denunciá-lo depois de cumprido um terço do prazo, com o pré-aviso da lei. Se sair sem o cumprir, paga as rendas do período em falta.
«O senhorio não quer renovar o contrato»
A oposição do senhorio à primeira renovação só produz efeitos três anos depois do início do contrato, salvo necessidade de habitação para si ou para um filho. Os prazos de aviso dependem da duração do contrato.
«Saí da casa e não me devolvem a caução»
A caução garante o cumprimento do contrato. No fim, o senhorio só pode reter o que corresponda a rendas em falta ou a danos para além do desgaste normal da casa.
Cuidados no contrato
Três descuidos que se pagam mais tarde
Contrato só de palavra ou não declarado
Sem contrato escrito comunicado às Finanças, o senhorio não pode usar o procedimento especial de despejo e as duas partes têm mais dificuldade em provar o que foi combinado.
Aviso fora de prazo ou pela via errada
Uma oposição à renovação ou uma denúncia enviada tarde, ou por um meio que o contrato e a lei não preveem, pode não produzir efeitos. O contrato renova-se e a data de saída muda.
Não registar o estado da casa
Sem fotografias e um inventário à entrada e à saída, a discussão sobre a caução e os danos passa a ser a palavra de um contra a do outro.
Como tratamos o seu arrendamento
Do contrato ao fim do arrendamento, com o mesmo advogado
- 01
Leitura do contrato
Vemos o contrato, os recibos e as cartas trocadas, e dizemos-lhe que regras se aplicam ao seu caso.
- 02
Comunicações
Redigimos os avisos de atualização, oposição, denúncia ou interpelação, pela forma e no prazo que a lei exige.
- 03
Negociação
Tentamos um acordo escrito com a outra parte sobre obras, renda, data de saída ou devolução da caução.
- 04
Balcão ou tribunal
Sem acordo, avançamos no Balcão do Arrendatário e do Senhorio ou no tribunal, e representamo-lo até ao fim.
Porquê a Ribesa
Quem trata do seu arrendamento
Um acordo escrito evita meses de processo
Grande parte do trabalho do Dr. Samuel Benjamim é negociação. Uma data de saída ou um plano de pagamento assinados resolvem muitos conflitos de arrendamento.
Os dois lados do processo
Em processos executivos, o Dr. Samuel Benjamim já representou credores e devedores. Isso ajuda a antecipar a reação da outra parte.
Resposta em 24 horas úteis
Com um prazo de aviso a correr, o tempo conta. A consulta pode ser no escritório do Campo Pequeno ou por videochamada.
Honestidade sobre o resultado
Nenhum advogado pode garantir como acaba um conflito com o senhorio ou o inquilino. Dizemos-lhe o que o contrato e a lei permitem, incluindo quando a razão não está do seu lado.
A opinião de quem já nos procurou
4,8/ 5
52 avaliações no Google (setembro de 2026)
Tive um problema em meu arrendamento e busquei a ajuda da Ribesa Advogados, fui atendido com excelência, pontuais, tiraram todas as duvidas possíveis e me deram a melhor direção para o meu…
Menez B.Nota Excelente. Escritório moderno, equipa simpática. Óptimo aconselhamento na área de família. Todo o meu processo foi conduzido pela Dra. Sara Santos, muito profissional, que sempre…
Filipa R.Fui atendida pela Dr Sara, e enalteço seu profissionalismo, sempre pronta a responder a questões relacionadas com regulação do poder parental, e sempre disponivel para me atender.
Carmen C.Excelentes profissionais, confiança e total transparência. Sempre presentes e disponíveis no acompanhamento ao longo de todo o processo e em todos os esclarecimentos.
Sofia O.
Profissionalismo alicerçado com uma boa dose de respeito pelos conflitos pessoais dos seus clientes. Informação sempre cabal e ao dispor de quem os procura.
Paulo C.
Profissionais de excelência, pela sua ética profissional, competência e confiança transmitida. Recomendo todos os serviços prestados pela Ribesa Advogados.
Mariana C.
Fiquei muito satisfeito com o excelente serviço prestado pela equipa. Ótimos profissionais, confiáveis, competentes e sempre ao dispor para ajudar.
Vitor C.
Estou bastante satisfeito com o trabalho realizado. Serviço de qualidade! Equipa competente e sempre disponível durante todo o processo.
João C.Empresa com excelentes profissionais e 100% confiável. Sempre disponíveis para ajudar, acompanhando todo o processo até ao fim!
Tatiana N.
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O escritório
Av. Júlio Dinis, n.º 2, em Lisboa
Junto ao Campo Pequeno. De segunda a sexta, das 10h às 18h, mediante marcação, no escritório ou por videochamada.
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Diga-nos se é senhorio ou inquilino e o que está a acontecer. Na resposta confirmamos a disponibilidade, o formato da consulta e os documentos úteis, como o contrato e as últimas cartas.
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Consulta jurídica inicial
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Como funciona a consulta inicial e quanto custa
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O que nos perguntam sobre arrendamento
Se a sua dúvida não estiver aqui, pergunte-a no pedido de consulta.
Marcar consultaO senhorio pode entrar em casa sem autorização?
Não. Durante o arrendamento, o uso da casa pertence ao inquilino. O senhorio pode examinar o imóvel nos termos do contrato, com aviso prévio, mas entrar sem autorização ou mudar a fechadura é ilícito e pode ser crime de violação de domicílio.
O senhorio vai vender a casa. Tenho de sair?
Não. A venda não acaba com o arrendamento: o comprador passa a ser o senhorio, com o mesmo contrato. Se o arrendamento durar há mais de dois anos, o inquilino tem ainda direito de preferência na compra, e o senhorio tem de lhe comunicar o preço e as condições.
O contrato de arrendamento renova-se automaticamente?
Nos contratos de habitação com prazo certo, sim, salvo se o contrato disser outra coisa ou se uma das partes se opuser à renovação a tempo. Se o prazo inicial for inferior a três anos, a renovação faz-se, em regra, por períodos de três anos.
Posso fazer obras na casa arrendada?
Só se o contrato o permitir ou com autorização escrita do senhorio, exceto reparações urgentes. Obras não autorizadas podem obrigar a repor a casa no estado inicial e, se forem graves, dar fundamento à resolução do contrato.
Não tenho contrato escrito. Estou protegido?
O arrendamento tem de ser escrito. Se a falta de contrato não for culpa do inquilino, ele pode provar o arrendamento por outros meios, mostrando que usa a casa sem oposição do senhorio e que paga a renda há pelo menos seis meses. Recibos e transferências bancárias são a melhor prova.
Quanto tempo antes tenho de avisar para sair da casa?
Depende da duração do contrato e de se tratar de denúncia a meio do prazo ou de oposição à renovação. Na denúncia a meio do contrato, o aviso é de 120 dias se o contrato tiver prazo igual ou superior a um ano, e de 60 dias se for inferior. O aviso deve ser feito pela forma prevista no contrato ou por carta registada com aviso de receção.