«Bateram-me no carro e a culpa foi do outro»
A indemnização é pedida à seguradora do veículo responsável. A lei fixa-lhe prazos para se pronunciar sobre a responsabilidade e para apresentar uma proposta fundamentada.
Acidentes e indemnização · Lisboa
Teve um acidente e não sabe a que indemnização tem direito?
Despesas médicas, dias sem trabalhar, o carro parado, a dor. Antes de responder à seguradora, vemos quem deve pagar, se a proposta da seguradora cobre o que perdeu e que prazos tem.
Os casos de acidentes e indemnizações são acompanhados pela Dra. Sara Ribeiro Santos, sócia fundadora, com mais de 35 anos de advocacia.
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Casos frequentes
Foi assim que aconteceu?
O tipo de acidente decide a quem se pede a indemnização: à seguradora do veículo, ao dono do espaço, ao Fundo de Garantia Automóvel ou à seguradora de acidentes de trabalho.
«Fui atropelado ao atravessar a rua»
Nos acidentes com veículos, o dono do veículo pode responder mesmo sem culpa, pelos riscos próprios da circulação. Essa responsabilidade só fica excluída nos casos previstos na lei, por exemplo se o acidente for imputável ao próprio lesado.
«O outro condutor não tinha seguro ou fugiu»
O pedido pode ser dirigido ao Fundo de Garantia Automóvel, que tem regras próprias sobre os danos que cobre em cada uma dessas situações.
«Caí numa loja por causa do chão molhado»
O estabelecimento pode responder pelos danos se não cuidou da segurança do espaço. Fotografias do local, o talão de compra e o nome de quem assistiu fazem diferença.
«O acidente foi no trabalho ou a caminho dele»
Os acidentes de trabalho seguem um regime próprio, com participação à seguradora de acidentes de trabalho e processo no tribunal do trabalho. O trajeto entre casa e o local de trabalho também pode estar coberto.
«Fiquei com sequelas para o resto da vida»
Os danos futuros previsíveis também são indemnizados, como tratamentos que ainda vai fazer ou a perda de capacidade de ganho. A avaliação do dano corporal faz-se por perícia médica.
Depois do acidente
Três erros que reduzem a indemnização
Assinar a quitação cedo demais
Aceitar a proposta da seguradora encerra, em regra, o assunto. Se as lesões ainda não estiverem consolidadas, pode estar a abdicar de danos que só aparecem depois.
Atrasar a participação à seguradora
A lei e a apólice fixam um prazo curto para participar o acidente. A declaração amigável assinada pelos dois condutores, ou o auto da polícia, ajuda a provar como tudo aconteceu.
Esquecer o prazo da queixa-crime
O pedido de indemnização prescreve, em regra, em três anos. Mas se quiser apresentar queixa por ofensa à integridade física por negligência, tem seis meses a contar do conhecimento do facto e dos seus autores.
Como tratamos o seu caso
Da participação do acidente ao valor final
- 01
O acidente
Reconstituímos o que aconteceu a partir da participação, da declaração amigável, das fotografias e das testemunhas.
- 02
O dano corporal
Organizamos relatórios médicos, baixas e despesas, e preparamos a perícia médica quando é necessária.
- 03
A seguradora
Analisamos a proposta, apontamos o que está mal calculado ou em falta e negociamos o valor.
- 04
O tribunal
Sem acordo, avançamos com a ação contra a seguradora ou o responsável, ou com o pedido no processo penal.
Porquê a Ribesa
O que muda por ser tratado aqui
As duas frentes do acidente
Um acidente pode dar origem a um processo civil e a um processo-crime ao mesmo tempo. A Dra. Sara Ribeiro Santos, sócia fundadora, advoga há mais de 35 anos, com prática nas duas áreas.
Relatórios médicos lidos até ao fim
Processos de acidente juntam dezenas de relatórios, exames e peritagens. Lemos todos, porque é neles que se prova cada dano a indemnizar.
Consulta sem sair de casa
Se o acidente o deixou com mobilidade reduzida, a consulta pode ser feita por videochamada. Acompanhamos clientes de todo o país.
Sem valores prometidos à partida
O montante depende da prova e, nos danos não patrimoniais, da apreciação do tribunal. A lei não permite prometê-lo, e não o fazemos.
A opinião de quem já nos procurou
4,8/ 5
52 avaliações no Google (setembro de 2026)
Tive um problema em meu arrendamento e busquei a ajuda da Ribesa Advogados, fui atendido com excelência, pontuais, tiraram todas as duvidas possíveis e me deram a melhor direção para o meu…
Menez B.Nota Excelente. Escritório moderno, equipa simpática. Óptimo aconselhamento na área de família. Todo o meu processo foi conduzido pela Dra. Sara Santos, muito profissional, que sempre…
Filipa R.Fui atendida pela Dr Sara, e enalteço seu profissionalismo, sempre pronta a responder a questões relacionadas com regulação do poder parental, e sempre disponivel para me atender.
Carmen C.Excelentes profissionais, confiança e total transparência. Sempre presentes e disponíveis no acompanhamento ao longo de todo o processo e em todos os esclarecimentos.
Sofia O.
Profissionalismo alicerçado com uma boa dose de respeito pelos conflitos pessoais dos seus clientes. Informação sempre cabal e ao dispor de quem os procura.
Paulo C.
Profissionais de excelência, pela sua ética profissional, competência e confiança transmitida. Recomendo todos os serviços prestados pela Ribesa Advogados.
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Fiquei muito satisfeito com o excelente serviço prestado pela equipa. Ótimos profissionais, confiáveis, competentes e sempre ao dispor para ajudar.
Vitor C.
Estou bastante satisfeito com o trabalho realizado. Serviço de qualidade! Equipa competente e sempre disponível durante todo o processo.
João C.Empresa com excelentes profissionais e 100% confiável. Sempre disponíveis para ajudar, acompanhando todo o processo até ao fim!
Tatiana N.
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O que nos perguntam sobre acidentes e indemnizações
Se a sua dúvida não estiver aqui, pergunte-a no pedido de consulta.
Marcar consultaA seguradora tem prazo para me responder?
Sim. Nos acidentes de viação, a lei do seguro automóvel fixa prazos para a seguradora contactar o lesado, fazer a peritagem, assumir ou recusar a responsabilidade e apresentar uma proposta razoável de indemnização. Se não cumprir, a lei prevê consequências, como juros agravados sobre o valor em dívida.
Tenho de assinar a declaração amigável?
Não é obrigatória. Serve para os dois condutores descreverem o acidente em conjunto e facilita a regularização pelas seguradoras. Se não concordar com a descrição do outro condutor, não assine e chame a autoridade policial ao local.
Ia como passageiro no carro que causou o acidente. Tenho direito a indemnização?
Sim. O seguro obrigatório automóvel cobre os danos corporais dos passageiros, incluindo os do veículo do responsável. A exclusão aplica-se aos danos corporais do próprio condutor responsável, não a quem ia com ele.
O outro condutor não tinha seguro. Quem me paga?
Pode pedir a indemnização ao Fundo de Garantia Automóvel, que depois tem direito a ser reembolsado pelo responsável. As regras sobre os danos cobertos são diferentes quando o responsável é conhecido e não tinha seguro e quando não foi identificado. Também pode agir diretamente contra o responsável.
E se eu também tive alguma culpa no acidente?
O tribunal pode reduzir a indemnização, ou em casos extremos excluí-la, tendo em conta a gravidade da culpa de cada um e as consequências que dela resultaram. A divisão de culpas é uma das questões que mais se discute com as seguradoras.
Quanto tempo tenho para pedir a indemnização?
O prazo geral é de três anos a contar do momento em que soube que tinha direito à indemnização. Se o acidente for também crime, pode aplicar-se um prazo mais longo. A queixa-crime por ofensa à integridade física por negligência tem de ser apresentada em seis meses.