Volante e painel de um automóvel a circular numa rua arborizada

Danos patrimoniais · Lisboa

Teve prejuízos em dinheiro por algo que outra pessoa fez?

Reparações, despesas, salários perdidos, vendas que não se fizeram. Na primeira consulta separamos cada prejuízo, vemos a prova de cada um e o que a lei permite pedir.

Os pedidos por danos patrimoniais são acompanhados pela Dra. Sara Ribeiro Santos, sócia fundadora, com mais de 35 anos de advocacia.

Quando nos procuram

Que prejuízos teve?

A indemnização deve pôr o lesado na situação em que estaria se o dano não tivesse acontecido. Isso inclui o que perdeu e o que deixou de ganhar.

«Tive de pagar reparações»

O responsável deve repor a situação anterior, reparando o bem ou pagando a reparação. Se a reparação não for possível ou for excessivamente onerosa para ele, a indemnização é fixada em dinheiro.

«Fiquei semanas sem poder trabalhar»

Os rendimentos que deixou de receber são lucros cessantes e também se indemnizam. Recibos de vencimento, declarações de IRS e declarações da entidade patronal servem de prova.

«O meu negócio perdeu vendas»

Os ganhos que deixou de ter por causa do dano entram na indemnização, se provar que os teria. A contabilidade e o histórico de faturação são a base dessa prova.

«Vou ter mais despesas no futuro»

Os danos futuros são indemnizáveis quando são previsíveis. Se ainda não for possível calculá-los, o tribunal pode deixar a fixação do valor para uma decisão posterior.

«Fiquei sem o carro enquanto esteve na oficina»

A privação do uso de um bem pode ser indemnizada. Os tribunais discutem se basta a privação ou se é preciso provar um prejuízo concreto, por isso guarde os recibos de táxis, transportes ou aluguer.

«Não consigo provar o valor exato»

Se o valor exato não puder ser apurado, o tribunal fixa-o segundo a equidade, dentro dos limites que tiver por provados. Sem prova de que o dano existiu, não há indemnização.

Antes de fazer contas

Três erros que tiram valor ao pedido

  1. Deitar fora faturas e orçamentos

    Nos danos patrimoniais conta o que se prova. Sem faturas, orçamentos, recibos e extratos, o valor pedido fica sem apoio.

  2. Reparar antes de documentar

    Fotografe o dano e peça orçamentos antes da reparação. Sempre que possível, dê à outra parte ou à seguradora oportunidade de fazer a peritagem.

  3. Pedir só o que já pagou

    O que ainda vai gastar e os rendimentos que vai perder também contam. Os danos futuros previsíveis devem constar do pedido desde o início.

O que fazemos

Um pedido feito de contas e documentos

  1. 01

    Lista dos prejuízos

    Listamos cada dano: o que se estragou, o que pagou, o que deixou de ganhar e o que ainda vai gastar.

  2. 02

    Prova de cada valor

    Juntamos faturas, orçamentos, contabilidade e peritagens, e identificamos o que falta provar.

  3. 03

    Pedido fundamentado

    Apresentamos ao responsável ou à seguradora um pedido com as contas feitas e os documentos em anexo.

  4. 04

    Ação judicial

    Sem acordo, levamos o pedido a tribunal ou ao julgado de paz, conforme o valor e o caso.

Porquê a Ribesa

O que muda por ser tratado aqui

  • Prática a lidar com contas e patrimónios

    A Dra. Sara Ribeiro Santos, sócia fundadora, advoga há mais de 35 anos e foi administradora de insolvência entre 2003 e 2005.

  • Muitos documentos, lidos com método

    Faturas, extratos e peritagens acumulam-se depressa. Organizamo-los para que cada euro pedido tenha um documento que o prove.

  • Resposta em 24 horas úteis

    Respondemos ao seu pedido de contacto em 24 horas úteis. A consulta pode ser no Campo Pequeno, em Lisboa, ou por videochamada.

  • Honestidade sobre o resultado

    O valor final depende do que se provar e da decisão do tribunal. A lei não permite prometê-lo. Dizemos-lhe que parcelas estão bem documentadas e quais são frágeis.

A opinião de quem já nos procurou

4,8/ 5
52 avaliações no Google (setembro de 2026)
  • Tive um problema em meu arrendamento e busquei a ajuda da Ribesa Advogados, fui atendido com excelência, pontuais, tiraram todas as duvidas possíveis e me deram a melhor direção para o meu…

    Menez B.

  • Nota Excelente. Escritório moderno, equipa simpática. Óptimo aconselhamento na área de família. Todo o meu processo foi conduzido pela Dra. Sara Santos, muito profissional, que sempre…

    Filipa R.

  • Fui atendida pela Dr Sara, e enalteço seu profissionalismo, sempre pronta a responder a questões relacionadas com regulação do poder parental, e sempre disponivel para me atender.

    Carmen C.

  • Excelentes profissionais, confiança e total transparência. Sempre presentes e disponíveis no acompanhamento ao longo de todo o processo e em todos os esclarecimentos.

    Sofia O.

  • Profissionalismo alicerçado com uma boa dose de respeito pelos conflitos pessoais dos seus clientes. Informação sempre cabal e ao dispor de quem os procura.

    Paulo C.

  • Profissionais de excelência, pela sua ética profissional, competência e confiança transmitida. Recomendo todos os serviços prestados pela Ribesa Advogados.

    Mariana C.

  • Fiquei muito satisfeito com o excelente serviço prestado pela equipa. Ótimos profissionais, confiáveis, competentes e sempre ao dispor para ajudar.

    Vitor C.

  • Estou bastante satisfeito com o trabalho realizado. Serviço de qualidade! Equipa competente e sempre disponível durante todo o processo.

    João C.

  • Empresa com excelentes profissionais e 100% confiável. Sempre disponíveis para ajudar, acompanhando todo o processo até ao fim!

    Tatiana N.

Falar com a Ribesa

Não sabe se precisa de advogado?Explique-nos o caso. Se não precisar, dizemos-lho.

Explicar o meu caso
Fachada de tijolo e cúpula da praça de touros do Campo Pequeno, em Lisboa, perto do escritório
Separador relvado e arborizado da Avenida da República, em Lisboa, a poucos metros do escritório

O escritório

Av. Júlio Dinis, n.º 2, em Lisboa

Junto ao Campo Pequeno. De segunda a sexta, das 10h às 18h, mediante marcação, no escritório ou por videochamada.

Morada
Av. Júlio Dinis, n.º 2, 2.º Esq.
1050-131 Lisboa
Metro
Campo Pequeno (linha amarela)Saída Av. da República, lado Av. de Berna
Estacionamento
Parque do Campo Pequeno5 minutos a pé

Marcar consulta

Fale connosco antes de mandar reparar o dano

Diga-nos o que aconteceu e que prejuízos já consegue identificar. Na resposta confirmamos a disponibilidade, o formato da consulta e os documentos a trazer.

  • Sigilo profissional desde o primeiro contacto
  • Resposta em 24h úteis

Consulta jurídica inicial

90€ + IVAorientação inicial

Direito Militar, Policial e Administrativo: 110 € + IVA

  • Análise da sua situação e dos documentos
  • No escritório ou por videochamada
  • O valor do trabalho seguinte é acordado antes de começar
  • Sem compromisso de avançar

Como funciona a consulta inicial e quanto custa

Marcar consulta Ligar 21 241 0666Chamada para a rede fixa nacional

Para aprofundar

O que nos perguntam sobre danos patrimoniais

Se a sua dúvida não estiver aqui, pergunte-a no pedido de consulta.

Marcar consulta
O que são danos emergentes e lucros cessantes?

Danos emergentes são as perdas e despesas que o dano provocou: a reparação do carro, as consultas, os medicamentos. Lucros cessantes são os ganhos que deixou de obter por causa do dano, como o salário dos dias sem trabalhar ou as vendas perdidas. A lei manda indemnizar os dois.

Posso pedir indemnização por ter ficado sem carro enquanto esteve na oficina?

Pode pedir. A privação do uso tem sido reconhecida pelos tribunais como dano indemnizável, mas há decisões que exigem a prova de um prejuízo concreto. Guarde os comprovativos de transportes, táxis ou aluguer de viatura, e registe as deslocações que deixou de fazer.

Tenho de indicar logo o valor exato que peço?

Não. A lei permite pedir uma indemnização sem indicar a importância exata e aumentá-la durante o processo se os danos se revelarem maiores. Quando ainda não é possível calcular os danos futuros, o tribunal pode remeter a fixação do valor para mais tarde.

A indemnização é sempre paga em dinheiro?

A regra é a reconstituição da situação anterior, por exemplo reparando o bem. Só quando isso não é possível, não repara todo o dano ou é excessivamente oneroso para o responsável, é que a indemnização é fixada em dinheiro. Na prática, a maior parte das indemnizações acaba por ser paga em dinheiro.

O responsável não agiu de propósito. Paga menos?

Pode pagar. Quando a responsabilidade resulta de mera culpa, a lei permite ao tribunal fixar a indemnização abaixo do valor dos danos, tendo em conta o grau de culpa, a situação económica do lesado e do responsável e as demais circunstâncias. Se houve dolo, essa redução não se aplica.

A partir de quando contam os juros?

Na responsabilidade por factos ilícitos ou pelo risco, o responsável fica em mora, em regra, a partir da citação para a ação, e é a partir daí que se contam os juros. Nas dívidas de valor já certo, os juros podem contar desde antes, a partir da interpelação ou do vencimento.

Conteúdo jurídico revisto porDra. Sara Ribeiro SantosSócia fundadora · Família, penal e civil

Revisto em

Informação geral sobre a lei portuguesa. Não substitui a análise do seu caso, que depende dos factos e dos documentos.

Base legal citada (11)
  • art. 562.º CC (reconstituição natural)
  • art. 563.º CC (nexo de causalidade)
  • art. 564.º CC (danos emergentes, lucros cessantes, danos futuros e remessa para decisão ulterior)
  • art. 566.º CC (indemnização em dinheiro; teoria da diferença; equidade quando o valor exato não pode ser apurado)
  • art. 569.º CC (pedido sem indicação da importância exata)
  • art. 494.º CC (limitação da indemnização em caso de mera culpa)
  • art. 805.º, n.º 3, CC (mora em créditos ilíquidos; responsabilidade por facto ilícito ou pelo risco: mora desde a citação)
  • art. 806.º CC (juros de mora nas obrigações pecuniárias)
  • art. 498.º CC (prescrição)
  • art. 556.º CPC (pedido genérico)
  • Privação do uso: questão debatida na jurisprudência do STJ (privação por si só vs. prova de prejuízo concreto)

Preferências de cookies

Escolha que cookies autoriza. Os necessários não podem ser desligados, porque o site precisa deles para funcionar e para guardar esta escolha.