«Magoei-me a trabalhar»
É acidente de trabalho o que acontece no local e no tempo de trabalho e causa lesão, doença ou redução da capacidade de trabalho. Tem direito a tratamento e a uma indemnização enquanto estiver sem poder trabalhar.
Acidente de trabalho · Lisboa
Acidente de trabalho: participação, incapacidade e pensão
Magoou-se a trabalhar ou no caminho para o trabalho? Na primeira consulta vemos se o acidente foi bem participado, o que a seguradora deve pagar e o que fazer se não concordar com a alta ou com a incapacidade.
Os casos de acidentes de trabalho são acompanhados pelo Dr. Alberto Cancelino, que trata das questões de direito do trabalho no escritório.
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- No escritório ou por videochamada
Situações que acompanhamos
Reconhece-se nalguma destas situações?
O que recebe depende de o acidente ser reconhecido, do grau de incapacidade e da retribuição considerada.
«O acidente foi no caminho de casa»
O acidente no trajeto normal de ida e regresso entre a casa e o local de trabalho também é, em regra, acidente de trabalho. Desvios e interrupções podem ser discutidos, conforme o motivo.
«A seguradora diz que a culpa foi minha»
A seguradora só se liberta nos casos previstos na lei, como a violação sem causa justificativa das regras de segurança ou a negligência grosseira. Uma simples distração não chega.
«Deram-me alta, mas não estou curado»
Pode discordar da alta e da incapacidade atribuída pela seguradora. O processo segue no tribunal do trabalho, com exame médico feito pelo perito do tribunal.
«Ficou-me uma incapacidade permanente»
A incapacidade permanente dá direito a uma pensão anual, calculada sobre a retribuição e o grau de incapacidade. Abaixo de 30%, a pensão é em regra paga de uma só vez, por remição.
«A empresa não tinha seguro»
O empregador é obrigado a ter seguro de acidentes de trabalho. Sem seguro, responde diretamente. Se não puder pagar, intervém o Fundo de Acidentes de Trabalho.
Depois do acidente
Três erros que custam caro depois de um acidente
Não comunicar o acidente
O acidente deve ser comunicado ao empregador nas 48 horas seguintes, salvo se ele o presenciou ou soube dele nesse prazo. Guarde o nome das testemunhas e os registos da urgência.
Aceitar a incapacidade sem a discutir
Na tentativa de conciliação no Ministério Público, o acordo sobre a incapacidade e a pensão fixa o que vai receber. Antes de concordar, convém saber se o grau atribuído corresponde às lesões.
Deixar passar o prazo
O direito de ação caduca um ano depois da alta clínica comunicada ao sinistrado. Se a seguradora recusou o caso, esse tempo está a contar.
O que fazemos
Da participação à pensão
- 01
Reunir os registos
Participação, boletins de exame e de alta, relatórios médicos e recibos de vencimento.
- 02
Rever as contas
Confirmamos se a indemnização e a pensão foram calculadas sobre a retribuição real, com os subsídios incluídos.
- 03
Fase conciliatória
Preparamos consigo o exame médico e estamos presentes na tentativa de conciliação no Ministério Público.
- 04
Junta médica e julgamento
Sem acordo, avançamos para a fase contenciosa, com pedido de junta médica quando se discute a incapacidade.
Porquê a Ribesa
O que conta depois de um acidente
Sabemos qual é o regime
Militares, GNR, PSP e funcionários públicos têm um regime próprio de acidentes em serviço, que também acompanhamos. Vemos logo qual se aplica ao seu caso.
Contas conferidas
A pensão depende da retribuição declarada à seguradora. Se estava abaixo do que recebia, a diferença pode ser exigida ao empregador.
Resposta em 24 horas úteis
Os prazos no direito do trabalho são curtos. Respondemos ao pedido de consulta em 24 horas úteis.
Honestidade sobre o grau de incapacidade
O grau é fixado pelos médicos e, havendo desacordo, pelo tribunal. Não prometemos um número; preparamos os relatórios e as perguntas para a junta médica.
A opinião de quem já nos procurou
4,8/ 5
52 avaliações no Google (setembro de 2026)
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Sofia O.
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Profissionais de excelência, pela sua ética profissional, competência e confiança transmitida. Recomendo todos os serviços prestados pela Ribesa Advogados.
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Vitor C.
Estou bastante satisfeito com o trabalho realizado. Serviço de qualidade! Equipa competente e sempre disponível durante todo o processo.
João C.Empresa com excelentes profissionais e 100% confiável. Sempre disponíveis para ajudar, acompanhando todo o processo até ao fim!
Tatiana N.
Não sabe se precisa de advogado?Explique-nos o caso. Se não precisar, dizemos-lho.
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O escritório
Av. Júlio Dinis, n.º 2, em Lisboa
Junto ao Campo Pequeno. De segunda a sexta, das 10h às 18h, mediante marcação, no escritório ou por videochamada.
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Fale connosco antes da tentativa de conciliação
Envie-nos a participação, o boletim de alta e a notificação do tribunal, se já a recebeu. Na resposta confirmamos a disponibilidade, o formato da consulta e os documentos a reunir.
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Consulta jurídica inicial
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Como funciona a consulta inicial e quanto custa
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O que nos perguntam sobre acidentes de trabalho
Se a sua dúvida não estiver aqui, pergunte-a no pedido de consulta.
Marcar consultaQuem paga os tratamentos e o tempo sem trabalhar?
A seguradora do empregador. Paga a assistência médica, os medicamentos e as deslocações, e uma indemnização durante a incapacidade temporária. Na incapacidade temporária absoluta, a indemnização é de 70% da retribuição nos primeiros 12 meses e de 75% a partir daí.
Preciso de advogado no processo?
Na fase conciliatória, o Ministério Público pode patrocinar o sinistrado. Pode também ser acompanhado por advogado desde o início, o que ajuda a preparar o exame médico e a conferir as contas antes da tentativa de conciliação.
O que é a junta médica?
É um exame feito por três médicos, pedido quando não há acordo sobre a incapacidade. Um é nomeado pelo tribunal e os outros são indicados pelas partes, que podem apresentar perguntas.
E se a lesão piorar depois?
A incapacidade pode ser revista quando há agravamento, recidiva ou melhoria da lesão. A revisão é pedida no mesmo processo, com novo exame médico.
Sou militar ou polícia. Aplica-se esta lei?
Em regra, não. Os acidentes de militares das Forças Armadas, da GNR e da PSP, e dos trabalhadores em funções públicas, seguem regimes próprios de acidentes em serviço, com procedimento diferente. Temos uma página dedicada aos acidentes em serviço de militares e polícias.
Quanto tempo tenho para agir?
O direito de ação caduca um ano depois da alta clínica formalmente comunicada ao sinistrado ou, em caso de morte, da data da morte. Convém pedir a análise do caso bem antes de o prazo terminar.