«Paguei e nunca recebi a encomenda»
Se houve intenção de enganar desde o início, pode ser burla. Guarde o anúncio, as mensagens e o comprovativo da transferência: é com eles que se chega ao titular da conta que recebeu o dinheiro.
Crime de burla · Lisboa
Foi enganado e perdeu dinheiro? Saiba se é burla e o que fazer.
Há burlas que dependem de queixa em seis meses e outras que o Ministério Público investiga sempre. Na primeira consulta dizemos-lhe em qual está o seu caso e que meios tem para tentar recuperar o dinheiro.
Os casos de burla são acompanhados pela Dra. Sara Ribeiro Santos, sócia fundadora, com mais de 35 anos de advocacia.
- 4,852 avaliações no Google
- Resposta em 24h úteis
- No escritório ou por videochamada
Situações que acompanhamos
Reconhece-se nalguma destas situações?
Há burla quando alguém engana outra pessoa para obter dinheiro ou outro benefício e lhe causa prejuízo. Estas são as formas que mais vemos.
«Mexeram na minha conta bancária»
Se alguém usou os seus dados para fazer pagamentos ou transferências, pode estar em causa burla informática. Avise o banco de imediato e apresente queixa.
«Enganaram a minha mãe, que já é idosa»
Quando o autor se aproveita da especial vulnerabilidade da vítima, por exemplo pela idade ou por doença, a burla é qualificada e deixa de depender de queixa.
«O prejuízo é muito alto»
Quando o valor é elevado ou consideravelmente elevado, nos termos da lei, a burla é qualificada e as penas sobem. Também aqui o processo não depende de queixa.
«Emprestei dinheiro e não me pagaram»
Uma dívida por pagar, sozinha, não é burla. Só há crime se houve engano para obter o dinheiro. Esta distinção decide se o caminho é a queixa ou uma ação civil.
«Fui eu o acusado de burla»
Há negócios que correram mal e chegam ao processo como burla. A defesa passa por mostrar que não havia intenção de enganar quando o negócio foi feito.
Depois de perceber o engano
O que pode fazer perder o caso
Deixar passar os seis meses
A burla simples depende de queixa. Passados seis meses desde que soube do facto e de quem o praticou, o direito de queixa extingue-se.
Apagar as conversas
Mensagens, anúncios, e-mails e comprovativos são a prova do engano. Faça cópias e capturas de ecrã com a data visível antes de bloquear o contacto.
Demorar a avisar o banco
Contacte o banco logo que perceba o engano. Quanto mais cedo o fizer, maior a hipótese de travar ou rastrear a transferência, embora a devolução não esteja garantida.
Como tratamos um caso de burla
Da reconstituição do engano ao pedido de indemnização
- 01
Reconstituir o engano
Ordenamos os factos, as datas e os pagamentos, e vemos se há crime ou apenas incumprimento de um contrato.
- 02
Queixa e assistente
Apresentamos a queixa com a prova organizada e pedimos a constituição como assistente, para poder intervir no inquérito.
- 03
Seguir o dinheiro
Pedimos ao Ministério Público as diligências para identificar as contas e os titulares que receberam o dinheiro.
- 04
Indemnização
Deduzimos o pedido de indemnização civil no processo penal, para que o tribunal decida também o que lhe deve ser pago.
Porquê a Ribesa
O que muda por ser tratado aqui
Penal e civil com a mesma advogada
A Dra. Sara Ribeiro Santos advoga há mais de 35 anos, com prática em contencioso penal e civil, os dois lados da fronteira entre burla e dívida.
Conversas e extratos organizados com método
Conversas longas e extratos bancários organizam-se numa cronologia que mostra, passo a passo, como o engano aconteceu.
Sigilo profissional
Há quem tenha vergonha de contar como foi enganado. O que nos disser fica coberto pelo sigilo profissional.
Sem promessas de recuperar o dinheiro
Por vezes o dinheiro já saiu das contas de destino. A lei não permite prometer resultados; dizemos-lhe com franqueza que hipóteses tem de o recuperar.
A opinião de quem já nos procurou
4,8/ 5
52 avaliações no Google (setembro de 2026)
Tive um problema em meu arrendamento e busquei a ajuda da Ribesa Advogados, fui atendido com excelência, pontuais, tiraram todas as duvidas possíveis e me deram a melhor direção para o meu…
Menez B.Nota Excelente. Escritório moderno, equipa simpática. Óptimo aconselhamento na área de família. Todo o meu processo foi conduzido pela Dra. Sara Santos, muito profissional, que sempre…
Filipa R.Fui atendida pela Dr Sara, e enalteço seu profissionalismo, sempre pronta a responder a questões relacionadas com regulação do poder parental, e sempre disponivel para me atender.
Carmen C.Excelentes profissionais, confiança e total transparência. Sempre presentes e disponíveis no acompanhamento ao longo de todo o processo e em todos os esclarecimentos.
Sofia O.
Profissionalismo alicerçado com uma boa dose de respeito pelos conflitos pessoais dos seus clientes. Informação sempre cabal e ao dispor de quem os procura.
Paulo C.
Profissionais de excelência, pela sua ética profissional, competência e confiança transmitida. Recomendo todos os serviços prestados pela Ribesa Advogados.
Mariana C.
Fiquei muito satisfeito com o excelente serviço prestado pela equipa. Ótimos profissionais, confiáveis, competentes e sempre ao dispor para ajudar.
Vitor C.
Estou bastante satisfeito com o trabalho realizado. Serviço de qualidade! Equipa competente e sempre disponível durante todo o processo.
João C.Empresa com excelentes profissionais e 100% confiável. Sempre disponíveis para ajudar, acompanhando todo o processo até ao fim!
Tatiana N.
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Junto ao Campo Pequeno. De segunda a sexta, das 10h às 18h, mediante marcação, no escritório ou por videochamada.
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Diga-nos o que aconteceu, quando e quanto perdeu. Na resposta confirmamos a disponibilidade, o formato da consulta e o que deve trazer.
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O que nos perguntam sobre burla
Se a sua dúvida não estiver aqui, pergunte-a no pedido de consulta.
Marcar consultaQual a pena para o crime de burla?
A burla simples é punida com prisão até três anos ou multa. Na burla qualificada, por exemplo quando o prejuízo é de valor elevado, a pena vai até cinco anos de prisão ou multa. Quando o valor é consideravelmente elevado ou a vítima é especialmente vulnerável, a pena é de dois a oito anos de prisão.
O banco tem de me devolver o dinheiro?
Depende de quem autorizou a operação. Se o pagamento foi feito sem a sua autorização, o banco tem, em regra, de reembolsar, salvo se tiver havido fraude ou negligência grave do cliente. Se foi o próprio cliente a fazer a transferência, enganado, a recuperação faz-se sobretudo contra quem recebeu o dinheiro.
Posso recuperar o dinheiro no processo-crime?
Pode pedir uma indemnização no próprio processo penal, pelo prejuízo e por outros danos. O tribunal decide o pedido na sentença. A cobrança efetiva depende de o condenado ter bens ou rendimentos.
Se o burlão devolver o dinheiro, o processo acaba?
Pode acabar. Na burla simples, pode haver desistência da queixa até à sentença da primeira instância, se o arguido não se opuser. A restituição ou reparação integral do prejuízo antes dessa sentença também pode extinguir a responsabilidade criminal, com a concordância do ofendido e do arguido, ou levar a uma pena atenuada.
E se o burlão estiver no estrangeiro?
A queixa pode ser apresentada em Portugal, e o Ministério Público pode pedir a cooperação das autoridades de outros países. Estes pedidos demoram e nem sempre permitem identificar o autor, mas a queixa deve ser feita dentro do prazo.
Fui acusado de burla num negócio que correu mal. O que faço?
Não preste declarações sem falar antes com um advogado. A questão central costuma ser se havia intenção de enganar no momento do negócio. Contratos, e-mails e registos de pagamento ajudam a mostrar o que foi combinado e porque falhou.