Direitos de autor · Lisboa
Em Portugal, a obra está protegida desde que é criada, sem registo obrigatório. Na primeira consulta vemos quem é o titular dos direitos, o que diz o contrato, se existir, e o que pode fazer contra o uso não autorizado.
Os casos de direito de autor são acompanhados pelo Dr. Ricardo Ribeiro Santos, sócio fundador, com mais de 20 anos de advocacia.
Situações que acompanhamos
O que pode fazer depende de quem criou a obra, em que contexto e do que foi acordado por escrito.
A fotografia é protegida quando, pela escolha do objeto ou pelas condições de execução, é uma criação pessoal do fotógrafo. O uso sem autorização pode dar lugar a indemnização e, em certos casos, a processo-crime.
Textos e conteúdos originais são obras protegidas. A lei permite citações, com indicação da fonte e na medida justificada, mas não a reprodução do conteúdo como se fosse próprio.
Numa obra feita por encomenda, a titularidade dos direitos é a que o contrato definir. Se o contrato nada disser, presume-se que os direitos pertencem ao criador, e não a quem pagou.
O contrato de edição, a licença e a cessão têm regras diferentes. A autorização para usar a obra tem de ser dada por escrito, e a cessão total e definitiva dos direitos exige escritura pública.
A comunicação pública de música exige, em regra, licenças das entidades de gestão coletiva, como a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), que representa os autores. Artistas e produtores têm entidades próprias.
Os programas de computador têm regime próprio. Se o programa for criado por um trabalhador no exercício das suas funções, os direitos pertencem, em regra, ao empregador. Com prestadores externos, vale o que o contrato disser.
Onde os direitos se perdem
Sem cláusula escrita sobre os direitos, a empresa que encomendou um logótipo, fotografias ou um site pode não poder alterá-los ou usá-los noutros meios.
Uma imagem disponível online não é uma imagem de uso livre. Usá-la sem licença, mesmo com o nome do autor, pode gerar pedidos de indemnização.
O direito a indemnização prescreve, em regra, três anos depois de o titular saber do uso e de quem o fez. Guardar provas cedo, com datas, faz diferença.
O que fazemos
Vemos quem criou a obra, em que contexto e que contratos existem.
Reunimos a prova da criação e do uso não autorizado: ficheiros originais, datas, registos e capturas de ecrã.
Enviamos interpelação ao infrator, pedimos a remoção e propomos uma licença ou uma compensação.
Sem acordo, avançamos com providência cautelar, ação de indemnização ou queixa-crime, conforme o caso.
Porquê a Ribesa
O Dr. Ricardo Ribeiro Santos, advogado há mais de 20 anos, acompanha autores e empresas em contratos e litígios sobre direito de autor.
Tanto acompanhamos quem viu a obra usada sem autorização como a empresa que recebeu uma reclamação e quer perceber se tem de pagar.
Muitos litígios nascem de encomendas sem contrato. Revemos ou redigimos o contrato antes de a obra ser entregue.
A indemnização depende do uso feito, do lucro do infrator e do prejuízo provado. Não prometemos um valor; reunimos a prova que o sustenta.
A opinião de quem já nos procurou
Tive um problema em meu arrendamento e busquei a ajuda da Ribesa Advogados, fui atendido com excelência, pontuais, tiraram todas as duvidas possíveis e me deram a melhor direção para o meu…
Menez B.
Nota Excelente. Escritório moderno, equipa simpática. Óptimo aconselhamento na área de família. Todo o meu processo foi conduzido pela Dra. Sara Santos, muito profissional, que sempre…
Filipa R.
Fui atendida pela Dr Sara, e enalteço seu profissionalismo, sempre pronta a responder a questões relacionadas com regulação do poder parental, e sempre disponivel para me atender.
Carmen C.
Excelentes profissionais, confiança e total transparência. Sempre presentes e disponíveis no acompanhamento ao longo de todo o processo e em todos os esclarecimentos.
Sofia O.
Profissionalismo alicerçado com uma boa dose de respeito pelos conflitos pessoais dos seus clientes. Informação sempre cabal e ao dispor de quem os procura.
Paulo C.
Profissionais de excelência, pela sua ética profissional, competência e confiança transmitida. Recomendo todos os serviços prestados pela Ribesa Advogados.
Mariana C.
Fiquei muito satisfeito com o excelente serviço prestado pela equipa. Ótimos profissionais, confiáveis, competentes e sempre ao dispor para ajudar.
Vitor C.
Estou bastante satisfeito com o trabalho realizado. Serviço de qualidade! Equipa competente e sempre disponível durante todo o processo.
João C.
Empresa com excelentes profissionais e 100% confiável. Sempre disponíveis para ajudar, acompanhando todo o processo até ao fim!
Tatiana N.
Não sabe se precisa de advogado?Explique-nos o caso. Se não precisar, dizemos-lho.
Explicar o meu caso
O escritório
Junto ao Campo Pequeno. De segunda a sexta, das 10h às 18h, mediante marcação, no escritório ou por videochamada.
Marcar consulta
Traga a obra, o contrato, se existir, e as provas do uso que encontrou. Na resposta confirmamos a disponibilidade e o formato da consulta.
Consulta jurídica inicial
90€orientação inicial
Como funciona a consulta inicial e quanto custa
Marcar consulta Ligar 21 241 0666Chamada para a rede fixa nacionalPara aprofundar
Se a sua dúvida não estiver aqui, pergunte-a no pedido de consulta.
Marcar consultaNão. O direito de autor existe desde a criação, sem registo. O registo na IGAC é possível e pode ajudar a provar a autoria e a data, mas não é condição da proteção.
Em regra, até 70 anos depois da morte do autor. Depois disso, a obra cai no domínio público.
Indicar o autor não substitui a autorização. Fora das utilizações livres previstas na lei, como a citação dentro de certos limites, é preciso licença.
Na licença, o autor autoriza certos usos e continua titular dos direitos. Na cessão, transmite os direitos patrimoniais, total ou parcialmente. Os direitos morais, como o de ser reconhecido como autor, não se transmitem.
Pode dar lugar a indemnização pelos danos e pelo lucro obtido pelo infrator, a medidas para parar o uso e, nos casos de usurpação ou contrafação, a processo-crime.
A Sociedade Portuguesa de Autores é uma entidade de gestão coletiva: licencia a utilização das obras dos autores que representa e cobra e distribui os direitos. O autor pode gerir os seus direitos diretamente ou através dela.
Cookies neste site
Com a sua autorização, usamos cookies de análise, para perceber como o site é usado, e de publicidade, para medir os nossos anúncios. Sem autorização, nenhum destes cookies é guardado. Pode mudar a escolha quando quiser na Política de cookies.
