Obras e empreitadas · Lisboa
Defeitos, atrasos, orçamentos que sobem a meio e pagamentos adiantados. Na consulta lemos o contrato e o orçamento e dizemos-lhe o que pode exigir ao empreiteiro, e em que prazo.
Os conflitos de obras e empreitadas são acompanhados pelo Dr. Samuel Benjamim, sócio fundador, com mais de 18 anos de advocacia.
Quando nos procuram
Numa obra, o que decide o conflito é quase sempre o que ficou escrito no orçamento e o que foi dito ao empreiteiro, e quando.
Numa obra em imóvel de longa duração, o empreiteiro responde pelos defeitos durante cinco anos após a entrega. O dono da obra tem um ano para os denunciar depois de os descobrir e, a seguir, um ano para pedir a indemnização.
O dono da obra pode fixar-lhe por escrito um prazo razoável para retomar. Se ele não o cumprir, o contrato pode ser resolvido, com direito a reaver o que pagou a mais e a indemnização.
O empreiteiro não pode alterar o que foi combinado sem autorização do dono da obra. Com preço global fixado e sem autorização escrita com o novo preço, só pode exigir o valor do enriquecimento que a alteração trouxe.
O prazo acordado obriga o empreiteiro. Passado o prazo, o dono da obra pode exigir a indemnização pelo atraso ou a multa prevista no contrato, e fixar um prazo final.
Antes de aceitar, o dono da obra deve verificá-la e comunicar os defeitos que encontrar. Aceitar sem reservas defeitos que conhecia afasta, em regra, a responsabilidade do empreiteiro por eles.
Salvo outro acordo, o preço é pago quando a obra é aceite. Com o orçamento aceite, os autos de medição e as faturas, o pagamento pode ser pedido por injunção ou em ação judicial.
Durante a obra
Sem contrato ou orçamento assinado, é difícil provar o preço, o prazo e o que estava incluído. Mensagens, transferências e fotografias ajudam, mas raramente chegam para tudo.
Adiantamentos grandes deixam o dono da obra sem margem quando o empreiteiro atrasa ou abandona. Pagar por fases, contra autos de medição, reduz esse risco.
Antes de chamar outro empreiteiro, o dono da obra deve, em regra, denunciar os defeitos ao primeiro e dar-lhe a oportunidade de os eliminar. Saltar este passo pode fazer perder o direito ao reembolso.
Como tratamos o seu conflito de obra
Lemos o contrato, o orçamento, os pagamentos e as mensagens trocadas com o empreiteiro.
Indicamos o que fotografar e quando convém um relatório de engenheiro ou arquiteto.
Enviamos a denúncia por escrito, com prazo para reparar, e negociamos a reparação ou o desconto no preço.
Sem acordo, pedimos em tribunal a eliminação dos defeitos, a redução do preço ou a indemnização.
Porquê a Ribesa
Num conflito de obra, o Dr. Samuel Benjamim começa pelo contrato, pelos autos de medição e pelo que foi pago.
Grande parte do seu trabalho é negociação. Muitos conflitos de obra fecham com a reparação feita ou um desconto no preço, por escrito.
O mesmo advogado trata da denúncia, da negociação e, se for preciso, do processo, com os outros sócios quando o caso toca outras áreas.
Sem prova dos defeitos e das datas, a razão é difícil de demonstrar. Dizemos-lhe isso na consulta, e a lei não nos permite prometer o desfecho do processo.
A opinião de quem já nos procurou
Tive um problema em meu arrendamento e busquei a ajuda da Ribesa Advogados, fui atendido com excelência, pontuais, tiraram todas as duvidas possíveis e me deram a melhor direção para o meu…
Menez B.
Nota Excelente. Escritório moderno, equipa simpática. Óptimo aconselhamento na área de família. Todo o meu processo foi conduzido pela Dra. Sara Santos, muito profissional, que sempre…
Filipa R.
Fui atendida pela Dr Sara, e enalteço seu profissionalismo, sempre pronta a responder a questões relacionadas com regulação do poder parental, e sempre disponivel para me atender.
Carmen C.
Excelentes profissionais, confiança e total transparência. Sempre presentes e disponíveis no acompanhamento ao longo de todo o processo e em todos os esclarecimentos.
Sofia O.
Profissionalismo alicerçado com uma boa dose de respeito pelos conflitos pessoais dos seus clientes. Informação sempre cabal e ao dispor de quem os procura.
Paulo C.
Profissionais de excelência, pela sua ética profissional, competência e confiança transmitida. Recomendo todos os serviços prestados pela Ribesa Advogados.
Mariana C.
Fiquei muito satisfeito com o excelente serviço prestado pela equipa. Ótimos profissionais, confiáveis, competentes e sempre ao dispor para ajudar.
Vitor C.
Estou bastante satisfeito com o trabalho realizado. Serviço de qualidade! Equipa competente e sempre disponível durante todo o processo.
João C.
Empresa com excelentes profissionais e 100% confiável. Sempre disponíveis para ajudar, acompanhando todo o processo até ao fim!
Tatiana N.
Não sabe se precisa de advogado?Explique-nos o caso. Se não precisar, dizemos-lho.
Explicar o meu caso
O escritório
Junto ao Campo Pequeno. De segunda a sexta, das 10h às 18h, mediante marcação, no escritório ou por videochamada.
Marcar consulta
Diga-nos que obra é, o que correu mal e quanto já foi pago. Na resposta confirmamos a disponibilidade, o formato da consulta e os documentos a trazer.
Consulta jurídica inicial
90€orientação inicial
Como funciona a consulta inicial e quanto custa
Marcar consulta Ligar 21 241 0666Chamada para a rede fixa nacionalPara aprofundar
Se a sua dúvida não estiver aqui, pergunte-a no pedido de consulta.
Marcar consultaEm obras em imóveis de longa duração, como uma casa ou um prédio, o empreiteiro responde durante cinco anos após a entrega. A denúncia deve ser feita no ano seguinte à descoberta do defeito e a indemnização pedida no ano seguinte à denúncia. Noutras obras, a denúncia tem de ser feita nos 30 dias seguintes à descoberta.
Em regra, o dono da obra pode recusar pagar a parte do preço correspondente enquanto os defeitos denunciados não forem eliminados. Reter muito mais do que o valor dos defeitos pode fazer do dono da obra o devedor em falta.
Pode. A lei permite ao dono da obra desistir a qualquer momento, mesmo depois de a obra começar. Nesse caso tem de indemnizar o empreiteiro pelos gastos e pelo trabalho feito e pelo proveito que ele poderia tirar da obra.
As empresas de construção têm de estar habilitadas no IMPIC, com alvará ou certificado, conforme o tipo e o valor da obra. A habilitação pode ser confirmada no site do IMPIC antes de assinar o contrato.
Não é obrigatório, mas ajuda. Um relatório de engenheiro ou arquiteto, com fotografias e datas, dá base à denúncia e à negociação. Se houver ação, o tribunal pode ainda ordenar uma perícia.
Cookies neste site
Com a sua autorização, usamos cookies de análise, para perceber como o site é usado, e de publicidade, para medir os nossos anúncios. Sem autorização, nenhum destes cookies é guardado. Pode mudar a escolha quando quiser na Política de cookies.
