Responsabilidade contratual · Lisboa
Uma obra atrasada, um serviço mal feito, uma encomenda que nunca chegou. Na primeira consulta lemos o contrato consigo e vemos o que pode exigir: cumprimento, resolução ou indemnização.
Os litígios sobre contratos são acompanhados pela Dra. Sara Ribeiro Santos, sócia fundadora, com mais de 35 anos de advocacia.
Situações que acompanhamos
Atraso, incumprimento definitivo ou cumprimento com defeitos: cada um dá direitos diferentes, e confundi-los tem custos.
Se o incumprimento for definitivo, pode resolver o contrato e pedir indemnização. Muitas vezes é preciso, antes disso, dar um prazo razoável para cumprir, com o aviso de que depois o contrato se considera incumprido.
O cumprimento defeituoso também gera responsabilidade. Na empreitada e na compra e venda, os defeitos têm de ser denunciados dentro de prazos curtos fixados na lei.
Nas dívidas em dinheiro, a indemnização pelo atraso corresponde, em regra, aos juros a contar do dia em que o devedor entrou em mora.
A cláusula penal fixa de antemão o valor a pagar em caso de incumprimento. Se for manifestamente excessiva, o tribunal pode reduzi-la segundo a equidade.
Num contrato, a culpa de quem não cumpriu presume-se. É a outra parte que tem de provar que a falha não lhe é imputável.
Nas cláusulas pré-redigidas que não pôde negociar, a lei proíbe as que excluem ou limitam a responsabilidade por danos pessoais ou por incumprimento com dolo ou culpa grave.
Antes de reagir
Uma resolução feita sem incumprimento definitivo da outra parte pode ser tratada como incumprimento seu. Antes de a comunicar, confirme que tem base para isso.
Na empreitada e na compra e venda, os defeitos têm de ser comunicados dentro de prazos curtos. Se o prazo passar, os direitos podem caducar.
Uma chamada não deixa prova. Uma carta registada com aviso de receção, a interpelar a outra parte com prazo, é muitas vezes o que coloca o devedor em mora.
Como tratamos o seu caso
Analisamos cláusulas, prazos, garantias e penalizações, e o que foi combinado por email ou de boca.
Vemos se há atraso, incumprimento definitivo ou cumprimento defeituoso, porque cada um abre caminhos diferentes.
Enviamos a interpelação formal e procuramos um acordo sobre o cumprimento, o preço ou a indemnização.
Sem acordo, avançamos com injunção, ação ou execução, conforme o contrato e a prova permitam.
Porquê a Ribesa
O Dr. Samuel Benjamim, sócio fundador, trabalha em direito comercial e com empresas nacionais e estrangeiras.
Grande parte do trabalho do Dr. Samuel Benjamim é negociação. Quando o contrato ainda pode ser salvo ou fechado por acordo, começamos por aí.
Se o conflito chegar a tribunal, o processo é acompanhado pela Dra. Sara Ribeiro Santos, sócia fundadora, com mais de 35 anos de advocacia.
Um contrato mal redigido ou sem prova escrita pode enfraquecer a sua posição. Dizemo-lo logo na primeira consulta: a lei não permite prometer resultados.
A opinião de quem já nos procurou
Tive um problema em meu arrendamento e busquei a ajuda da Ribesa Advogados, fui atendido com excelência, pontuais, tiraram todas as duvidas possíveis e me deram a melhor direção para o meu…
Menez B.
Nota Excelente. Escritório moderno, equipa simpática. Óptimo aconselhamento na área de família. Todo o meu processo foi conduzido pela Dra. Sara Santos, muito profissional, que sempre…
Filipa R.
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Carmen C.
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Sofia O.
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Tatiana N.
Não sabe se precisa de advogado?Explique-nos o caso. Se não precisar, dizemos-lho.
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O escritório
Junto ao Campo Pequeno. De segunda a sexta, das 10h às 18h, mediante marcação, no escritório ou por videochamada.
Marcar consulta
Envie-nos um resumo do que foi combinado e do que falhou. Na resposta confirmamos a disponibilidade, o formato da consulta e os documentos a trazer, a começar pelo contrato.
Consulta jurídica inicial
90€ + IVAorientação inicial
Direito Militar, Policial e Administrativo: 110 € + IVA
Como funciona a consulta inicial e quanto custa
Marcar consulta Ligar 21 241 0666Chamada para a rede fixa nacionalPara aprofundar
Se a sua dúvida não estiver aqui, pergunte-a no pedido de consulta.
Marcar consultaA contratual nasce do incumprimento de uma obrigação assumida, normalmente num contrato. A extracontratual nasce de um dano causado a alguém com quem não havia essa ligação, como num acidente. A diferença mais prática está na prova: no contrato, presume-se a culpa de quem não cumpriu.
Sim. Havendo incumprimento definitivo imputável à outra parte, a lei permite resolver o contrato e, além disso, pedir a indemnização pelos prejuízos. Se já pagou alguma coisa, tem também direito à restituição, nos termos da resolução.
Não há um prazo único. O prazo geral de prescrição é de vinte anos, mas há prazos muito mais curtos: para denunciar defeitos na empreitada e na compra e venda, para certas prestações periódicas e para alguns créditos de comerciantes e profissionais. Convém confirmar o prazo do seu caso logo que surge o problema.
Nos contratos com obrigações recíprocas, pode recusar a sua prestação enquanto a outra parte não cumprir a dela, se não houver prazos diferentes para cada uma. É a chamada exceção de não cumprimento. Usada fora destes limites, pode colocá-lo em incumprimento.
Se a dívida resulta de um contrato e é em dinheiro, pode usar a injunção até 15 000 euros. Nas transações comerciais entre empresas, não há limite de valor. Se o devedor não se opuser, o requerimento ganha força executiva e permite avançar para a penhora.
Pode. Se o valor for manifestamente excessivo, mesmo por causa de circunstâncias posteriores, o tribunal pode reduzi-lo segundo a equidade. Qualquer cláusula que afaste essa possibilidade é nula. A redução também é possível quando o contrato foi cumprido em parte.
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