«Fui tratado num hospital do SNS»
Aplica-se a lei da responsabilidade civil do Estado e a ação corre, em regra, nos tribunais administrativos, contra a entidade pública que gere o hospital.
Processo contra hospital ou clínica · Lisboa
Está a pensar avançar contra um hospital ou uma clínica?
Hospital público ou prestador privado, o caminho é diferente: outra lei, outro tribunal, outras regras de prova. Na primeira consulta dizemos-lhe contra quem se avança e onde.
Os processos contra hospitais e clínicas são acompanhados pelo Dr. Alberto Cancelino, que conduz o processo do início ao fim.
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- No escritório ou por videochamada
Casos frequentes
Reconhece-se nalguma destas situações?
Antes de qualquer processo há três perguntas: quem prestou o tratamento, que relação tinha com o doente e onde está a prova.
«Paguei uma cirurgia numa clínica privada»
Havendo contrato, a responsabilidade é em regra contratual e cabe à clínica provar que o cumprimento defeituoso não foi culpa sua. A ação corre nos tribunais comuns.
«O médico era de fora, a clínica só alugava a sala»
Quem responde depende de com quem contratou. A clínica responde pelos profissionais que usa para cumprir o contrato; se contratou só com o médico, a análise é outra.
«Comecei no privado e acabei no público»
Com vários prestadores, pode ser preciso avançar contra mais de um, em tribunais diferentes. Primeiro é preciso situar onde ocorreu a falha.
«O hospital não me entrega o processo clínico»
O doente tem direito a conhecer o seu processo clínico. Num hospital público, se o pedido não tiver resposta, pode queixar-se à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.
«Reclamei e responderam que estava tudo bem»
A resposta do estabelecimento não decide a questão. A ERS acompanha a reclamação, mas a indemnização só se obtém por acordo ou em tribunal.
Antes de propor a ação
Três erros que atrasam um processo contra um hospital
Tribunal errado
Propor no tribunal comum uma ação contra um hospital público, ou o contrário, faz perder tempo antes de se discutir o que aconteceu.
Réu errado
Num hospital público, a ação dirige-se em regra contra a entidade e não contra o médico, que só responde com ela se agiu com dolo ou culpa grave.
Contar com a reclamação para parar o prazo
O prazo de três anos para pedir indemnização continua a correr enquanto a reclamação é analisada, tanto contra entidades públicas como privadas.
Como corre um processo destes
Da escolha do tribunal à perícia
- 01
Identificar o responsável
Apuramos quem prestou cada ato, a que título, e se há seguradora envolvida.
- 02
Obter a documentação
Pedimos o processo clínico a cada hospital ou clínica e, se for recusado, usamos os meios legais.
- 03
Tentar o acordo
Quando há abertura, apresentamos o pedido ao prestador ou à seguradora antes de ir a tribunal.
- 04
Propor e acompanhar a ação
No tribunal administrativo ou comum, com a perícia médica como peça central da prova.
Porquê a Ribesa
O que muda por ser tratado aqui
Sabemos que a perícia vive dos registos
Um processo contra um hospital depende da prova pericial, que por sua vez depende da documentação clínica que for possível reunir. Tratamos de a obter antes de propor a ação.
Processos volumosos lidos por inteiro
Um internamento longo pode gerar centenas de páginas de registos. Lemo-las e organizamo-las numa cronologia que o perito e o tribunal consigam seguir.
Um advogado responsável pelo seu processo
O Dr. Alberto Cancelino conduz o caso do início ao fim. Num hospital público, o processo corre no contencioso administrativo, que também é a sua prática.
Honestidade sobre o resultado
Nenhum advogado pode garantir o desfecho de um processo, e a lei não permite que o prometa. Explicamos-lhe os riscos e a duração provável antes de avançar.
A opinião de quem já nos procurou
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52 avaliações no Google (setembro de 2026)
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Carmen C.Excelentes profissionais, confiança e total transparência. Sempre presentes e disponíveis no acompanhamento ao longo de todo o processo e em todos os esclarecimentos.
Sofia O.
Profissionalismo alicerçado com uma boa dose de respeito pelos conflitos pessoais dos seus clientes. Informação sempre cabal e ao dispor de quem os procura.
Paulo C.
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Fiquei muito satisfeito com o excelente serviço prestado pela equipa. Ótimos profissionais, confiáveis, competentes e sempre ao dispor para ajudar.
Vitor C.
Estou bastante satisfeito com o trabalho realizado. Serviço de qualidade! Equipa competente e sempre disponível durante todo o processo.
João C.Empresa com excelentes profissionais e 100% confiável. Sempre disponíveis para ajudar, acompanhando todo o processo até ao fim!
Tatiana N.
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O escritório
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O que nos perguntam sobre processos contra hospitais e clínicas
Se a sua dúvida não estiver aqui, pergunte-a no pedido de consulta.
Marcar consultaProcesso contra hospital público: em que tribunal?
Em regra, nos tribunais administrativos, contra a entidade pública responsável pelo hospital ou unidade de saúde. Aplica-se a Lei 67/2007, sobre a responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas. Nestes tribunais é obrigatório ter advogado.
E se não se souber qual o profissional que falhou?
Num hospital público, a entidade responde também quando não é possível identificar o autor, se o dano resultar de um funcionamento anormal do serviço, isto é, quando era razoavelmente exigível ao serviço uma atuação que teria evitado o dano.
Processo contra uma clínica privada: o que muda?
A ação corre nos tribunais comuns. Se havia contrato com a clínica, é à clínica que cabe provar que o cumprimento defeituoso não resultou de culpa sua, e ela responde pelos médicos e outros profissionais que usa. Contra um profissional com quem não contratou, é o doente quem tem de provar a culpa.
Posso processar o hospital e o médico ao mesmo tempo?
Num hospital privado, pode fazer sentido demandar a clínica e o médico. Num hospital público, o médico só responde se tiver agido com dolo ou culpa grave, e nesse caso responde solidariamente com a entidade, que depois tem direito de regresso contra ele.
Quanto tempo demora um processo contra um hospital?
Não é possível indicar uma duração fiável. Depende do tribunal, do número de réus e da perícia médica. Um acordo pode encurtar muito o caminho, quando há abertura do outro lado.