Direito da Família e Sucessões - Apoio Jurídico Especializado

O Direito da Família e Sucessões regula os laços familiares, assegurando a proteção dos direitos individuais em momentos decisivos da vida. Seja para regular a guarda dos filhos, tratar de divórcios ou assegurar uma justa partilha de heranças, contar com apoio jurídico especializado faz toda a diferença.

Os Nossos Serviços em Direito da Família

• Divórcio e Dissolução de Uniões – Aconselhamento e representação legal em processos de divórcio amigável ou litigioso.
• Regulação das Responsabilidades Parentais – Definição da guarda dos filhos, regime de visitas e pensão de alimentos.
• Adoção e Reconhecimento de Filiação – Apoio legal para adoções nacionais e internacionais.
• Regimes de Bens e Pactos Antenupciais – Aconselhamento sobre regimes de bens e contratos pré-nupciais.
• Violência Doméstica e Proteção das Vítimas – Assistência legal em casos de violência familiar.

Os Nossos Serviços em Direito das Sucessões

• Testamentos e Planeamento Sucessório – Redação de testamentos e organização do património.
• Partilhas e Inventários – Mediação e resolução de conflitos em heranças.
• Contestações de Testamentos – Impugnação de testamentos em situações de ilegalidade.
• Heranças Internacionais – Assistência legal em sucessões transfronteiriças.

Perguntas Frequentes

Como posso dar início a um processo de divórcio?

Para iniciar um processo de divórcio, é essencial reunir documentos como certidão de casamento e registo de bens comuns. Podemos assessorá-lo desde o primeiro passo até à conclusão do processo.

O que acontece se não houver testamento?

Se não houver testamento, a herança é distribuída de acordo com as regras legais de sucessão, favorecendo cônjuge, descendentes e ascendentes.

Posso contestar um testamento?

Sim, caso existam indícios de vício de vontade, incapacidade do testador ou irregularidades formais. A nossa equipa pode avaliar o seu caso.

Como funciona a regulação das responsabilidades parentais?

O tribunal ou acordo entre os pais define a guarda dos filhos, o regime de visitas e a pensão de alimentos, sempre com base no interesse da criança.

É possível alterar um regime de bens após o casamento?

Sim, mas apenas mediante autorização judicial e caso existam motivos válidos para a alteração.

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