Multas & Contraordenações
Defesa em processos contraordenacionais, em especial rodoviários (ANSR). Analisamos nulidades, prazos e meios de prova para reduzir coimas e evitar sanções acessórias.
Recebeu uma notificação? Na Ribesa Advogados avaliamos o auto, prazos e evidências (radar, etilómetro, notificação, identificação do condutor), preparando a defesa escrita ou impugnação judicial quando necessário. O objetivo é minimizar impacto: coimas, inibição de conduzir e outros efeitos.
Defesas e recursos preparados atempadamente (em regra, 15 dias úteis).
Verificação de medições, notificações e formalidades legais.
Estratégias para evitar inibição de conduzir e reduzir coimas quando possível.
Recebeu uma notificação da ANSR?
Envie-nos o auto e a carta. Indicamos prazos e próximos passos.
Os Nossos Serviços
Rodoviárias (ANSR)
Excesso de velocidade, álcool, telemóvel, falta de carta/seguro, sem cinto.
Defesa & Impugnação
Defesa escrita, identificação do condutor, impugnação judicial e recurso.
Inibição de Conduzir
Medidas para evitar ou atenuar sanções acessórias sempre que a lei o permita.
Coimas & Pagamentos
Negociação de valores, pagamento voluntário e plano de regularização quando possível.
Contraordenações Administrativas
Municipais, ambientais, ASAE, ACT e outras entidades reguladoras.
Aconselhamento Preventivo
Como responder a notificações, preservar prova e evitar agravamentos.
Perguntas Frequentes
Clique (ou toque) nas perguntas para abrir/fechar as respostas.
Recebi uma multa. O que devo fazer?
Leia a notificação e verifique os prazos (em regra, 15 dias úteis). Reúna documentos (auto, fotografias, talões) e procure apoio jurídico para decidir entre defesa escrita, pagamento voluntário ou impugnação.
O que é a impugnação judicial?
É o pedido para o tribunal apreciar a decisão da autoridade administrativa. Deve ser fundamentado e apresentado dentro do prazo legal após a decisão.
Em que situações há crime e não “apenas” contraordenação?
Por exemplo, na condução sob influência de álcool com taxa igual ou superior a 1,2 g/l (ou sob efeito de estupefacientes) poderá configurar crime. Abaixo desse valor é, em regra, contraordenação, sujeita a coima e possível inibição de conduzir.
Posso evitar a inibição de conduzir?
Depende do caso e da lei aplicável. Em algumas situações é possível reduzir a duração ou pedir suspensão da execução da sanção se estiverem reunidos determinados requisitos. Avaliamos a viabilidade.
Não identifiquei o condutor a tempo. O que acontece?
Poderá ser aplicada coima autónoma ao titular do documento de identificação do veículo. Ainda assim, é possível apresentar justificação e prova. Analise connosco antes de responder.
Quer tratar disto hoje?
Quanto mais cedo atuarmos, mais opções existem para resolver com o menor impacto possível.